Seguridade aprova projeto que garante a irmãos frequentar a mesma escola

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (5), emendas do Senado ao projeto (PL 48/07) que garante a irmãos frequentar a mesma escola. O texto do ex-deputado Neilton Mulim veda expressamente a separação de gêmeos. Com as alterações do Senado, as escolas somente serão obrigadas a assegurar vagas para irmãos se eles cursarem o mesmo nível de ensino.

Para a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), problemas poderiam surgir para escolas que não oferecem vagas em toda educação básica, da creche ao ensino médio, caso fosse estabelecida a obrigação de assegurar a vaga de irmãos que se encontram em ciclos de ensino diversos.

Hoje, o ensino básico é constituído por educação infantil, primeiro e segundo ciclo do fundamental e ensino médio.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) já assegura a meninos e meninas o direito à escola pública, gratuita e próxima à residência. O autor do projeto, no entanto, argumenta que ocorrem situações em que irmãos não conseguem vaga na mesma escola.

Essa dificuldade, conforme afirma, leva as famílias a matricular seus filhos em instituições distantes de casa.

Emendas do Senado já foram aprovadas pela Comissão de Educação. A proposta havia sido aprovada originalmente pela Câmara em outubro de 2009.

Tramitação

As emendas do Senado ao projeto ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-48/2007

Autor: Agência Câmara

http://zip.net/bkrPCk

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (5), emendas do Senado ao projeto (PL 48/07) que garante a irmãos frequentar a mesma escola. O texto do ex-deputado Neilton Mulim veda expressamente a separação de gêmeos. Com as alterações do Senado, as escolas somente serão obrigadas a assegurar vagas para irmãos se eles cursarem o mesmo nível de ensino. Para a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), problemas poderiam surgir para escolas que não oferecem vagas em toda educação básica, da creche ao ensino médio, caso fosse estabelecida a obrigação de assegurar a vaga de irmãos que se encontram em ciclos de ensino diversos. Hoje, o ensino básico é constituído por educação infantil, primeiro e segundo ciclo do fundamental e ensino médio. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) já assegura a meninos e meninas o direito à escola pública, gratuita e próxima à residência. O autor do projeto, no entanto, argumenta que ocorrem situações em que irmãos não conseguem vaga na mesma escola. Essa dificuldade, conforme afirma, leva as famílias a matricular seus filhos em instituições distantes de casa. Emendas do Senado já foram aprovadas pela Comissão de Educação. A proposta havia sido aprovada originalmente pela Câmara em outubro de 2009. Tramitação As emendas do Senado ao projeto ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-48/2007 Autor: Agência Câmara http://zip.net/bkrPCk