Presidente da Undime participa de sessão temática do Senado sobre o Plano Nacional de Educação

Debate tratou do cumprimento de metas do PNE

Prestes a completar oito anos de vigência, o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), ainda é tema de preocupação no setor educacional. O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024 e representa uma legislação norteadora da educação brasileira. Como o Plano tem duração de 10 anos, o cenário do cumprimento das metas e estratégias propostas está muito aquém do esperado e o tempo até o fim da atual vigência pode não ser o suficiente para todos os avanços.

Para debater o assunto, o senador Flavio Arns (Podemos-PR) convidou a Undime para discutir sobre o assunto junto a representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Ação Educativa; Dados para um Debate Democrático na Educação (D3E); do Movimento Todos pela Educação (TPE); do Ministério da Educação (MEC); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); do Conselho Nacional de Educação (CNE); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep); e do Fórum Nacional de Educação (FNE). O objetivo do debate com especialistas foi fazer um balanço do plano e uma reflexão sobre o cumprimento das metas e estratégias.

O senador destacou que a pandemia trouxe muitos desafios e que a educação foi uma das áreas mais prejudicadas. No entanto, acredita que é possível reverter esse cenário, desde que haja no Brasil um pacto nacional pela educação que envolva compromissos dos três poderes, em conjunto com a sociedade civil organizada e a comunidade escolar. “Neste pacto nacional pela educação, as metas do PNE devem servir como norte do planejamento estratégico educacional, de modo que não podemos perder de perspectiva a importância de suas metas, sobretudo neste último biênio de vigência. A educação deve ser a nossa prioridade absoluta. Devemos todos nos unir, para juntos construirmos um caminho em prol da reconstrução e fortalecimento da educação brasileira”.

Durante a sessão, o Inep apresentou os resultados do mais recente ciclo bianual de monitoramento das metas do PNE, feito pela autarquia do MEC. Segundo Gustavo Henrique Moraes, coordenador-geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Inep, os números mostram avanço limitado da educação brasileira durante a vigência do PNE.

Em seu pronunciamento, Moraes explicou duas métricas usadas para medir o andamento de indicadores educacionais: o nível de alcance e o nível de execução. O primeiro mede a proximidade do indicador da meta estabelecida pelo PNE, enquanto o segundo compara o patamar do indicador em 2014 com o atual para avaliar o quanto ele avançou dentro da vigência do Plano. Em geral, explicou ele, os níveis de execução estão muito abaixo dos níveis de alcance, o que significa pouco incremento realizado desde que o PNE foi lançado. “A educação brasileira tem crescimentos significativos que devem ser comemorados por todos que se dedicam a ela, mas a execução do PNE é insatisfatória, estando na metade do nível desejado”, advertiu.

(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Ainda sobre o monitoramento do PNE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou na segunda-feira (20) o 8º Balanço anual do Plano Nacional de Educação. De acordo com o estudo, além da baixa taxa de avanço em praticamente todas as metas, 45% delas estão atualmente em retrocesso. Os dados coletados até 2021 indicam que 15 metas não estão cumpridas. Entre as 5 metas parcialmente cumpridas estão aquelas que já estavam avançadas no momento da aprovação da Lei em 2014, não indicando propriamente progresso do sistema educacional.

O Balanço também mostra que, dos 38 dispositivos em andamento que servem como parâmetro para as metas, apenas 5 avançam em ritmo suficiente para serem cumpridos até o final da vigência do Plano. Isso representa uma taxa de descumprimento da Lei de cerca de 86%.

Em sua fala, Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, observou que, além do avanço limitado, várias metas do PNE apresentam retrocesso em relação aos anos anteriores, como a taxa de frequência no ensino médio, as matrículas na educação profissional e as titulações de mestres e doutores. Para ela, os resultados são fruto de decisões equivocadas na política e na gestão. “Temos uma queda de financiamento, cortes sucessivos, vemos políticas que vão na contramão do plano: educação domiciliar, militarização das escolas, discriminação e censura nas escolas”, afirma

O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, Luiz Miguel Martins Garcia, apresentou uma panorama da necessidade do cumprimento das metas e estratégias do PNE, que segundo ele, foi uma importante conquista da última década, e fez um apelo aos candidados e candidatas às eleições de 2022, a fim de que, antes de lançarem as suas propostas, estejam sintonizados com aquilo que a sociedade já pactuou em objetivos nacionais, estaduais e municipais, contemplando, acima de tudo, o PNE. “É importante termos diretrizes de implementação que sejam de âmbito nacional, respeitando os regionalismos, mas precisamos desse rumo para que as ações em regime de colaboração possam ser viabilizadas. Todo candidato(a) tem que saber que existe um plano que deve ancorar todos os seus sonhos enquanto gestor”, afirmou.

Fonte: Undime com informações da Agência Senado e Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Debate tratou do cumprimento de metas do PNE   Prestes a completar oito anos de vigência, o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), ainda é tema de preocupação no setor educacional. O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024 e representa uma legislação norteadora da educação brasileira. Como o Plano tem duração de 10 anos, o cenário do cumprimento das metas e estratégias propostas está muito aquém do esperado e o tempo até o fim da atual vigência pode não ser o suficiente para todos os avanços. Para debater o assunto, o senador Flavio Arns (Podemos-PR) convidou a Undime para discutir sobre o assunto junto a representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Ação Educativa; Dados para um Debate Democrático na Educação (D3E); do Movimento Todos pela Educação (TPE); do Ministério da Educação (MEC); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); do Conselho Nacional de Educação (CNE); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep); e do Fórum Nacional de Educação (FNE). O objetivo do debate com especialistas foi fazer um balanço do plano e uma reflexão sobre o cumprimento das metas e estratégias. O senador destacou que a pandemia trouxe muitos desafios e que a educação foi uma das áreas mais prejudicadas. No entanto, acredita que é possível reverter esse cenário, desde que haja no Brasil um pacto nacional pela educação que envolva compromissos dos três poderes, em conjunto com a sociedade civil organizada e a comunidade escolar. “Neste pacto nacional pela educação, as metas do PNE devem servir como norte do planejamento estratégico educacional, de modo que não podemos perder de perspectiva a importância de suas metas, sobretudo neste último biênio de vigência. A educação deve ser a nossa prioridade absoluta. Devemos todos nos unir, para juntos construirmos um caminho em prol da reconstrução e fortalecimento da educação brasileira”. Durante a sessão, o Inep apresentou os resultados do mais recente ciclo bianual de monitoramento das metas do PNE, feito pela autarquia do MEC. Segundo Gustavo Henrique Moraes, coordenador-geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Inep, os números mostram avanço limitado da educação brasileira durante a vigência do PNE. Em seu pronunciamento, Moraes explicou duas métricas usadas para medir o andamento de indicadores educacionais: o nível de alcance e o nível de execução. O primeiro mede a proximidade do indicador da meta estabelecida pelo PNE, enquanto o segundo compara o patamar do indicador em 2014 com o atual para avaliar o quanto ele avançou dentro da vigência do Plano. Em geral, explicou ele, os níveis de execução estão muito abaixo dos níveis de alcance, o que significa pouco incremento realizado desde que o PNE foi lançado. “A educação brasileira tem crescimentos significativos que devem ser comemorados por todos que se dedicam a ela, mas a execução do PNE é insatisfatória, estando na metade do nível desejado”, advertiu. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado) Ainda sobre o monitoramento do PNE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou na segunda-feira (20) o 8º Balanço anual do Plano Nacional de Educação. De acordo com o estudo, além da baixa taxa de avanço em praticamente todas as metas, 45% delas estão atualmente em retrocesso. Os dados coletados até 2021 indicam que 15 metas não estão cumpridas. Entre as 5 metas parcialmente cumpridas estão aquelas que já estavam avançadas no momento da aprovação da Lei em 2014, não indicando propriamente progresso do sistema educacional. O Balanço também mostra que, dos 38 dispositivos em andamento que servem como parâmetro para as metas, apenas 5 avançam em ritmo suficiente para serem cumpridos até o final da vigência do Plano. Isso representa uma taxa de descumprimento da Lei de cerca de 86%. Em sua fala, Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, observou que, além do avanço limitado, várias metas do PNE apresentam retrocesso em relação aos anos anteriores, como a taxa de frequência no ensino médio, as matrículas na educação profissional e as titulações de mestres e doutores. Para ela, os resultados são fruto de decisões equivocadas na política e na gestão. “Temos uma queda de financiamento, cortes sucessivos, vemos políticas que vão na contramão do plano: educação domiciliar, militarização das escolas, discriminação e censura nas escolas”, afirma O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, Luiz Miguel Martins Garcia, apresentou uma panorama da necessidade do cumprimento das metas e estratégias do PNE, que segundo ele, foi uma importante conquista da última década, e fez um apelo aos candidados e candidatas às eleições de 2022, a fim de que, antes de lançarem as suas propostas, estejam sintonizados com aquilo que a sociedade já pactuou em objetivos nacionais, estaduais e municipais, contemplando, acima de tudo, o PNE. “É importante termos diretrizes de implementação que sejam de âmbito nacional, respeitando os regionalismos, mas precisamos desse rumo para que as ações em regime de colaboração possam ser viabilizadas. Todo candidato(a) tem que saber que existe um plano que deve ancorar todos os seus sonhos enquanto gestor”, afirmou. Fonte: Undime com informações da Agência Senado e Campanha Nacional pelo Direito à Educação