Estados e municípios têm até 31 de março para regularizar obras da educação

Sem resposta no prazo, 863 obras paralisadas e inacabadas do Pacto pela Retomada poderão ser canceladas pelo FNDE

O prazo para estados e municípios responderem às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina na próxima segunda-feira, 31 de março. Com 863 obras ainda pendentes de resposta, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), alerta que a não regularização dos projetos resultará em seu cancelamento.

Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, ressaltou que o prazo foi prorrogado diversas vezes para permitir que as administrações estaduais e municipais se ajustassem à situação. “Temos dado várias oportunidades para que as obras sejam regularizadas, mas agora o prazo é definitivo. Sem uma resposta até o dia 31 de março, as obras serão canceladas”, afirmou.

O pacto tem como objetivo retomar e concluir obras paralisadas em escolas de educação básica e profissionalizante. Até o momento, 1.825 obras foram aprovadas, sendo que 287 já foram concluídas. O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões, o que poderá gerar a criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino em todo o país.

É essencial que os entes federativos atendam aos prazos estabelecidos para garantir a execução dos projetos e a melhoria das condições de ensino nas escolas públicas.

Confira quantas obras por UF ainda não responderam às diligências técnicas iniciais:

UNIDADE FEDERATIVA	QUANTIDADE OBRAS
AC	5
AL	14
AM	27
AP	12
BA	96
CE	60
DF	1
ES	3
GO	63
MA	108
MG	38
MS	3
MT	24
PA	104
PB	15
PE	60
PI	51
PR	19
RJ	19
RN	17
RO	4
RR	15
RS	21
SC	9
SE	22
SP	19
TO	34
TOTAL	863

Acesse a lista de obras. Clique aqui.

Fonte: FNDE

https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/estados-e-municipios-tem-ate-31-de-marco-para-regularizar-obras-da-educacao

Sem resposta no prazo, 863 obras paralisadas e inacabadas do Pacto pela Retomada poderão ser canceladas pelo FNDE O prazo para estados e municípios responderem às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina na próxima segunda-feira, 31 de março. Com 863 obras ainda pendentes de resposta, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), alerta que a não regularização dos projetos resultará em seu cancelamento. Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, ressaltou que o prazo foi prorrogado diversas vezes para permitir que as administrações estaduais e municipais se ajustassem à situação. “Temos dado várias oportunidades para que as obras sejam regularizadas, mas agora o prazo é definitivo. Sem uma resposta até o dia 31 de março, as obras serão canceladas”, afirmou. O pacto tem como objetivo retomar e concluir obras paralisadas em escolas de educação básica e profissionalizante. Até o momento, 1.825 obras foram aprovadas, sendo que 287 já foram concluídas. O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões, o que poderá gerar a criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino em todo o país. É essencial que os entes federativos atendam aos prazos estabelecidos para garantir a execução dos projetos e a melhoria das condições de ensino nas escolas públicas. Confira quantas obras por UF ainda não responderam às diligências técnicas iniciais: UNIDADE FEDERATIVA QUANTIDADE OBRAS AC 5 AL 14 AM 27 AP 12 BA 96 CE 60 DF 1 ES 3 GO 63 MA 108 MG 38 MS 3 MT 24 PA 104 PB 15 PE 60 PI 51 PR 19 RJ 19 RN 17 RO 4 RR 15 RS 21 SC 9 SE 22 SP 19 TO 34 TOTAL 863 Acesse a lista de obras. Clique aqui. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/estados-e-municipios-tem-ate-31-de-marco-para-regularizar-obras-da-educacao