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24/10/2022 Undime

255 municípios de 19 estados poderão reinserir informações das condicionalidades do VAAR/Fundeb no Simec

Ação é destinada apenas aos entes que haviam inserido as informações no prazo regular e que foram afetados pela ocorrência de falha de sincronização, entre os dias 12/9/22 e 15/9/22

 

O Ministério da Educação (MEC) divulgou a Resolução nº 4 de 24 de outubro de 2022 em que estabelece o prazo de 25 a 28 de outubro de 2022 para a reinserção, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) dos arquivos com as informações relacionadas às condicionalidades previstas nos incisos I, e V do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113/2020.

O novo prazo aplica-se apenas aos 255 municípios de 19 estados que haviam inserido as informações no prazo regular e que foram afetados pela ocorrência de falha de sincronização no Simec, entre os dias 12/9/22 e 15/9/22. Ainda de acordo com a Resoslução, o MEC irá prestar suporte técnico durante o processo de reinserção dos arquivos pelos municípios.

O Ministério reforça que a apresentação das informações nesta etapa não implica na habilitação dos entes para as condicionalidades dos incisos I e V, visto que para se tornarem habilitados ainda se faz necessária a verificação da documentação apresentada.

As condicionalidades são:

Condicionalidade I - provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho

Condicionalidade V - referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino

Clique para acessar a Resolução 4 de 24 de outubro de 2022.

Confira abaixo a relação dos 255 municípios que deverão acessar o Simec, PAR 4, Aba Fundeb, excluir os arquivos antigos e inserir os novos.

 

 UFMunicípioCódigo IBGE
1AmapáSerra do Navio1600055
2BahiaCândido Sales2906709
3BahiaCanudos2906824
4BahiaCatolândia2907400
5BahiaCoaraci2908002
6BahiaIuiu2917334
7BahiaMaetinga2919959
8BahiaMuniz Ferreira2922201
9CearáMadalena2307635
10CearáOrós2309508
11Espírito SantoÁgua Doce do Norte3200169
12Espírito SantoAlfredo Chaves3200300
13Espírito SantoAracruz3200607
14Espírito SantoDomingos Martins3201902
15Espírito SantoVenda Nova do Imigrante3205069
16GoiásAloândia5200506
17GoiásHidrolina5209804
18GoiásOuvidor5215504
19GoiásSanta Rita do Novo Destino5219456
20GoiásSão Patrício5220280
21GoiásVarjão5221908
22MaranhãoAldeias Altas2100303
23MaranhãoFortuna2104206
24MaranhãoJatobá2105450
25MaranhãoMontes Altos2107001
26MaranhãoPaço do Lumiar2107506
27MaranhãoSão Francisco do Maranhão2110906
28Mato GrossoBarra do Garças5101803
29Mato GrossoCocalinho5103106
30Mato GrossoDenise5103452
31Mato GrossoLuciara5105309
32Mato GrossoPorto Estrela5106851
33Mato GrossoReserva do Cabaçal5107156
34Mato GrossoSanto Afonso5107263
35Mato GrossoSalto do Céu5107750
36Mato GrossoSanto Antônio do Leverger5107800
37Mato Grosso do SulGuia Lopes da Laguna5004106
38Mato Grosso do SulIguatemi5004304
39Mato Grosso do SulJateí5005103
40Mato Grosso do SulLadário5005202
41Mato Grosso do SulPonta Porã5006606
42Mato Grosso do SulRio Verde de Mato Grosso5007406
43Mato Grosso do SulRochedo5007505
44Minas GeraisAlfenas3101607
45Minas GeraisAricanduva3104452
46Minas GeraisBiquinhas3107000
47Minas GeraisBugre3109253
48Minas GeraisCapim Branco3112505
49Minas GeraisCapitão Enéas3112703
50Minas GeraisConceição da Barra de Minas3115201
51Minas GeraisCataguases3115300
52Minas GeraisCorinto3119104
53Minas GeraisCórrego Danta3119807
54Minas GeraisCouto de Magalhães de Minas3120102
55Minas GeraisCristália3120300
56Minas GeraisCuparaque3120839
57Minas GeraisDiogo de Vasconcelos3121704
58Minas GeraisDivinolândia de Minas3122207
59Minas GeraisFrancisco Sá3126703
60Minas GeraisGuaraciaba3128204
61Minas GeraisGuarará3128501
62Minas GeraisIbiracatu3129657
63Minas GeraisItapeva3133600
64Minas GeraisJordânia3136504
65Minas GeraisLuislândia3138682
66Minas GeraisMalacacheta3139201
67Minas GeraisNanuque3144300
68Minas GeraisNovorizonte3145372
69Minas GeraisPatrocínio3148103
70Minas GeraisPerdizes3149804
71Minas GeraisPescador3150000
72Minas GeraisPiedade dos Gerais3150406
73Minas GeraisPiranguinho3151008
74Minas GeraisPoços de Caldas3151800
75Minas GeraisPonto Chique3152131
76Minas GeraisPouso Alegre3152501
77Minas GeraisPouso Alto3152600
78Minas GeraisRaul Soares3154002
79Minas GeraisRessaquinha3154408
80Minas GeraisRio Paranaíba3155504
81Minas GeraisRubelita3156502
82Minas GeraisSanta Cruz do Escalvado3157401
83Minas GeraisSanta Efigênia de Minas3157500
84Minas GeraisSanta Luzia3157807
85Minas GeraisSanta Margarida3157906
86Minas GeraisSanta Maria de Itabira3158003
87Minas GeraisSão João da Lagoa3162252
88Minas GeraisSão João das Missões3162450
89Minas GeraisSão João do Manteninha3162575
90Minas GeraisSão João do Oriente3162609
91Minas GeraisSão Joaquim de Bicas3162922
92Minas GeraisSão José da Barra3162948
93Minas GeraisSão Romão3164209
94Minas GeraisVieiras3171402
95ParáBaião1501204
96ParáBrasil Novo1501725
97ParaíbaCaaporã2503001
98ParaíbaCacimba de Areia2503407
99ParaíbaCarrapateira2504108
100ParaíbaCatolé do Rocha2504306
101ParaíbaCaturité2504355
102ParaíbaMontadas2509503
103ParaíbaSantana dos Garrotes2513604
104ParaíbaTacima2516409
105ParaíbaTavares2516607
106ParanáGuapirama4109005
107ParanáGuaraqueçaba4109500
108ParanáLeópolis4113403
109PiauíAgricolândia2200103
110PiauíAlto Longá2200301
111PiauíCampo Grande do Piauí2202133
112PiauíCaridade do Piauí2202554
113PiauíCurral Novo do Piauí2203271
114PiauíEliseu Martins2203602
115PiauíLuzilândia2205805
116PiauíMarcos Parente2206001
117PiauíMonsenhor  Gil2206407
118PiauíMorro Cabeça no Tempo2206654
119PiauíNazaré do Piauí2206704
120PiauíPadre Marcos2207207
121PiauíPaes Landim2207306
122PiauíPalmeirais2207504
123PiauíPaquetá2207553
124PiauíParnaíba2207702
125PiauíPavussu2207850
126PiauíPorto Alegre do Piauí2208551
127PiauíSão Gonçalo do Piauí2209807
128PiauíSocorro do Piauí2210904
129Rio de JaneiroArraial do Cabo3300258
130Rio de JaneiroBarra do Piraí3300308
131Rio de JaneiroPaty do Alferes3303856
132Rio de JaneiroPinheiral3303955
133Rio de JaneiroPiraí3304003
134Rio de JaneiroPorciúncula3304102
135Rio de JaneiroPorto Real3304110
136Rio Grande do NorteVera Cruz2414803
137Rio Grande do SulAntônio Prado4300802
138Rio Grande do SulArroio do Tigre4301206
139Rio Grande do SulBalneário Pinhal4301636
140Rio Grande do SulBarracão4301800
141Rio Grande do SulBarra do Guarita4301859
142Rio Grande do SulBoa Vista do Sul4302253
143Rio Grande do SulBom Jesus4302303
144Rio Grande do SulBozano4302584
145Rio Grande do SulCachoeira do Sul4303004
146Rio Grande do SulCachoeirinha4303103
147Rio Grande do SulCampestre da Serra4303673
148Rio Grande do SulChuí4305439
149Rio Grande do SulCristal do Sul4306072
150Rio Grande do SulDom Pedro de Alcântara4306551
151Rio Grande do SulEncruzilhada do Sul4306908
152Rio Grande do SulEstrela Velha4307815
153Rio Grande do SulGentil4308854
154Rio Grande do SulGiruá4309001
155Rio Grande do SulIbiraiaras4309902
156Rio Grande do SulImbé4310330
157Rio Grande do SulJaguarão4311007
158Rio Grande do SulLagoa Bonita do Sul4311239
159Rio Grande do SulMampituba4311734
160Rio Grande do SulMariana Pimentel4311981
161Rio Grande do SulMiraguaí4312302
162Rio Grande do SulMorrinhos do Sul4312443
163Rio Grande do SulMuitos Capões4312617
164Rio Grande do SulNova Santa Rita4313375
165Rio Grande do SulPalmares do Sul4313656
166Rio Grande do SulPanambi4313904
167Rio Grande do SulPassa Sete4314068
168Rio Grande do SulPedras Altas4314175
169Rio Grande do SulPedro Osório4314209
170Rio Grande do SulPinheirinho do Vale4314498
171Rio Grande do SulPinto Bandeira4314548
172Rio Grande do SulPlanalto4314704
173Rio Grande do SulRio dos Índios4315552
174Rio Grande do SulRosário do Sul4316402
175Rio Grande do SulSanta Cecília do Sul4316733
176Rio Grande do SulSanta Cruz do Sul4316808
177Rio Grande do SulSão Domingos do Sul4318051
178Rio Grande do SulSão José do Sul4318614
179Rio Grande do SulSoledade4320800
180Rio Grande do SulTabaí4320859
181Rio Grande do SulTaquara4321204
182Rio Grande do SulTaquaruçu do Sul4321329
183Rio Grande do SulTrês Cachoeiras4321667
184Rio Grande do SulTrês Coroas4321709
185Rio Grande do SulUruguaiana4322400
186Rio Grande do SulVila Maria4323408
187Rio Grande do SulXangri-lá4323804
188RondôniaRio Crespo1100262
189Santa CatarinaEntre Rios4205175
190Santa CatarinaGalvão4205605
191Santa CatarinaIpira4207601
192Santa CatarinaMeleiro4210803
193São PauloAdolfo3500204
194São PauloAgudos3500709
195São PauloAnalândia3502002
196São PauloAnhumas3502408
197São PauloArapeí3503158
198São PauloArco-Íris3503356
199São PauloBoa Esperança do Sul3506706
200São PauloCaieiras3509007
201São PauloCampo Limpo Paulista3509601
202São PauloCaraguatatuba3510500
203São PauloCerquilho3511508
204São PauloDracena3514403
205São PauloEldorado3514809
206São PauloEngenheiro Coelho3515152
207São PauloIbaté3519303
208São PauloIbirarema3519501
209São PauloIgarapava3520103
210São PauloItatinga3523503
211São PauloItupeva3524006
212São PauloJaci3524501
213São PauloJacupiranga3524600
214São PauloJoanópolis3525508
215São PauloJumirim3525854
216São PauloLagoinha3526308
217São PauloLençóis Paulista3526803
218São PauloLimeira3526902
219São PauloLindóia3527009
220São PauloLuís Antônio3527603
221São PauloMacedônia3528205
222São PauloMendonça3529500
223São PauloMirassol3530300
224São PauloMogi Mirim3530805
225São PauloMotuca3532058
226São PauloNatividade da Serra3532306
227São PauloNova Luzitânia3533304
228São PauloNova Odessa3533403
229São PauloPalestina3535002
230São PauloPinhalzinho3538204
231São PauloPiracaia3538600
232São PauloPlanalto3539608
233São PauloPotim3540754
234São PauloPresidente Epitácio3541307
235São PauloPromissão3541604
236São PauloRibeirão dos Índios3543238
237São PauloRio das Pedras3544004
238São PauloRio Grande da Serra3544103
239São PauloSagres3544707
240São PauloSales3544806
241São PauloSalmourão3545100
242São PauloSanta Bárbara d'Oeste3545803
243São PauloSanta Branca3546009
244São PauloSantana de Parnaíba3547304
245São PauloSão Bento do Sapucaí3548609
246São PauloSão Paulo3550308
247São PauloSão Sebastião3550704
248São PauloSarutaiá3551207
249São PauloSumaré3552403
250São PauloTaquarituba3553807
251São PauloTejupá3554201
252São PauloTeodoro Sampaio3554300
253São PauloVargem Grande do Sul3556404
254São PauloZacarias3557154
255São PauloChavantes3557204

 

Fonte: Undime 


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