25/06/2019 Undime
O Projeto de Lei 2636/19 determina que creches e escolas públicas e privadas disponibilizem no mínimo 10% de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência ou obesas.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para o autor, deputado Expedito Netto (PSD-RO), a inclusão é dever do Estado, e a proposta assegura o direito constitucional à educação.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da Proposta: PL-2636/2019
Fonte: Agência Câmara/ Foto: César Ogata, Prefeitura de São Paulo
O Projeto de Lei 2636/19 determina que creches e escolas públicas e privadas disponibilizem no mínimo 10% de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência ou obesas. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para o autor, deputado Expedito Netto (PSD-RO), a inclusão é dever do Estado, e a proposta assegura o direito constitucional à educação. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da Proposta: PL-2636/2019 Fonte: Agência Câmara/ Foto: César Ogata, Prefeitura de São Paulo https://bit.ly/2xe75nL