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28/01/2020 Undime

MP de Contas pede a TCU atenção especial a dinheiro da Lava Jato parado no MEC

Pasta de Abraham Weintraub foi a única a receber o dinheiro e não dar finalidade

O Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), pede à corte que seja realizado um acompanhamento especial sobre a execução dos recursos recuperados da Lava Jato e parados no MEC (Ministério da Educação).

A pasta comandada por Abraham Weintraub foi a única do governo Bolsonaro a receber o dinheiro em 2019 e não dar finalidade, como a Folha revelou.

O MEC ficou com a maior parte do recurso: R$1 bilhão de um total de R$ 2,6 bilhões recuperados pela operação.

Segundo a representação do MP de Contas, a situação revela "reduzida eficiência na gestão daqueles recursos pelo MEC".

O dinheiro ficou parado porque, segundo disse Weintraub, o MEC não tinha um projeto pronto para a educação infantil. A pasta passou por escassez de recursos em 2019.

"Causa espécie que, decorridos meses, o MEC tenha apenas intenção de uso, sem qualquer projeto concreto para aplicação desses recursos na educação infantil", ressalta o documento, assinado pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado.

A representação sublinha que uma suposta prioridade dada pelo governo Bolsonaro à educação infantil foi defendida pelo próprio ministro, em maio, durante audiência na Comissão de Educação do Senado.

"Nada obstante tal reconhecimento oficial e a disponibilidade de recursos vultosos, nada de concreto foi estabelecido até o momento, de sorte que inúmeras mães e crianças continuam no aguardo de vagas nas creches públicas do país."

O fundo foi alvo de disputa e acabou tendo os recursos destinados à educação e à preservação ambiental, divididos entre sete ministérios.

Apesar de ter recebido a maior fatia, o MEC foi o único que não deu finalidade à verba -o ministro nem sequer empenhou qualquer centavo do recurso.

O STF (Supremo Tribunal Federal) validou em setembro passado o acordo sobre a destinação do dinheiro. Em novembro, os recursos já chegaram aos ministérios.

 

Confira a íntegra: https://bit.ly/2RV4Gs1  

Fonte: Folha de S. Paulo/ Foto: Adriano Machado, Reuters 

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