Inscrições para Selo Petronilha vão até sexta-feira (28)

Iniciativa reconhece as redes de ensino que realizam ações para promoção da equidade racial. Secretarias precisam ter aderido à Política Nacional da Equidade (Pneerq) e participado do Diagnóstico Equidade

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), recebe, até sexta-feira, 28 de março, inscrições para o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Para que as redes possam participar da iniciativa, é necessário que tenham aderido à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e participado do Diagnóstico Equidade.

Além disso, também é necessário ter atingido a pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e de Formação da Educação Escolar Quilombola (EEQ). A inscrição deve ser feita pela página do Selo no Portal do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa visa promover a equidade racial na educação, valorizando as redes de ensino que realizam ações para a promoção da equidade racial, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola.

Cada secretaria de educação pode inscrever até duas iniciativas de ERER ou EEQ para receber o apoio financeiro. A seleção será feita com base nos seguintes critérios: relevância da iniciativa; envolvimento comunitário nas ações; formação continuada dos profissionais da educação; e sustentabilidade institucional das iniciativas. A lista das secretarias de educação contempladas será divulgada no dia 14 de maio e ficará disponível na página da Pneerq, no site do MEC.

O selo terá validade de um ano, e sua concessão será formalizada com a divulgação oficial. As secretarias que tiverem as propostas selecionadas receberão R$ 200 mil para cada iniciativa, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), e o auxílio financeiro deverá ser usado para apoiar a continuidade e/ou o aprimoramento das ações selecionadas. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) prestará apoio técnico à Secadi no processo de concessão do selo às secretarias de educação.

Selo – O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais tem como objetivo reconhecer e valorizar, por meio de um selo de reconhecimento, as secretarias de educação que se destacam por implementar políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (modificada pela Lei nº 11.645, de 2008).

Fonte: MEC

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/inscricoes-para-selo-petronilha-vao-ate-sexta-feira-28  

Iniciativa reconhece as redes de ensino que realizam ações para promoção da equidade racial. Secretarias precisam ter aderido à Política Nacional da Equidade (Pneerq) e participado do Diagnóstico Equidade   O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), recebe, até sexta-feira, 28 de março, inscrições para o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Para que as redes possam participar da iniciativa, é necessário que tenham aderido à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e participado do Diagnóstico Equidade. Além disso, também é necessário ter atingido a pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e de Formação da Educação Escolar Quilombola (EEQ). A inscrição deve ser feita pela página do Selo no Portal do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa visa promover a equidade racial na educação, valorizando as redes de ensino que realizam ações para a promoção da equidade racial, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola. Cada secretaria de educação pode inscrever até duas iniciativas de ERER ou EEQ para receber o apoio financeiro. A seleção será feita com base nos seguintes critérios: relevância da iniciativa; envolvimento comunitário nas ações; formação continuada dos profissionais da educação; e sustentabilidade institucional das iniciativas. A lista das secretarias de educação contempladas será divulgada no dia 14 de maio e ficará disponível na página da Pneerq, no site do MEC. O selo terá validade de um ano, e sua concessão será formalizada com a divulgação oficial. As secretarias que tiverem as propostas selecionadas receberão R$ 200 mil para cada iniciativa, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), e o auxílio financeiro deverá ser usado para apoiar a continuidade e/ou o aprimoramento das ações selecionadas. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) prestará apoio técnico à Secadi no processo de concessão do selo às secretarias de educação. Selo – O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais tem como objetivo reconhecer e valorizar, por meio de um selo de reconhecimento, as secretarias de educação que se destacam por implementar políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (modificada pela Lei nº 11.645, de 2008). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/marco/inscricoes-para-selo-petronilha-vao-ate-sexta-feira-28