19/05/2016 Undime
(Foto: FNP)
A Undime participou de reunião, nesta quarta-feira (18), com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para construir documento com propostas urgentes e estruturantes para a vida nas cidades. As demandas descritas na carta foram apresentadas ainda no fim da tarde ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.
Segundo o documento entregue, para a retomada do desenvolvimento econômico e a superação dos desafios socais que se apresentam, o grupo defende uma atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios em um ambiente de diálogo federativo, que envolva a discussão de uma agenda coordenada. Para tanto, o texto da carta elenca algumas propostas, subdivididas em três partes: propostas urgentes; propostas estratégicas para a promoção do diálogo federativo; e propostas estruturantes.
Ao participar da reunião, a Undime conseguiu pontuar temas importantes para garantir avanços na educação pública brasileira. Por exemplo, no que diz respeito ao Pacto Federativo e ao Regime de Colaboração, a carta afirma: "O fortalecimento da educação também passa pela reestruturação do pacto federativo, instituindo um regime de colaboração preciso entre os entes federados. Nesse aspecto, a instituição do Sistema Nacional de Educação (discutido no PLP 413/2014) e da Instituição do Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) é de grande importância".
Além disso, o documento demanda a regulamentação dos recursos dos royalties do petróleo e a permanência dos percentuais da vinculação orçamentária para a educação previstos na Constituição Federal. Sobre o piso salarial do magistério, defende "a formação e a valorização dos profissionais de educação como um desafio permanente". Afirma, também, que "os mecanismos de reajuste do piso salarial do magistério precisam ser readequados, possibilitando um reajuste constante e justo, consoante à Lei nº 11.738/2008, e observando o necessário equilíbrio fiscal e federativo das contas públicas".
A carta aborda ainda questões relacionadas ao Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) de forma a garantir a sua implementação.
Clique aqui e confira na íntegra o documento.
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Fonte: Undime/ Fotos: FNP
(Foto: FNP) A Undime participou de reunião, nesta quarta-feira (18), com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para construir documento com propostas urgentes e estruturantes para a vida nas cidades. As demandas descritas na carta foram apresentadas ainda no fim da tarde ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Segundo o documento entregue, para a retomada do desenvolvimento econômico e a superação dos desafios socais que se apresentam, o grupo defende uma atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios em um ambiente de diálogo federativo, que envolva a discussão de uma agenda coordenada. Para tanto, o texto da carta elenca algumas propostas, subdivididas em três partes: propostas urgentes; propostas estratégicas para a promoção do diálogo federativo; e propostas estruturantes. Ao participar da reunião, a Undime conseguiu pontuar temas importantes para garantir avanços na educação pública brasileira. Por exemplo, no que diz respeito ao Pacto Federativo e ao Regime de Colaboração, a carta afirma: "O fortalecimento da educação também passa pela reestruturação do pacto federativo, instituindo um regime de colaboração preciso entre os entes federados. Nesse aspecto, a instituição do Sistema Nacional de Educação (discutido no PLP 413/2014) e da Instituição do Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) é de grande importância". Além disso, o documento demanda a regulamentação dos recursos dos royalties do petróleo e a permanência dos percentuais da vinculação orçamentária para a educação previstos na Constituição Federal. Sobre o piso salarial do magistério, defende "a formação e a valorização dos profissionais de educação como um desafio permanente". Afirma, também, que "os mecanismos de reajuste do piso salarial do magistério precisam ser readequados, possibilitando um reajuste constante e justo, consoante à Lei nº 11.738/2008, e observando o necessário equilíbrio fiscal e federativo das contas públicas". A carta aborda ainda questões relacionadas ao Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) de forma a garantir a sua implementação. Clique aqui e confira na íntegra o documento. Veja mais fotos da reunião: Fonte: Undime/ Fotos: FNP
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