25/05/2023 Undime
Na oportunidade, Luiz Miguel Garcia e demais participantes criticaram inclusão do Fundeb no arcabouço fiscal
A Undime foi uma das instituições participantes do debate no Senado Federal, acerca do piso salarial dos professores e professoras da educação básica. Em janeiro de 2023, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a atualização de 14,95%, assim, o valor passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
Participaram da audiência pública, o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educaçãio de Sud Mennucci/ SP; a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho; o secretário de Educação do Estado do Pará, Rossieli Soares da Silva, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Maria Stela Reis, coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação. A mediação do debate foi feita pelos Senadores Flávio Arns, presidente da Comissão de Educacação do Senado e pela Senadora Professora Dorinha Seabra, autora do pedido de realização da audiência.
Os participantes da audiência criticaram a medida aprovada na terça-feira (23) pela Câmara dos Deputados e pediram o apoio do Senado para retirar o Fundeb do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que traz um conjunto de regras para o controle de gastos e receitas do país.
O presidente da Undime iniciou seu pronunciamento manifestando a insatisfação da entidade com a inclusão do Fundeb no arcabouço fiscal, na Câmara dos Deputados. “Nunca vi nada tão atacado no país como o Fundeb, em todos os seus processos. É lamentável quando a gente percebe que a educação é prioridade apenas em discursos. Eu tenho a esperança que o Senado possa reverter essa situação e que preserve essa conquista social história e que não foi fácil de ser alcançada”.
Sobre o piso do magistério, os debatedores apontaram que parte dos municípios não têm condições de arcar com o pagamento básico dos professores e acabam judicializando a questão. A representante do MEC, Maria Stela Reis, afirmou que o debate sobre as mudanças no piso deve vir acompanhado de uma discussão sobre os planos de carreira dos professores. Ela informou ainda que a pasta vai reativar o Fórum Permanente de Acompanhamento da Evolução do Piso e dos Planos de Carreira. “A ideia é ouvir representantes de trabalhadores, estados e municípios para construir uma solução coletiva”, disse.
A vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho, lembrou que parte dos professores e professoras das redes são contratados de forma temporária e, assim, acabam não tendo acesso a progressões na carreira. “Estamos chegando ao patamar de aproximadamente 70% nas redes de ensino de professores temporários, professores que não entram nos planos de carreira. Ficamos também com carreiras congeladas. Precisamos estabelecer valores, níveis, diretrizes de carreira em uma lei”, defendeu.
Luiz Miguel reforçou que piso sempre foi um dos pontos históricos de defesa da Undime, sempre considerado de fundamental importância para a valorização dos profissionais de educação e para se ter um instrumento que permita um planejamento adequado da gestão educacional.
Garcia também apresentou uma proposta de encaminhamentos para a aprovação de nova lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, tais como a instituição de comitê para discutir a nova Lei do Piso, com representantes do MEC, CNTE, Consed e Undime; a definição de um novo mecanismo de atualização do piso, que seja sustentável e que considere a realidade e o marco legal do Novo Fundeb; e encaminhamento da proposta construída pelo comitê ao Congresso Nacional, com incidência política junto aos parlamentares. “União, estados, municípios e trabalhadores construindo conjuntamente a proposta” afirmou.
Fonte: Undime (com informações da Agência Senado)
Foto: Reprodução Youtube
Na oportunidade, Luiz Miguel Garcia e demais participantes criticaram inclusão do Fundeb no arcabouço fiscal A Undime foi uma das instituições participantes do debate no Senado Federal, acerca do piso salarial dos professores e professoras da educação básica. Em janeiro de 2023, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a atualização de 14,95%, assim, o valor passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Participaram da audiência pública, o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educaçãio de Sud Mennucci/ SP; a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho; o secretário de Educação do Estado do Pará, Rossieli Soares da Silva, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Maria Stela Reis, coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação. A mediação do debate foi feita pelos Senadores Flávio Arns, presidente da Comissão de Educacação do Senado e pela Senadora Professora Dorinha Seabra, autora do pedido de realização da audiência. Os participantes da audiência criticaram a medida aprovada na terça-feira (23) pela Câmara dos Deputados e pediram o apoio do Senado para retirar o Fundeb do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que traz um conjunto de regras para o controle de gastos e receitas do país. O presidente da Undime iniciou seu pronunciamento manifestando a insatisfação da entidade com a inclusão do Fundeb no arcabouço fiscal, na Câmara dos Deputados. “Nunca vi nada tão atacado no país como o Fundeb, em todos os seus processos. É lamentável quando a gente percebe que a educação é prioridade apenas em discursos. Eu tenho a esperança que o Senado possa reverter essa situação e que preserve essa conquista social história e que não foi fácil de ser alcançada”. Sobre o piso do magistério, os debatedores apontaram que parte dos municípios não têm condições de arcar com o pagamento básico dos professores e acabam judicializando a questão. A representante do MEC, Maria Stela Reis, afirmou que o debate sobre as mudanças no piso deve vir acompanhado de uma discussão sobre os planos de carreira dos professores. Ela informou ainda que a pasta vai reativar o Fórum Permanente de Acompanhamento da Evolução do Piso e dos Planos de Carreira. “A ideia é ouvir representantes de trabalhadores, estados e municípios para construir uma solução coletiva”, disse. A vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho, lembrou que parte dos professores e professoras das redes são contratados de forma temporária e, assim, acabam não tendo acesso a progressões na carreira. “Estamos chegando ao patamar de aproximadamente 70% nas redes de ensino de professores temporários, professores que não entram nos planos de carreira. Ficamos também com carreiras congeladas. Precisamos estabelecer valores, níveis, diretrizes de carreira em uma lei”, defendeu. Luiz Miguel reforçou que piso sempre foi um dos pontos históricos de defesa da Undime, sempre considerado de fundamental importância para a valorização dos profissionais de educação e para se ter um instrumento que permita um planejamento adequado da gestão educacional. Garcia também apresentou uma proposta de encaminhamentos para a aprovação de nova lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, tais como a instituição de comitê para discutir a nova Lei do Piso, com representantes do MEC, CNTE, Consed e Undime; a definição de um novo mecanismo de atualização do piso, que seja sustentável e que considere a realidade e o marco legal do Novo Fundeb; e encaminhamento da proposta construída pelo comitê ao Congresso Nacional, com incidência política junto aos parlamentares. “União, estados, municípios e trabalhadores construindo conjuntamente a proposta” afirmou. Fonte: Undime (com informações da Agência Senado) Foto: Reprodução Youtube
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