Valorização dos profissionais do magistério: piso, formação e carreira

A Undime, ao longo de seus 35 anos de história, vem cumprindo sua missão de articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação, para construir e defender a educação pública, sob a responsabilidade dos municípios, com qualidade social.

Para tanto, realiza pesquisas, estudos, publicações e formações de equipes técnicas e dirigentes municipais de educação. Participa ativamente das discussões sobre as macropolíticas educacionais e sua implementação, além de desenvolver um intenso trabalho de advocacy junto ao Congresso Nacional na aprovação de leis em prol da melhoria da educação pública em nosso País.

Importante ressaltar que, em todos os debates sobre a melhoria da qualidade da educação básica pública, a Undime sempre reitera a necessidade de vincular essa melhoria à valorização dos profissionais do magistério com piso nacional, formação inicial e continuada, e carreira.

Nesta perspectiva, a Undime também assumiu o importante protagonismo na orientação às secretarias municipais de educação para discussão e construção dos planos de carreira dos profissionais do magistério, com o cumprimento das horas-atividades. Tal trabalho se intensificou após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), a fim de cumprir o estabelecido em sua meta 17 de valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

Conforme se constata, a defesa da valorização dos profissionais do magistério sempre teve entre as bandeiras de luta da Undime. Foi assim quando da discussão do Fundef, Fundeb, PNE, Novo Fundeb e da própria Lei 11.738/08 que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, entre outras legislações, normas, programas e políticas.

Especialmente em relação ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e sua atualização anual, é importante resgatar a articulação efetuada, no ano de 2012, quando parlamentares da Câmara dos Deputados, e dirigentes da Undime, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) construíram uma proposta alternativa de atualização do piso. Naquela ocasião, após estudos e simulações, as instituições propuseram a atualização anual do piso, no mês de maio, com base na reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb, de maneira a atingir equilíbrio entre a capacidade orçamentária, a valorização profissional e a implementação da carreira para o cumprimento da Lei do Piso. Entretanto, a tramitação de tal proposta não evoluiu no Congresso Nacional.

Diante do atual contexto e considerando que a Undime constrói seus posicionamentos respeitando suas instâncias e os defende com transparência, respeito, em um diálogo franco e aberto, urge que seja feita uma articulação semelhante a essa de 2012, para garantir a atualização do piso.

Por fim, a Undime reitera que continuará defendendo a efetiva atualização de um piso salarial nacional, com ganhos reais para além da reposição da inflação, a fim de que seja alcançada a justa e almejada valorização dos profissionais do magistério com piso, formação e carreira.

Brasília, 21 de janeiro de 2022

LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA
Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP
Presidente da Undime

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  A Undime, ao longo de seus 35 anos de história, vem cumprindo sua missão de articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação, para construir e defender a educação pública, sob a responsabilidade dos municípios, com qualidade social. Para tanto, realiza pesquisas, estudos, publicações e formações de equipes técnicas e dirigentes municipais de educação. Participa ativamente das discussões sobre as macropolíticas educacionais e sua implementação, além de desenvolver um intenso trabalho de advocacy junto ao Congresso Nacional na aprovação de leis em prol da melhoria da educação pública em nosso País. Importante ressaltar que, em todos os debates sobre a melhoria da qualidade da educação básica pública, a Undime sempre reitera a necessidade de vincular essa melhoria à valorização dos profissionais do magistério com piso nacional, formação inicial e continuada, e carreira. Nesta perspectiva, a Undime também assumiu o importante protagonismo na orientação às secretarias municipais de educação para discussão e construção dos planos de carreira dos profissionais do magistério, com o cumprimento das horas-atividades. Tal trabalho se intensificou após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), a fim de cumprir o estabelecido em sua meta 17 de valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE. Conforme se constata, a defesa da valorização dos profissionais do magistério sempre teve entre as bandeiras de luta da Undime. Foi assim quando da discussão do Fundef, Fundeb, PNE, Novo Fundeb e da própria Lei 11.738/08 que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, entre outras legislações, normas, programas e políticas. Especialmente em relação ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e sua atualização anual, é importante resgatar a articulação efetuada, no ano de 2012, quando parlamentares da Câmara dos Deputados, e dirigentes da Undime, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) construíram uma proposta alternativa de atualização do piso. Naquela ocasião, após estudos e simulações, as instituições propuseram a atualização anual do piso, no mês de maio, com base na reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb, de maneira a atingir equilíbrio entre a capacidade orçamentária, a valorização profissional e a implementação da carreira para o cumprimento da Lei do Piso. Entretanto, a tramitação de tal proposta não evoluiu no Congresso Nacional. Diante do atual contexto e considerando que a Undime constrói seus posicionamentos respeitando suas instâncias e os defende com transparência, respeito, em um diálogo franco e aberto, urge que seja feita uma articulação semelhante a essa de 2012, para garantir a atualização do piso. Por fim, a Undime reitera que continuará defendendo a efetiva atualização de um piso salarial nacional, com ganhos reais para além da reposição da inflação, a fim de que seja alcançada a justa e almejada valorização dos profissionais do magistério com piso, formação e carreira. Brasília, 21 de janeiro de 2022 LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIADirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SPPresidente da Undime   Clique aqui e acesse o documento em pdf.