17/03/2021 Undime
Em 2018, o STF decidiu que o Congresso devia aprovar uma lei sobre o homescholling; o assunto é polêmico e divide opiniões na Câmara
Designada relatora do projeto de lei sobre educação domiciliar (PL 3179/12), a deputada Luisa Canziani (PTB-PR) disse que vai buscar uma alternativa de consenso à proposta, já que se trata de um tema polêmico. Apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG), o projeto permite que a educação básica seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, e prevê supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelo poder público.
O projeto tramita em conjunto com outras sete propostas sobre o mesmo assunto – algumas para permitir a educação domiciliar, outras para proibir. O parecer da relatora abrangerá todas elas.
A Constituição Federal estabelece a educação como um dever do Estado e da família. Determina também a obrigatoriedade da educação básica (ensino fundamental e médio), dos 4 aos 17 anos, mas não há regulamentação específica para essa matéria. Em diversos estados, o Ministério Público processa os pais que optam pela educação domiciliar, acusando-os do crime de abandono intelectual.
A oferta domiciliar da educação básica, também conhecida como homeschooling, foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal em 2018. Na decisão, o STF apontou para a necessidade de lei aprovada pelo Congresso Nacional para regulamentar o tema.
A intenção da deputada Luisa Canziani é ouvir todos os agentes envolvidos no assunto: governo, oposição, famílias e educadores, entre outros. Além disso, também serão pesquisadas experiências internacionais para avaliação de resultados. Não há prazo para apresentação do relatório, mas a expectativa da deputada é que o tema seja votado ainda neste semestre.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em 2018, o STF decidiu que o Congresso devia aprovar uma lei sobre o homescholling; o assunto é polêmico e divide opiniões na Câmara Designada relatora do projeto de lei sobre educação domiciliar (PL 3179/12), a deputada Luisa Canziani (PTB-PR) disse que vai buscar uma alternativa de consenso à proposta, já que se trata de um tema polêmico. Apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG), o projeto permite que a educação básica seja oferecida em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores, e prevê supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelo poder público. O projeto tramita em conjunto com outras sete propostas sobre o mesmo assunto – algumas para permitir a educação domiciliar, outras para proibir. O parecer da relatora abrangerá todas elas. A Constituição Federal estabelece a educação como um dever do Estado e da família. Determina também a obrigatoriedade da educação básica (ensino fundamental e médio), dos 4 aos 17 anos, mas não há regulamentação específica para essa matéria. Em diversos estados, o Ministério Público processa os pais que optam pela educação domiciliar, acusando-os do crime de abandono intelectual. A oferta domiciliar da educação básica, também conhecida como homeschooling, foi discutida pelo Supremo Tribunal Federal em 2018. Na decisão, o STF apontou para a necessidade de lei aprovada pelo Congresso Nacional para regulamentar o tema. A intenção da deputada Luisa Canziani é ouvir todos os agentes envolvidos no assunto: governo, oposição, famílias e educadores, entre outros. Além disso, também serão pesquisadas experiências internacionais para avaliação de resultados. Não há prazo para apresentação do relatório, mas a expectativa da deputada é que o tema seja votado ainda neste semestre. Fonte: Agência Câmara de Notícias Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados https://www.camara.leg.br/noticias/736570-relatora-vai-buscar-consenso-sobre-projeto-que-permite-educacao-dos-filhos-em-casa/
.png)
.png)
