Posicionamento do XVII Encontro Nacional de Educação Infantil frente à continuidade das políticas públicas da educação infantil do MEC

Os participantes do XVII Encontro Nacional de Educação Infantil, evento promovido pelo Núcleo de Educação da Infância – NEI/CAp e Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, reunidos entre os dias 10 a 12 de agosto de 2016, em Natal, Rio Grande do Norte, articulam-se com o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil-MIEIB e com outros movimentos sociais em defesa do direito à educação infantil de qualidade socialmente referendada, para posicionarem-se em relação à continuidade e fortalecimento das políticas implementadas e sustentadas pela Coordenação Geral de Educação Infantil- COEDI/MEC.

O Encontro Nacional de Educação Infantil teve sua primeira edição em 1994 e, bianualmente, vem colocando na agenda brasileira a educação infantil. O MIEIB, vem, há dezessete anos, incidindo em políticas públicas que respeitem o direito das crianças de zero até cinco anos à Educação Infantil promulgado na Constituição Federal de 1988, na LDB de 1996, nas DCNEI de 2009, no FUNDEB e no PNE de 2014.

Pesquisadores e movimentos sociais têm sido interlocutores da COEDI/MEC na produção de conhecimento e referências sobre o atendimento educacional para as crianças pequenas, no debate e escolha de aquisições de materiais, como brinquedos e livros, dentre outras interlocuções que já foram pautadas em recente posicionamento da Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação do Brasil-ANPED, e que aqui estão retomadas, como o desenvolvimento de pesquisas e produção de documentos que envolvem diferentes dimensões da educação de crianças, tais como: parâmetros e indicadores de qualidade, subsídios para a elaboração das DCNEI, avaliação de contexto, educação do campo, questões étnico-raciais, jornada de tempo integral, leitura e escrita na Educação Infantil, Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil, formação de professores em cursos como Proinfantil, Especialização em Docência na Educação Infantil e aperfeiçoamento, expansão da oferta de vagas com qualidade na Educação Infantil com o PROINFÂNCIA, Brasil Carinhoso, o PNBE para a Educação Infantil, entre outras ações.

Entendemos que as produções e ações aqui citadas, resultantes de todo esse esforço coletivo e com contribuições referentes para o cotidiano das crianças, precisam ser reconhecidas e consideradas como parte de uma política de Estado. Portanto, deverão ter continuidade e serem fortalecidas.

Dessa forma, também posicionamo-nos em defesa da continuidade da metodologia de trabalho constituída pela COEDI na última década, de formulação e implementação de políticas públicas para a Educação Infantil, construídas no diálogo permanente com as redes e as universidades públicas, bem como com os movimentos sociais comprometidos com as concepções que vêm sendo afirmadas desde a Constituição Federal de 1988 e que estão expressas nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil – DCNEI.

Conclamamos, assim, pesquisadores/as, professores/as, gestores/as municipais e estudantes a se engajarem e reafirmarem o conteúdo deste posicionamento, garantindo ampla divulgação nos espaços de atuação.

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Os participantes do XVII Encontro Nacional de Educação Infantil, evento promovido pelo Núcleo de Educação da Infância – NEI/CAp e Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, reunidos entre os dias 10 a 12 de agosto de 2016, em Natal, Rio Grande do Norte, articulam-se com o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil-MIEIB e com outros movimentos sociais em defesa do direito à educação infantil de qualidade socialmente referendada, para posicionarem-se em relação à continuidade e fortalecimento das políticas implementadas e sustentadas pela Coordenação Geral de Educação Infantil- COEDI/MEC. O Encontro Nacional de Educação Infantil teve sua primeira edição em 1994 e, bianualmente, vem colocando na agenda brasileira a educação infantil. O MIEIB, vem, há dezessete anos, incidindo em políticas públicas que respeitem o direito das crianças de zero até cinco anos à Educação Infantil promulgado na Constituição Federal de 1988, na LDB de 1996, nas DCNEI de 2009, no FUNDEB e no PNE de 2014. Pesquisadores e movimentos sociais têm sido interlocutores da COEDI/MEC na produção de conhecimento e referências sobre o atendimento educacional para as crianças pequenas, no debate e escolha de aquisições de materiais, como brinquedos e livros, dentre outras interlocuções que já foram pautadas em recente posicionamento da Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação do Brasil-ANPED, e que aqui estão retomadas, como o desenvolvimento de pesquisas e produção de documentos que envolvem diferentes dimensões da educação de crianças, tais como: parâmetros e indicadores de qualidade, subsídios para a elaboração das DCNEI, avaliação de contexto, educação do campo, questões étnico-raciais, jornada de tempo integral, leitura e escrita na Educação Infantil, Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil, formação de professores em cursos como Proinfantil, Especialização em Docência na Educação Infantil e aperfeiçoamento, expansão da oferta de vagas com qualidade na Educação Infantil com o PROINFÂNCIA, Brasil Carinhoso, o PNBE para a Educação Infantil, entre outras ações. Entendemos que as produções e ações aqui citadas, resultantes de todo esse esforço coletivo e com contribuições referentes para o cotidiano das crianças, precisam ser reconhecidas e consideradas como parte de uma política de Estado. Portanto, deverão ter continuidade e serem fortalecidas. Dessa forma, também posicionamo-nos em defesa da continuidade da metodologia de trabalho constituída pela COEDI na última década, de formulação e implementação de políticas públicas para a Educação Infantil, construídas no diálogo permanente com as redes e as universidades públicas, bem como com os movimentos sociais comprometidos com as concepções que vêm sendo afirmadas desde a Constituição Federal de 1988 e que estão expressas nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil – DCNEI. Conclamamos, assim, pesquisadores/as, professores/as, gestores/as municipais e estudantes a se engajarem e reafirmarem o conteúdo deste posicionamento, garantindo ampla divulgação nos espaços de atuação. Clique aqui para acessar a nota completa em PDF.