16/06/2016 Undime
(Foto: Sergio Amaral/MDS)
Já está disponível no portal do FNDE para consulta os valores repassados referentes à segunda parcela do Programa Brasil Carinhoso apoio às creches do ano de 2015. Os recursos foram divididos em duas parcelas. A primeira foi repassada aos municípios em fevereiro de 2016 e a segunda parcela, de acordo com o FNDE, já está disponível na conta dos municípios. A divisão do repasse foi estabelecida pela Resolução nº 1/ 2016.
O Programa Brasil Carinhoso foi concebido a partir de uma perspectiva intersetorial, de modo a articular ações das áreas de saúde, educação e renda. Dentre as iniciativas, destaca-se o apoio financeiro suplementar às creches, que visa expandir a quantidade de matrículas de crianças entre 0 e 48 meses, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) em creches públicas ou conveniadas.
O apoio financeiro é destinado aos municípios e ao Distrito Federal que expandiram a quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar dos exercícios de 2013 e 2014 ou que tenham alcançado uma cobertura superior a 35% do total de alunos em 2014. Neste último caso, o cálculo é feito sobre o total de alunos que são ao mesmo tempo beneficiários do Programa Bolsa Família e pertencem a faixa etária definida na legislação.
A Resolução nº 19/ 2015 do FNDE, publicada em dezembro, estabelece os procedimentos operacionais para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil, no âmbito do Programa Brasil Carinhoso para custear gastos na categoria econômica de custeio e estão definidas na Resolução 1 de 28/11/2014.
O conhecimento dos atos normativos que regulamentam o programa é de fundamental para garantir a correta aplicação desses recursos. Esses regulamentos são: a Resolução 1 de 28/11/2014, Resolução FNDE/MEC nº 19 de 29/12/2015, Resolução FNDE/MEC nº 01/2016 de 18/02/2016 que estão disponíveis no Portal.
Fonte: Undime
(Foto: Sergio Amaral/MDS) Já está disponível no portal do FNDE para consulta os valores repassados referentes à segunda parcela do Programa Brasil Carinhoso apoio às creches do ano de 2015. Os recursos foram divididos em duas parcelas. A primeira foi repassada aos municípios em fevereiro de 2016 e a segunda parcela, de acordo com o FNDE, já está disponível na conta dos municípios. A divisão do repasse foi estabelecida pela Resolução nº 1/ 2016. O Programa Brasil Carinhoso foi concebido a partir de uma perspectiva intersetorial, de modo a articular ações das áreas de saúde, educação e renda. Dentre as iniciativas, destaca-se o apoio financeiro suplementar às creches, que visa expandir a quantidade de matrículas de crianças entre 0 e 48 meses, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) em creches públicas ou conveniadas. O apoio financeiro é destinado aos municípios e ao Distrito Federal que expandiram a quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar dos exercícios de 2013 e 2014 ou que tenham alcançado uma cobertura superior a 35% do total de alunos em 2014. Neste último caso, o cálculo é feito sobre o total de alunos que são ao mesmo tempo beneficiários do Programa Bolsa Família e pertencem a faixa etária definida na legislação. A Resolução nº 19/ 2015 do FNDE, publicada em dezembro, estabelece os procedimentos operacionais para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil, no âmbito do Programa Brasil Carinhoso para custear gastos na categoria econômica de custeio e estão definidas na Resolução 1 de 28/11/2014. O conhecimento dos atos normativos que regulamentam o programa é de fundamental para garantir a correta aplicação desses recursos. Esses regulamentos são: a Resolução 1 de 28/11/2014, Resolução FNDE/MEC nº 19 de 29/12/2015, Resolução FNDE/MEC nº 01/2016 de 18/02/2016 que estão disponíveis no Portal. Fonte: Undime
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