Educação domiciliar é tema de audiência pública no Senado

A educação domiciliar, também chamada de homeschooling, foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta terça-feira (15), data em que se comemorou o Dia do Professor. O debate aconteceu por iniciativa da relatora do PLS 490/2017 (projeto que regulamenta a prática), senadora Soraya Thronicke (PLS/MS).

A Undime foi convidada a contribuir com as discussões e, na ocasião, estava representada pela vice-presidente da Seccional Paraná, Marcia Aparecida Baldini, Dirigente Municipal de Educação de Cascavel (PR).

Márcia defendeu a escola como a responsável pela mediação do conhecimento científico e da socialização. Segundo ela, é na escola em que a criança aprende a conviver em grupo, interação, essa, que é a base para o desenvolvimento social. A representante da Undime defendeu a Educação como um direito inalienável do ser humano, sendo que a liberdade e a democracia, bem como o desenvolvimento humano, dependem diretamente desse direito.

Ela destacou, ainda, que a Educação é uma Ciência. "Ela [Educação] tem a função de promover a socialização do conhecimento cientifico, o desenvolvimento e a emancipação do sujeito em seus múltiplos aspectos. Educação exige cientificidade, planejamento, metodologia e intencionalidade", enfatizou ela ao questionar, por exemplo, o perfil das famílias que almejam a educação domiciliar e a formação escolar/acadêmica desses pais. "Hoje temos cerca de 48 milhões de matrículas no ensino regular e temos algumas pesquisas mostrando que pode haver em torno de 16 mil crianças no ensino domiciliar. Então é um número bastante pequeno".

Segundo a relatora do projeto, mais de 7 mil famílias já estão praticando essa modalidade de educação no país e precisam de amparo jurídico. "Precisamos escutar pontos positivos e negativos desta prática, para que tenhamos condições de estabelecer uma regulamentação que forneça os benefícios e evite os malefícios que porventura sejam apresentados pelos presentes".

A educação domiciliar foi pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2018. Na ocasião, a corte negou o pleito de uma criança de 11 anos, representada por seus pais, de ser educada em regime domiciliar. A discussão sobre o tema, ensejou posições divergentes, inclusive, quanto à constitucionalidade ou não de eventual lei que viesse a regular a educação domiciliar. Na oportunidade, foi sinalizado que, se editada pelo Congresso Nacional, a lei deve respeitar o dever solidário entre a Família e Estado na formação educacional das crianças e adolescentes, observar a obrigatoriedade da educação dos 4 aos 17 anos, garantir a oferta da base nacional curricular comum e permitir a supervisão, fiscalização e avaliações periódicas pelo Poder Público.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) também já se posicionou sobre o tema por meio do Parecer CEB/CNE 34/2000. Ao abordar a finalidade da educação, o Parecer conclui que ela é dever do Estado e da família, “porque a família, só ela, jamais reunirá as condições mínimas necessárias para alcançar objetivos tão amplos e complexos”.

Além disso, o documento destaca que, a solidariedade humana e a tolerância recíproca, que fundamentam a vida em sociedade, “não deverão ser cultivados no estreito (no sentido de limitado) espaço familiar”. "Escola e família são instituições complementares e não capazes de substituir, uma a outra, no processo de ensino. O ser humano é um ser social e o convívio com outras crianças e as interações são base para um desenvolvimento saudável. A criança não pode ser privada do convívio social independente da vontade de seus pais", defendeu a representante da Undime.

Márcia ressaltou ainda que o tema é cercado de polêmicas e que existe insegurança jurídica. Por outro lado, afirmou que existem outras pautas prioritárias para a Educação, na visão da instituição. Entre elas, o financiamento da educação básica, como a continuidade do Fundeb que se extingue em 2020; o cumprimento do Plano Nacional de Educação, que é um documento norteador do planejamento educacional brasileiro; a busca ativa das 2,5 milhões de crianças e jovens, com idade entre 4 e 17 anos, que estão fora da escola; e a implementação da Base Nacional Comum Curricular. "Ainda temos uma outra questão muito importante que é a educação infantil no nosso país. Cerca de 70% das crianças não têm acesso a creche. Precisamos pensar em maneiras de garantir o acesso e ampliar a rede".

A representante do Ministério da Educação, Aricélia Ribeiro do Nascimento, enfatizou que a opção pela educação domiciliar não significa ser contra a escola pública ou privada. Ela disse que é preciso buscar respostas para muitas perguntas que surgem sobre essa modalidade de educação, mas também é necessário avançar nessa pauta, porque muitas crianças e jovens já vivem essa realidade.

Segundo o diretor da ONG Global Home Education Exchange, Carlos Vinícius Brito Reis, 4 milhões de estudantes estão na educação domiciliar no mundo em mais de 60 países.

De acordo com o presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Ricardo Dias, em torno de 2% dos estudantes estudam em casa nos países em que é permitida a prática. Ele enfatizou que as escolas são necessárias e que uma modalidade não prejudica a outra.

Quanto ao perfil das famílias educadoras no Brasil, Ricardo Dias afirmou que 74% dos pais que hoje fazem a educação domiciliar com os filhos frequentam ou já frequentaram uma universidade e que o perfil das famílias educadoras no mundo é variado, incluindo liberais, progressistas, conservadores e libertários.

Por outro lado, a representante da Undime ponderou o fato que de o Brasil possui uma realidade social e econômica muito diferente desses países que permitem a prática da educação domiciliar. "Não somos contra debater assuntos como esse. Pelo contrário, até enalteço momentos assim. Porém, precisamos de regulamentação (...) é preciso deixar muito claro o entendimento que as pessoas vão ter disso, porque [se regulamentado] estará para todos e qual o entendimento daquele pai ou mãe que diz 'eu posso educar em casa, então vou deixar em casa´. Como será a fiscalização em relação a isso? Nesse sentido temos que pensar no direito de toda e qualquer criança à educação". Márcia elencou ainda outra questão que preocupa: a avaliação, por exemplo, tem que ser igual para todos.

A audiência foi transmitida ao vivo e pode ser assistida neste link.

Fonte: Undime com informações da Agência Senado/ Foto: Waldemir Barreto, Agência Senado

A educação domiciliar, também chamada de homeschooling, foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta terça-feira (15), data em que se comemorou o Dia do Professor. O debate aconteceu por iniciativa da relatora do PLS 490/2017 (projeto que regulamenta a prática), senadora Soraya Thronicke (PLS/MS). A Undime foi convidada a contribuir com as discussões e, na ocasião, estava representada pela vice-presidente da Seccional Paraná, Marcia Aparecida Baldini, Dirigente Municipal de Educação de Cascavel (PR). Márcia defendeu a escola como a responsável pela mediação do conhecimento científico e da socialização. Segundo ela, é na escola em que a criança aprende a conviver em grupo, interação, essa, que é a base para o desenvolvimento social. A representante da Undime defendeu a Educação como um direito inalienável do ser humano, sendo que a liberdade e a democracia, bem como o desenvolvimento humano, dependem diretamente desse direito. Ela destacou, ainda, que a Educação é uma Ciência. "Ela [Educação] tem a função de promover a socialização do conhecimento cientifico, o desenvolvimento e a emancipação do sujeito em seus múltiplos aspectos. Educação exige cientificidade, planejamento, metodologia e intencionalidade", enfatizou ela ao questionar, por exemplo, o perfil das famílias que almejam a educação domiciliar e a formação escolar/acadêmica desses pais. "Hoje temos cerca de 48 milhões de matrículas no ensino regular e temos algumas pesquisas mostrando que pode haver em torno de 16 mil crianças no ensino domiciliar. Então é um número bastante pequeno". Segundo a relatora do projeto, mais de 7 mil famílias já estão praticando essa modalidade de educação no país e precisam de amparo jurídico. "Precisamos escutar pontos positivos e negativos desta prática, para que tenhamos condições de estabelecer uma regulamentação que forneça os benefícios e evite os malefícios que porventura sejam apresentados pelos presentes". A educação domiciliar foi pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2018. Na ocasião, a corte negou o pleito de uma criança de 11 anos, representada por seus pais, de ser educada em regime domiciliar. A discussão sobre o tema, ensejou posições divergentes, inclusive, quanto à constitucionalidade ou não de eventual lei que viesse a regular a educação domiciliar. Na oportunidade, foi sinalizado que, se editada pelo Congresso Nacional, a lei deve respeitar o dever solidário entre a Família e Estado na formação educacional das crianças e adolescentes, observar a obrigatoriedade da educação dos 4 aos 17 anos, garantir a oferta da base nacional curricular comum e permitir a supervisão, fiscalização e avaliações periódicas pelo Poder Público. O Conselho Nacional de Educação (CNE) também já se posicionou sobre o tema por meio do Parecer CEB/CNE 34/2000. Ao abordar a finalidade da educação, o Parecer conclui que ela é dever do Estado e da família, “porque a família, só ela, jamais reunirá as condições mínimas necessárias para alcançar objetivos tão amplos e complexos”. Além disso, o documento destaca que, a solidariedade humana e a tolerância recíproca, que fundamentam a vida em sociedade, “não deverão ser cultivados no estreito (no sentido de limitado) espaço familiar”. "Escola e família são instituições complementares e não capazes de substituir, uma a outra, no processo de ensino. O ser humano é um ser social e o convívio com outras crianças e as interações são base para um desenvolvimento saudável. A criança não pode ser privada do convívio social independente da vontade de seus pais", defendeu a representante da Undime. Márcia ressaltou ainda que o tema é cercado de polêmicas e que existe insegurança jurídica. Por outro lado, afirmou que existem outras pautas prioritárias para a Educação, na visão da instituição. Entre elas, o financiamento da educação básica, como a continuidade do Fundeb que se extingue em 2020; o cumprimento do Plano Nacional de Educação, que é um documento norteador do planejamento educacional brasileiro; a busca ativa das 2,5 milhões de crianças e jovens, com idade entre 4 e 17 anos, que estão fora da escola; e a implementação da Base Nacional Comum Curricular. "Ainda temos uma outra questão muito importante que é a educação infantil no nosso país. Cerca de 70% das crianças não têm acesso a creche. Precisamos pensar em maneiras de garantir o acesso e ampliar a rede". A representante do Ministério da Educação, Aricélia Ribeiro do Nascimento, enfatizou que a opção pela educação domiciliar não significa ser contra a escola pública ou privada. Ela disse que é preciso buscar respostas para muitas perguntas que surgem sobre essa modalidade de educação, mas também é necessário avançar nessa pauta, porque muitas crianças e jovens já vivem essa realidade. Segundo o diretor da ONG Global Home Education Exchange, Carlos Vinícius Brito Reis, 4 milhões de estudantes estão na educação domiciliar no mundo em mais de 60 países. De acordo com o presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), Ricardo Dias, em torno de 2% dos estudantes estudam em casa nos países em que é permitida a prática. Ele enfatizou que as escolas são necessárias e que uma modalidade não prejudica a outra. Quanto ao perfil das famílias educadoras no Brasil, Ricardo Dias afirmou que 74% dos pais que hoje fazem a educação domiciliar com os filhos frequentam ou já frequentaram uma universidade e que o perfil das famílias educadoras no mundo é variado, incluindo liberais, progressistas, conservadores e libertários. Por outro lado, a representante da Undime ponderou o fato que de o Brasil possui uma realidade social e econômica muito diferente desses países que permitem a prática da educação domiciliar. "Não somos contra debater assuntos como esse. Pelo contrário, até enalteço momentos assim. Porém, precisamos de regulamentação (...) é preciso deixar muito claro o entendimento que as pessoas vão ter disso, porque [se regulamentado] estará para todos e qual o entendimento daquele pai ou mãe que diz 'eu posso educar em casa, então vou deixar em casa´. Como será a fiscalização em relação a isso? Nesse sentido temos que pensar no direito de toda e qualquer criança à educação". Márcia elencou ainda outra questão que preocupa: a avaliação, por exemplo, tem que ser igual para todos. A audiência foi transmitida ao vivo e pode ser assistida neste link. Fonte: Undime com informações da Agência Senado/ Foto: Waldemir Barreto, Agência Senado