28/06/2019 Undime

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Undime participa de seminário na Câmara dos Deputados sobre os 5 anos do PNE

 

Evento aconteceu nesta quarta-feira (27)

Na semana em que o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014 - PNE) completa cinco anos, isto é, metade do seu prazo de vigência, a Câmara dos Deputados promoveu o "Seminário Nacional 5º Ano do PNE: o Plano Nacional de Educação e o Futuro da Educação Brasileira" para debater o tema. O objetivo foi discutir sobre o andamento do plano que tem metas e estratégias para serem cumpridas ao longo de uma década.

A Undime foi convidada para a mesa que pautou "Financiamento, Emenda Constitucional 95 e Metas do PNE" ao lado do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, e da professora doutora, Natália Duarte, que representou o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE). A Dirigente Municipal de Educação de Campina Grande (PB), Iolanda Barbosa da Silva, representou a Undime na ocasião.

De acordo com levantamento realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em decorrência da Semana de Ação Mundial (SAM), das 20 metas elaboradas para aprimorar a qualidade da educação no país, apenas 4 tiveram avanços parciais. O restante caminha a passos lentos, o que torna a efetivação do PNE ao fim de 2024 uma realidade cada vez mais distante.

Entre os destaques do relatório está a estagnação das metas 1, 2 e 3, referentes à universalização do acesso à educação básica. O lento avanço dos indicadores mostra que, todos os anos, milhares de crianças continuam fora da creche, da pré-escola e dos ensinos fundamental e médio.

Em 2017, de acordo com a PNAD Contínua, apenas 34,1% das crianças de até 3 anos estavam matriculadas; a meta é chegar em 50% até 2024. Já o dispositivo da meta 1 que prevê a universalização da educação infantil na pré-escola até 2016 encontra-se em atraso, pois 7% das crianças brasileiras ainda estavam fora da escola em 2017.

Situação semelhante acontece com os jovens do ensino médio, que ainda têm 8% de sua parcela fora da escola – outro dispositivo que previa a universalização do acesso até 2016.

A representante da Undime lamentou tal situação e lembrou que, além das metas e estratégias, é importante garantir na prática o direito à Educação. Iolanda ressaltou que o direito à Educação é um direito social e está expresso na Constituição Federal. "A educação é dever do Estado, da família e tem de ser oferecida a todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, independente do sexo, gênero, etnia e local de moradia".

Em âmbito nacional, ela elencou ainda os principais desafios do PNE. Entre eles, está a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) - um indicador que mostra o quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica; e a instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.

No que se refere ao Fundeb, a Undime defende que o Fundo seja permanente, isto é, que o texto passe a constar na Constituição Federal, por meio de Emenda Constitucional; e que a complementação da União seja de 20% incialmente até chegar, progressivamente, em 40%. Sobre esse assunto, Iolanda falou que é importante pensar no financiamento e em novas fontes, mas lembrou que além disso, é preciso pensar no novo Fundeb sob a perspectiva de garantir não só o acesso à Educação, mas a permanência e a aprendizagem. O coordenador-geral da Campanha concordou e destacou que esses princípios vão além da qualidade.

A revisão do Pacto Federativo e a regulamentação e efetivação do regime de colaboração também foi um dos pontos levantados pela representante da Undime como desafiador. Iolanda ressaltou que "não há regime de colaboração sem responsabilidades definidas e proporcionais a sua capacidade". Segundo ela, financiamento é necessário para dar sequência aos projetos e políticas públicas. "Os Dirigentes Municipais de Educação e os professores, que são os verdadeiros protagonistas desse processo, conseguiram avançar em propostas pedagógicas, mas não se efetiva e se implementa sem financiamento", disse Iolanda ao complementar que "concomitantemente a esse processo os municípios iniciaram a expansão da oferta da educação infantil e assumiram uma responsabilidade ainda maior porque as transferências via programas começaram a ser contingenciadas. Essa é a palavra de ordem", lembrou. "A questão é que, nesse processo, a criança já está matriculada e o direito à Educação já está garantido, mas a criança precisa ter a sua progressão garantida e para que isso aconteça é necessário que se invista na permanência dela ao longo das etapas se não há uma evasão".

Na oportunidade, Daniel Cara, aproveitou para entregar ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação, deputado Pedro Uczai (PT/SC), a Nota Técnica produzida pela Campanha para colaborar com a tramitação do novo Fundeb. Intitulado “Novo Fundeb: em nome de um consenso que promova o direito à educação”, o documento é composto por três partes.

Fonte/Fotos: Undime

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