26/09/2017 Undime Categorias: Notícia Notícias Undime

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Undime participa da reunião para definir fatores de ponderação para o Fundeb em 2018

Na tarde desta terça-feira (26), a Undime participou da reunião que tratou das ponderações aplicáveis entre as diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2018.

Na ocasião, a Undime apresentou proposta de alteração do fator de ponderação da pré-escola parcial de 1,0 para 1,25; e do fator de ponderação da educação de jovens e adultos com avaliação no processo de 0,80 para 1,20. Entretanto, em comum acordo, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, formada por representantes do Ministério da Educação, do Consed e da Undime, não definiu como ficarão os fatores de ponderação utilizados no exercício de 2017.

O encontro aconteceu na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, e contou com a participação do secretário executivo adjunto do MEC, Felipe Sigollo; do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/ MEC), Marcos Ozorio; de representantes do Ministério e do FNDE; do presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima; e da vice-presidente do Consed Região Norte e secretária de Estado de Educação do Amapá, Goreth Sousa. Pela Undime participaram também representantes das cinco regiões do país: o presidente Alessio, pela Região Nordeste; o presidente da Região Centro-Oeste, Marcelo Ferreira da Costa, DME de Goiânia (GO); o presidente da seccional Amapá e secretário de assuntos jurídicos da Undime, José Uilson de Sousa, DME de Porto Grande (AP), representando a Região Norte; a suplente da presidência da Região Sul, Valkiria Trindade de Almeida Santos, DME de Maringá (PR); e o suplente da presidência da Região Sudeste, Luiz Miguel Martins Garcia, DME de Sud Mennucci (SP).

A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, instituída pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, determina que as deliberações relativas à especificação das ponderações devem ser definidas por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União. Ficou acordado que o Ministério da Educação, com o apoio do FNDE, realizará um estudo de impacto para simular quais seriam os ganhos e as perdas no âmbito dos estados e municípios, a partir da proposta apresentada pela Undime, cujos resultados serão socializados, com os membros da Comissão, em um prazo de 15 dias.

Por meio de carta direcionada ao ministro Mendonça Filho, a Undime argumentou na proposta que na última reunião da Comissão, realizada em 28 de julho de 2016, foi manifestado pela instituição que os fatores de ponderação da educação infantil, em sua totalidade, não correspondiam e nem atendiam às necessidades de financiamento desta etapa da educação básica, o que permanece até o momento. A carta pontua ainda que a última alteração com incremento para a educação infantil ocorreu somente para o Fundeb de 2014, quando o fator de ponderação da creche pública de tempo parcial passou de 0,80 para 1,0.

Para o presidente da Undime "mesmo uma pessoa que não seja especialista em financiamento da educação, sabe que a distribuição dos fatores de ponderação vigente não faz justiça às demandas da educação infantil". Segundo Alessio, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), previsto no Plano Nacional de Educação, precisa ser regulamentado. Isso porque seja com a simulação do CAQi do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Campanha Nacional pelo Direito à Educação ou do Ipea, a etapa da educação que mais perde com a não implementação desse mecanismo é a educação infantil, que é a etapa que requer mais investimentos.

Um dos argumentos apresentados a esse respeito é a proporção professor/aluno na educação infantil, que é bem menor do que para as demais etapas da educação. Conforme o Parecer 20/2009 do CNE: “recomenda-se a proporção de 6 a 8 crianças por professor (no caso de crianças de 0 e 1 ano), 15 crianças por professor (no caso de criança de 2 e 3 anos) e 20 crianças por professor (nos agrupamentos de crianças de 4 e 5 anos)”. Por isso, a alegação é de que essa proporção eleva, consideravelmente, as despesas com salários de docentes.

O presidente da Undime Amapá, representando a Região Norte, lembrou que em seu município, por exemplo, a arrecadação é de cerca de R$ 1 milhão e os gastos com folha de pagamento são de R$ 1,3 milhão. "Desde 2014 a arrecadação dos repasses constitucionais vem só diminuindo e, justamente por isso, é muito difícil manter escolas nessas condições. Quase toda semana recebemos intimações do Ministério Público para construção de novas creches e novas vagas e nós não temos como arcar com esses custos", disse José Uilson.

No documento, a Undime aponta ainda problemas como o do Brasil Carinhoso, que aporta recursos apenas para crianças de 0 a 48 meses atendidas pelo programa Bolsa Família, e, portanto, da creche, não abrangendo as crianças da pré-escola. Além disso, com a aprovação da Lei nº 13.348 de 10 de outubro de 2016 e com os novos critérios e exigências estabelecidos, o número de municípios contemplados com recursos oriundos do programa foi reduzido significativamente.

Outro ponto abordado é que, para 2017, houve uma redução considerável no aporte de recursos para a educação de jovens e adultos, no que tange ao Programa Novas Turmas de EJA, em que, aproximadamente, 300 municípios dos 5.568 foram contemplados, de forma parcial, em suas demandas. Além disso, o programa Brasil Alfabetizado limitou o financiamento a apenas 100 estudantes por município.

A princípio tanto o MEC quanto o Consed tinham como proposta manter os atuais fatores de ponderação aplicados no exercício de 2016. Após ampla discussão, definiu-se que a comissão se reunirá novamente, após a apresentação dos impactos da proposta pelo MEC, para definir os fatores.

A próxima reunião, para definição dos fatores, deverá acontecer até o final do mês de outubro.

Para acessar a carta da Undime entregue ao ministro da Educação acesse:  https://undime.org.br/uploads/documentos/phpDZiEws_59cad2b434345.pdf

Confira mais fotos da reunião: 

Fonte/ Fotos: Undime

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