Fundeb é tema de debate em audiência pública na Câmara dos Deputados

A Undime foi convidada para contribuir com o debate e estava representada pelo presidente Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP). Participaram ainda a presidente do Consed, Cecilia Motta, que é secretária de Estado do Mato Grosso do Sul; o vice-presidente do Consed, Frederico Amancio, secretário de Estado de Pernambuco; e Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação. O debate foi coordenado pelo deputado Bacelar (Pode/BA), presidente da Comissão Especial.

O presidente da Undime falou que a minuta de substitutivo apresentada pela relatora da PEC 15/2015, deputada Dorinha Seabra (DEM/TO), contempla em vários pontos a defesa da instituição para o novo Fundo. Isso porque, a proposta transforma o Fundeb em um mecanismo de financiamento permanente da educação básica, isto é, o inclui na Constituição Federal; aumenta a complementação da União de 10% para 40%, sendo 15% no 1º ano e aumento progressivo de 2,5% ao ano até atingir 40%; adota o sistema híbrido para cálculo do valor aluno, o que significa que o VAA (Valor Aluno Ano) é adotado para os recursos referentes aos 10% de complementação pela União e o VAAT (Valor Aluno Ano Total) para os recursos da complementação da União na faixa acima de 10%; além disso, define o CAQ (Custo Aluno Qualidade) como referência para o padrão de qualidade.

“Há pontos que entendemos que há divergências, mas acreditamos nessa relação de confiança. Conseguimos avançar na oferta. Agora precisamos avançar na qualidade e isso implica em investimentos e tempo”, disse o presidente da Undime.

"Nós temos uma complementação tão pequena, que hoje ela transformou o Fundeb praticamente num fundo de pagamento de salários. Quando se diz manutenção e desenvolvimento da Educação, [essa função] está impossibilitada. [Se aprovado], esse aumento da complementação da União, sobretudo no que se refere ao papel redistributivo, estaremos dizendo de fato que Educação significa transformação da sociedade", destacou Garcia ao defender a complementação da União na ordem de 40% dos recursos do Fundo.

Além disso, o dirigente elogiou o que vem sendo chamado de sistema híbrido. "É impensável, a essa altura, retirar recursos de quem os tem. O nosso desafio é dar condições mais fortes para esses municípios, mas sobretudo buscar mecanismos mais justos de distribuição". Garcia avalia que o sistema híbrido posto no substitutivo da PEC 15/2015 cumpre o papel de garantir segurança, já que mantém a metodologia que é aplicada hoje [até 10% de complementação da União], de maneira a não gerar perda para os municípios que já contam com esses recursos e, por outro lado, garante que a partir dos 10% de complementação, com a utilização do critério do VAAT, os municípios possam criar cultura de planejamento para construir e desenvolver políticas a médio e longo prazo.

Outro ponto considerado essencial, na visão da Undime, é a necessidade de discutir um mecanismo de financiamento da Educação equilibrado que leve em consideração as necessidades de cada etapa e modalidade. "A Undime defende o conceito de Custo Aluno Qualidade Inicial como um elemento que permita a discussão que envolve o quanto custa investir em cada faixa (...) nós temos diferenças muito nítidas no que diz respeito ao custo que se tem para ofertar uma educação de qualidade em cada uma delas. Respeitamos o processo como vem acontecendo até hoje, mas é preciso repensar isso", concluiu Garcia.

Para o vice-presidente do Consed, o novo Fundeb precisa estar pautado em três pilares: ser um fundo permanente, ampliar a complementação da União para 40% e fortalecer o poder redistributivo do Fundo, garantindo um modelo em que não gere perdas para os Estados que atualmente recebem a complementação da União.

Uma preocupação do Consed é em relação a uma possível reforma tributária. "O Consed reconhece a relevância do dispositivo para evitar que eventual reforma tributária venha a resultar em perdas nos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino e, consequentemente, na cesta de recursos subvinculados ao Fundeb", disse o porta-voz. Nesse sentido, a instituição sugere um reexame do texto, a fim de que ele de fato atenda, com toda clareza, ao objetivo a que se propõe: impedir a redução nos recursos destinados à educação em cada um dos entes federados.

A presidente do Todos pela Educação pautou sua fala no sentido de que o novo Fundeb precisa estar pautado de maneira a garantir o direito de aprendizagem dos alunos. “Se temos uma obsessão que temos que ter como militantes na educação é a garantia da aprendizagem”. Priscila defendeu, além do Fundeb permanente, maior eficiência alocativa da complementação da União; redistribuição intraestadual mais equitativa, beneficiando quem mais precisa; e ampliação sustentável da complementação da União.

A Comissão Especial já realizou mais de 50 audiências públicas sobre o tema. A relatora, deputada Dorinha Seabra, acompanhou o debate e, mais uma vez, agradeceu as contribuições.

O debate foi transmitido ao vivo e pode ser assistido neste link: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/58086

Fonte/Fotos: Undime

A Comissão Especial do Fundeb promoveu audiência pública, na última terça-feira (22), para discutir a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (PEC 15/15). A Undime foi convidada para contribuir com o debate e estava representada pelo presidente Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP). Participaram ainda a presidente do Consed, Cecilia Motta, que é secretária de Estado do Mato Grosso do Sul; o vice-presidente do Consed, Frederico Amancio, secretário de Estado de Pernambuco; e Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação. O debate foi coordenado pelo deputado Bacelar (Pode/BA), presidente da Comissão Especial. O presidente da Undime falou que a minuta de substitutivo apresentada pela relatora da PEC 15/2015, deputada Dorinha Seabra (DEM/TO), contempla em vários pontos a defesa da instituição para o novo Fundo. Isso porque, a proposta transforma o Fundeb em um mecanismo de financiamento permanente da educação básica, isto é, o inclui na Constituição Federal; aumenta a complementação da União de 10% para 40%, sendo 15% no 1º ano e aumento progressivo de 2,5% ao ano até atingir 40%; adota o sistema híbrido para cálculo do valor aluno, o que significa que o VAA (Valor Aluno Ano) é adotado para os recursos referentes aos 10% de complementação pela União e o VAAT (Valor Aluno Ano Total) para os recursos da complementação da União na faixa acima de 10%; além disso, define o CAQ (Custo Aluno Qualidade) como referência para o padrão de qualidade. “Há pontos que entendemos que há divergências, mas acreditamos nessa relação de confiança. Conseguimos avançar na oferta. Agora precisamos avançar na qualidade e isso implica em investimentos e tempo”, disse o presidente da Undime. "Nós temos uma complementação tão pequena, que hoje ela transformou o Fundeb praticamente num fundo de pagamento de salários. Quando se diz manutenção e desenvolvimento da Educação, [essa função] está impossibilitada. [Se aprovado], esse aumento da complementação da União, sobretudo no que se refere ao papel redistributivo, estaremos dizendo de fato que Educação significa transformação da sociedade", destacou Garcia ao defender a complementação da União na ordem de 40% dos recursos do Fundo. Além disso, o dirigente elogiou o que vem sendo chamado de sistema híbrido. "É impensável, a essa altura, retirar recursos de quem os tem. O nosso desafio é dar condições mais fortes para esses municípios, mas sobretudo buscar mecanismos mais justos de distribuição". Garcia avalia que o sistema híbrido posto no substitutivo da PEC 15/2015 cumpre o papel de garantir segurança, já que mantém a metodologia que é aplicada hoje [até 10% de complementação da União], de maneira a não gerar perda para os municípios que já contam com esses recursos e, por outro lado, garante que a partir dos 10% de complementação, com a utilização do critério do VAAT, os municípios possam criar cultura de planejamento para construir e desenvolver políticas a médio e longo prazo. Outro ponto considerado essencial, na visão da Undime, é a necessidade de discutir um mecanismo de financiamento da Educação equilibrado que leve em consideração as necessidades de cada etapa e modalidade. "A Undime defende o conceito de Custo Aluno Qualidade Inicial como um elemento que permita a discussão que envolve o quanto custa investir em cada faixa (...) nós temos diferenças muito nítidas no que diz respeito ao custo que se tem para ofertar uma educação de qualidade em cada uma delas. Respeitamos o processo como vem acontecendo até hoje, mas é preciso repensar isso", concluiu Garcia. Para o vice-presidente do Consed, o novo Fundeb precisa estar pautado em três pilares: ser um fundo permanente, ampliar a complementação da União para 40% e fortalecer o poder redistributivo do Fundo, garantindo um modelo em que não gere perdas para os Estados que atualmente recebem a complementação da União. Uma preocupação do Consed é em relação a uma possível reforma tributária. "O Consed reconhece a relevância do dispositivo para evitar que eventual reforma tributária venha a resultar em perdas nos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino e, consequentemente, na cesta de recursos subvinculados ao Fundeb", disse o porta-voz. Nesse sentido, a instituição sugere um reexame do texto, a fim de que ele de fato atenda, com toda clareza, ao objetivo a que se propõe: impedir a redução nos recursos destinados à educação em cada um dos entes federados. A presidente do Todos pela Educação pautou sua fala no sentido de que o novo Fundeb precisa estar pautado de maneira a garantir o direito de aprendizagem dos alunos. “Se temos uma obsessão que temos que ter como militantes na educação é a garantia da aprendizagem”. Priscila defendeu, além do Fundeb permanente, maior eficiência alocativa da complementação da União; redistribuição intraestadual mais equitativa, beneficiando quem mais precisa; e ampliação sustentável da complementação da União. A Comissão Especial já realizou mais de 50 audiências públicas sobre o tema. A relatora, deputada Dorinha Seabra, acompanhou o debate e, mais uma vez, agradeceu as contribuições. O debate foi transmitido ao vivo e pode ser assistido neste link: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/58086 Fonte/Fotos: Undime