14/06/2017 Undime Categorias: Notícia Notícias Undime

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No Senado, Undime participa de audiência pública sobre o PNE e o combate ao trabalho infantil

(Foto: Undime)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado realizou, nesta terça-feira (13), audiência pública sobre os três anos do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014 - PNE) e a campanha 100 milhões por 100 milhões cujo objetivo é acabar com o trabalho infantil e garantir às crianças e adolescentes o direito à educação. O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, participou como um dos palestrantes da audiência.

O debate contou com a participação do Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, com representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Organização das Nações Unidas (ONU), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), de senadores, deputados, estudantes e representantes da sociedade civil.

A audiência pública aconteceu no âmbito da Semana de Ação Mundial (SAM) e foi requerida pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN). Segundo ela, a Semana de Ação Mundial “é o maior evento internacional de mobilização pelo direito humano à educação”. Este ano, o tema da SAM é “Pelo Plano Nacional de Educação rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. Para saber mais sobre a SAM acesse http://semanadeacaomundial.org/2017/ 

Logo no início da audiência houve a apresentação da campanha 100 milhões por 100 milhões, lançada nesta segunda-feira (12). O projeto é uma iniciativa global do Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). O objetivo é mobilizar 100 milhões de pessoas, estimulando especialmente os jovens, para lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança.

"O grande esforço dessa campanha é demonstrar que o direito à educação precisa ser uma prioridade. As crianças, os adolescentes, os jovens e os adultos que não completaram a educação básica têm direito à educação. Isso está garantido na Constituição Federal e esse deve ser o compromisso fundamental dos governantes brasileiros", afirmou Daniel Cara.

Segundo dados de 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão em situação de trabalho infantil. Ainda de acordo com a pesquisa, 55 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza no Brasil. Desse total, 18 milhões estão em situação de extrema pobreza. A partir de um recorte mais específico, dentre as pessoas de 0 a 14 anos em situação domiciliar de baixa renda, 17,3 milhões (40,2%) são pobres e 5,8 milhões (13,5%) são extremamente pobres.

De acordo com uma análise realizada pelo Unicef, também com base nos dados da Pnad 2015, 2,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola; pouco mais de 821 mil crianças de 4 e 5 anos estão fora da escola - atendimento que já deveria estar universalizado em 2016, conforme estabelece a meta 1 do PNE.

"Nenhum país pode sair da pobreza sem investir em educação (...) nós não vivemos em um mundo isolado. Em um mundo interligado, como o nosso, todos os problemas e soluções são interligados. Precisamos pensar globalmente", alertou o Nobel da Paz durante a apresentação da campanha 100 milhões por 100 milhões.

“Combater o trabalho infantil é defender o direito de crianças e adolescentes a educação, saúde, cultura, esporte, lazer e moradia digna. Precisamos afirmar em alto e bom som que o neoliberalismo não combina com democracia, não combina com garantia de direitos, não combina com infância e adolescência, pois representa um caminho de volta para um passado de servidão e negação de direitos fundamentais. Não podemos aceitar tirar de nossas crianças e adolescentes o direito à escola”, disse a senadora Fátima Bezerra.

No âmbito do Plano Nacional de Educação, muitos palestrantes falaram sobre a Emenda Constitucional nº 95/ 2016 (antiga PEC 241 e PEC 55). Isso porque, a EC prevê o congelamento dos gastos públicos nas áreas sociais pelos próximos 20 anos, fato que compromete, por exemplo, o aumento de investimentos para se cumprir as metas e estratégias do PNE.

Para o presidente da Undime, conforme demonstram os dados, fica clara a forte relação existente entre o trabalho infantil, a situação de extrema pobreza e o alto número de crianças fora da escola. “O cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação, que consiste na universalização da pré-escola e na ampliação em até 50% das matrículas em creche, impõe aos municípios um enorme desafio, que sozinhos não terão condições de atingir. É imperativo a efetivação do regime de colaboração entre união, estados e municípios, remetendo à necessidade urgente da repactuação dos mecanismos de redistribuição dos recursos, considerando que atualmente o ente que mais arrecada [a união] é o que menos investe; e os municípios são que menos arrecadam e os que mais investem", explicou Alessio. Segundo ele, diante do novo cenário será ainda mais complicado cumprir o PNE. "Uma das nossas defesas e expectativa é que o CAQi [Custo Aluno Qualidade Inicial] seja adotado como mecanismo para superar a crise financeira nos estados e municípios e para buscar a oferta de educação com equidade", defendeu o presidente da Undime.

Ainda sobre o mesmo assunto, o secretário de relações internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, afirmou que "o estado brasileiro está abdicando de crescer" com a adoção da Emenda Constitucional nº 95.

A audiência pública foi presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSB/ GO), também presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado; e contou ainda com a participação do senador e Cristovam Buarque (PPS/ DF) que defendeu que "eliminar o trabalho infantil precisar estar associado a colocar a criança na escola"; e a senadora Regina de Sousa (PT/ PI) que cobrou uma ação mais efetiva do estado brasileiro no combate ao trabalho infantil e na implementação de políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social.

(Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação)

(Foto: Undime)

(Foto: Undime)

(Foto: Agência Senado)

Fonte: Undime

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