27/05/2019 Undime

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Instituições lançam manifesto pela manutenção da vinculação de verbas para a educação pública

O texto, assinado por 15 instituições, afirma que a proposta de desvinculação que vem sendo cogitada pelo governo é essencialmente uma proposta antifederativa, que trará graves prejuízos, sobretudo ao financiamento pelos municípios. Além disso, as instituições reiteram a defesa da educação como uma das principais políticas públicas que atende à maioria da população brasileira.

A vinculação de recursos da receita resultante líquida de impostos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) foi inserida na legislação brasileira na Constituição Federal de 1934. Pilar do financiamento à educação pública, a vinculação tem por objetivo garantir a estabilidade das fontes de financiamento, no que se refere à suficiência de recursos e regularidade de seu fluxo. De lá para cá, segundo o manifesto, a vinculação de recursos para a educação tem sido atacada nos momentos de fechamento político e revigorada nos processos de redemocratização.

No que diz respeito à importância da vinculação, o texto afirma que ela permite aos entes exercerem sua função supletiva e dá os meios para organizar a educação em seu território para atender as funções prioritárias estabelecidas no art. 211 da constituição. “(…) a desvinculação implica o fim do Fundeb. (…) A desvinculação extinguirá esse mecanismo de financiamento que se caracteriza por repasses automáticos com instrumentos de controle interno, externo e social e tem critérios redistributivos, segundo a matrícula, destina recursos, por meio de outra subvinculação, à remuneração dos professores”.

O texto fundamenta a defesa da vinculação de verbas para a educação pública de forma embasada e didática. Leia aqui o documento na íntegra.

Fonte: Undime

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