Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, a Sase, retorna ao Ministério da Educação

Undime é a primeira instituição a se reunir com o titular da pasta, Maurício Holanda

Na quarta-feira, 18 de janeiro, a Undime se reuniu com o Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/EMC), Maurício Holanda, e com alguns integrantes de sua equipe. A instituição esteve representada pelo presidente Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, e pelo vice-presidente Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, pela coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista; e pela assessora de políticas públicas educacionais, Vivian Melcop.

Durante o encontro foram tratados temas considerados prioritários, entre eles o fortalecimento do pacto federativo, formação de professores, cursos de extensão, especialização e mestrado para Dirigentes Municipais de Educação, a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE), matéria que tramita no Congresso Nacional, e que regulamenta e organiza as responsabilidades pela educação de todo o país a partir da distribuição das funções a definição dos papéis, competências e responsabilidades de cada um dos entes federados: municípios, estados e União.

Alessio solicitou apoio de Maurício Holanda no sentido do Ministério da Educação, por meio da Sase, trabalhar junto aos parlamentares para a aprovação do SNE, que é um instrumento fundamental para fortalecer e efetivar o regime de colaboração, o pacto federativo e a articulação entre os sistemas. “O SNE tem por objetivo fortalecer mecanismos redistributivos, a fim de garantir padrão mínimo de qualidade educacional com equalização de oportunidades educacionais, mediante assistência técnica, pedagógica e financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados com relação aos seus Municípios, tendo como referência o Custo-Aluno Qualidade (CAQ)”, afirma.

Ainda de acordo com Alesiso, caberá ao Sistema Nacional de Educação articular os sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais, com a coordenação da União, no sentido de integrar, planejar, formular, implementar e avaliar políticas, programas e ações das diferentes esferas governamentais. “Com a aprovação do SNE, espera-se que o regime de colaboração, outra demanda antiga da comunidade educacional e garantida pela Constituição Cidadã de 1988, seja efetivamente implementado, completa.”

Maurício Holanda se comprometeu a trabalhar pela aprovação do Sistema Nacional de Educação, fomentar o debate acerca do novo Plano Nacional de Educação, piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e carreira docente, assuntos que, segundo o titular da Sase, necessitam de conversas e pactuação.

Otimista com o resultado da conversa, o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, reitera que a educação do país se faz em regime de colaboração com instâncias que precisam ser consideradas na sua horizontalidade da rede municipal, da rede estadual e da União. “O Sistema Nacional de Educação permitirá que todas as outras políticas de apoio de desenvolvimento de educação possam ser organizadas com mais clareza. É importante que a União tenha nessa estrutura do Sistema Nacional de Educação um compromisso de suplementação e de apoio a todo desenvolvimento da educação básica”.

Sobre a Sase

Criada em 2011, como uma demanda clara da Conae 2010, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) buscava exigir do MEC uma ação mais presente na coordenação do trabalho de instituir o Sistema Nacional de Educação. A pasta tem como função principal o desenvolvimento de ações para a criação do SNE, e busca contribuir para fortalecer o caminho de construção de consensos e acordos ampliando as possibilidades de diálogo e pactuação entre gestores sobre diferentes aspectos e temas importantes para a educação brasileira. Extinta no governo anterior, a Sase foi recriada agora em 2023.

Fonte e fotos: Undime

Undime é a primeira instituição a se reunir com o titular da pasta, Maurício Holanda Na quarta-feira, 18 de janeiro, a Undime se reuniu com o Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/EMC), Maurício Holanda, e com alguns integrantes de sua equipe. A instituição esteve representada pelo presidente Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, e pelo vice-presidente Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, pela coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista; e pela assessora de políticas públicas educacionais, Vivian Melcop. Durante o encontro foram tratados temas considerados prioritários, entre eles o fortalecimento do pacto federativo, formação de professores, cursos de extensão, especialização e mestrado para Dirigentes Municipais de Educação, a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE), matéria que tramita no Congresso Nacional, e que regulamenta e organiza as responsabilidades pela educação de todo o país a partir da distribuição das funções a definição dos papéis, competências e responsabilidades de cada um dos entes federados: municípios, estados e União. Alessio solicitou apoio de Maurício Holanda no sentido do Ministério da Educação, por meio da Sase, trabalhar junto aos parlamentares para a aprovação do SNE, que é um instrumento fundamental para fortalecer e efetivar o regime de colaboração, o pacto federativo e a articulação entre os sistemas. “O SNE tem por objetivo fortalecer mecanismos redistributivos, a fim de garantir padrão mínimo de qualidade educacional com equalização de oportunidades educacionais, mediante assistência técnica, pedagógica e financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados com relação aos seus Municípios, tendo como referência o Custo-Aluno Qualidade (CAQ)”, afirma.   Ainda de acordo com Alesiso, caberá ao Sistema Nacional de Educação articular os sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais, com a coordenação da União, no sentido de integrar, planejar, formular, implementar e avaliar políticas, programas e ações das diferentes esferas governamentais. “Com a aprovação do SNE, espera-se que o regime de colaboração, outra demanda antiga da comunidade educacional e garantida pela Constituição Cidadã de 1988, seja efetivamente implementado, completa.” Maurício Holanda se comprometeu a trabalhar pela aprovação do Sistema Nacional de Educação, fomentar o debate acerca do novo Plano Nacional de Educação, piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e carreira docente, assuntos que, segundo o titular da Sase, necessitam de conversas e pactuação. Otimista com o resultado da conversa, o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, reitera que a educação do país se faz em regime de colaboração com instâncias que precisam ser consideradas na sua horizontalidade da rede municipal, da rede estadual e da União. “O Sistema Nacional de Educação permitirá que todas as outras políticas de apoio de desenvolvimento de educação possam ser organizadas com mais clareza. É importante que a União tenha nessa estrutura do Sistema Nacional de Educação um compromisso de suplementação e de apoio a todo desenvolvimento da educação básica”.   Sobre a Sase Criada em 2011, como uma demanda clara da Conae 2010, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) buscava exigir do MEC uma ação mais presente na coordenação do trabalho de instituir o Sistema Nacional de Educação. A pasta tem como função principal o desenvolvimento de ações para a criação do SNE, e busca contribuir para fortalecer o caminho de construção de consensos e acordos ampliando as possibilidades de diálogo e pactuação entre gestores sobre diferentes aspectos e temas importantes para a educação brasileira. Extinta no governo anterior, a Sase foi recriada agora em 2023.   Fonte e fotos: Undime