27/02/2018 Undime

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Câmara analisa projetos que permitem a educação domiciliar

O tema é complexo, divide opiniões e também aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal

Mais autonomia para educar os filhos, proteção contra bullying e pressões sociais inadequadas. Essas são algumas das razões apresentadas por pais que tiram os filhos da escola e optam pela educação domiciliar.

O tema é complexo e tanto defensores quanto críticos do ensino domiciliar usam a Constituição Federal como argumento: para uns, o artigo que garante a educação como direito de todos e dever do Estado e da família não exclui a possibilidade de educar as crianças em casa. Para outros, essa brecha não existe.

A controvérsia chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2015, quando uma família gaúcha do município de Canela entrou com um recurso pedindo para tirar a filha da escola formal. O julgamento desse tema, que pode liberar a modalidade em todo o país, ainda não tem data marcada.

Para a pesquisadora em educação Denise Carreira, da ONG Ação Educativa, o ensino domiciliar tira das crianças e adolescentes a possibilidade de uma educação mais completa:

"Educação é construção de posturas críticas, criativas, cidadãs, e isso se faz coletivamente nos espaços com outros estudantes. Então, a educação domiciliar, ela cerceia o direito dos estudantes a acessar os coletivos, a acessar os grupos, acessar os pares com quem pode trocar."

Já o presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar, Ricardo Ienes Dias, afirma que não é necessário estar na escola para manter a socialização:

"É quase um mito essa questão da socialização, por alguns fatores que são muito claros. A socialização da escola é péssima. Ela é pobre, diz a pedagogia, porque o aluno tem dez, quinze minutos pra se socializar, e ele se socializa com crianças ou adolescentes da mesma idade, da mesma faixa etária, da mesma classe social, cultural e econômica. Essa é uma socialização paupérrima, que não agrega nada."

A deputada Professora Dorinha Seabra Resende, do DEM de Tocantins, é relatora na Comissão de Educação de duas propostas (PL 3179/2012 e PL 3261/2015) que permitem o ensino domiciliar. Ela apresentou um novo texto para estabelecer algumas obrigações aos pais que optarem por essa modalidade:

"Essa criança ou esse jovem vai ter que estar matriculado numa escola, ele tem que fazer exames nacionais, aqueles obrigatórios que todo brasileiro faz, pra garantir que ele está aprendendo. A gente procurou equilibrar esse direito e essa preocupação que a família tem, mas ao mesmo tempo garantir a parte formal e institucional que a educação pública brasileira se preocupa."

Os projetos que permitem a educação domiciliar precisam passar pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça antes de seguirem para o Senado.

Fonte: Agência Câmara Notícias

https://goo.gl/KwZDUx

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