12/07/2018 Undime

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Undime apoia emendas do MEC à LDO 2019

Undime apoia emendas do MEC à LDO 2019

A Undime reconhece e apoia as iniciativas do Ministério da Educação (MEC) a favor da inclusão de verbas destinadas à educação propostas no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 aprovado na noite da última quarta-feira (11) pelo Plenário do Congresso Nacional.

Entre as medidas econômicas previstas em favor da área estão a autorização para nomeação de novos servidores civis para reposição de vagas nas áreas de educação, e em instituições federais de ensino recentemente criadas. Na lista de ações sociais, o texto aponta como medidas prioritárias para 2019 as metas do Plano Nacional de Educação (PNE); a proibição de contingenciamento dos recursos captados pelas universidades e instituições públicas de ciência e tecnologia, como doações e convênios; a destinação de três emendas obrigatórias de bancada estadual do Congresso para as áreas de educação, saúde e segurança pública; e a correção dos recursos totais da educação e da assistência social pela inflação.

A Undime reitera, ainda, que conta com o apoio de toda a sociedade e a sensibilidade dos parlamentares e do Governo Federal para aprovação do texto proposto para a educação sem vetos ou sanções.

A Educação Pública é um direito de todos e dever do Estado!

Fonte: Undime com informações da Agência Câmara

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