Undime marca presença na sessão deliberativa da PEC do novo Fundeb

Comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (18)

A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) iniciou, na tarde da última terça-feira (10), a sessão deliberativa para votação do texto substitutivo, da deputada Dorinha Seabra (DEM/TO). A reunião foi encerrada após o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara e foi retomada na quarta-feira (11). No mesmo dia, à noite os deputados inscritos concluíram a discussão do texto, que deve ser votado na semana que vem. A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (18), às 9h30.

Para acompanhar de perto a sessão deliberativa, a Undime reuniu os dirigentes municipais de educação da diretoria executiva nacional, presidentes estaduais e representantes das secretarias executivas das seccionais da Undime no plenário. Vestidos de camiseta branca com a logomarca da Undime e a frase "Em defesa do Fundeb", o grupo fez questão de acompanhar a sessão na expectativa de que o texto fosse votado, pois a vigência do Fundo expira-se em 2020.

"Entendemos a importância do Fundeb que beneficia, aproximadamente, 40 milhões de matrículas da educação básica pública, da creche ao ensino médio, e foi justamente por isso que nos organizamos para estar aqui neste momento para demonstrar o nosso interesse em acompanhar a tramitação do novo Fundeb e sua aprovação", disse o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP).

Em linhas gerais, a Undime defende:

- Incluir o Fundeb no texto da Constituição Federal, a fim de torná-lo permanente.
- Aumentar a complementação da União para 40%.
- Garantir o sistema híbrido (VAA/ VAAT).
- Constitucionalizar o sistema CAQi e CAQ, para garantir o padrão mínimo de qualidade e o padrão de qualidade.
- Aprimorar a proposta de sistema de transferência de recursos por desempenho das redes.
- Manter o percentual mínimo de 60% para remuneração dos profissionais do magistério, por tratar-se de uma categoria exclusiva da educação e com piso salarial nacional definido em Lei.
- Estabelecer um percentual mínimo de 15% a ser investido em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), subtraindo do cálculo os gastos com o pessoal da educação e investimentos.
- Não inclusão dos recursos da cota federal do Salário-educação.

Undime e UNE unidas em defesa do Fundeb

Assim como os representantes da Undime, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) também estão articulados e mobilizados em defesa do novo Fundeb. Na foto, o presidente da Undime Luiz Miguel Martins Garcia, DME de Sud Mennucci (SP); o vice-presidente, Marcelo Ferreira da Costa, DME de Goiânia; e o presidente da Undime Região Nordeste, Alessio Costa Lima, DME de Alto Santo (CE), ao lado do presidente da UNE, Iago Montalvão (de branco).

Para acompanhar a tramitação da PEC 15/2015, clique aqui.

Fonte/Fotos: Undime

Comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (18) A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) iniciou, na tarde da última terça-feira (10), a sessão deliberativa para votação do texto substitutivo, da deputada Dorinha Seabra (DEM/TO). A reunião foi encerrada após o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara e foi retomada na quarta-feira (11). No mesmo dia, à noite os deputados inscritos concluíram a discussão do texto, que deve ser votado na semana que vem. A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (18), às 9h30. Para acompanhar de perto a sessão deliberativa, a Undime reuniu os dirigentes municipais de educação da diretoria executiva nacional, presidentes estaduais e representantes das secretarias executivas das seccionais da Undime no plenário. Vestidos de camiseta branca com a logomarca da Undime e a frase "Em defesa do Fundeb", o grupo fez questão de acompanhar a sessão na expectativa de que o texto fosse votado, pois a vigência do Fundo expira-se em 2020. "Entendemos a importância do Fundeb que beneficia, aproximadamente, 40 milhões de matrículas da educação básica pública, da creche ao ensino médio, e foi justamente por isso que nos organizamos para estar aqui neste momento para demonstrar o nosso interesse em acompanhar a tramitação do novo Fundeb e sua aprovação", disse o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP). Em linhas gerais, a Undime defende: - Incluir o Fundeb no texto da Constituição Federal, a fim de torná-lo permanente.- Aumentar a complementação da União para 40%.- Garantir o sistema híbrido (VAA/ VAAT).- Constitucionalizar o sistema CAQi e CAQ, para garantir o padrão mínimo de qualidade e o padrão de qualidade.- Aprimorar a proposta de sistema de transferência de recursos por desempenho das redes.- Manter o percentual mínimo de 60% para remuneração dos profissionais do magistério, por tratar-se de uma categoria exclusiva da educação e com piso salarial nacional definido em Lei.- Estabelecer um percentual mínimo de 15% a ser investido em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), subtraindo do cálculo os gastos com o pessoal da educação e investimentos.- Não inclusão dos recursos da cota federal do Salário-educação. Undime e UNE unidas em defesa do Fundeb Assim como os representantes da Undime, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) também estão articulados e mobilizados em defesa do novo Fundeb. Na foto, o presidente da Undime Luiz Miguel Martins Garcia, DME de Sud Mennucci (SP); o vice-presidente, Marcelo Ferreira da Costa, DME de Goiânia; e o presidente da Undime Região Nordeste, Alessio Costa Lima, DME de Alto Santo (CE), ao lado do presidente da UNE, Iago Montalvão (de branco). Para acompanhar a tramitação da PEC 15/2015, clique aqui. Fonte/Fotos: Undime