Já está disponível para assistir a videoconferência sobre apoio financeiro do MEC para novas matrículas na Educação Infantil

Confira a íntegra da gravação no YouTube e na galeria de vídeos do Conviva

A Undime, por meio do Conviva Educação, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), realizou na última terça-feira (9/9), a videoconferência de apresentação do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil (EI Manutenção).

O encontro reuniu representantes do MEC e da Undime que detalharam como funciona o apoio financeiro destinado ao custeio de novas matrículas, fortalecendo o atendimento às crianças em todo o país.

Participaram da transmissão: Rita Coelho, coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC; Luciana Morais, Genilda Lima e Bruno Tovar, da Coordenação-Geral de Educação Infantil do MEC.

A mediação foi feita por Maria Elza Silva, Dirigente Municipal de Educação de Bonito/PE e coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação Infantil da Undime.

Para quem não pôde acompanhar ao vivo, a gravação está disponível no canal do Conviva Educação no YouTube e também na galeria de vídeos do Conviva.

Assista aqui e tire as suas dúvidas: https://www.youtube.com/watch?v=wDChZK6O07U

Sobre o Programa

O Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novas Turmas e Novos Estabelecimentos (EI Manutenção) consiste na transferência de recursos financeiros com o objetivo de apoiar a expansão da oferta e de regular o funcionamento das novas matrículas, seja em novos estabelecimentos ou em novas turmas de educação infantil, até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

O programa está instituído pelas Leis nº 12.499, de 29 de setembro de 2011, e nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, e regulamentado, respectivamente, pelas Resoluções CD/FNDE nº 15 e 16, de 16 de maio de 2013, que estabelecem os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal.

As iniciativas de novas matrículas consideram que os repasses do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica para municípios e Distrito Federal, não ocorrem em tempo real. Isso porque o fundo financia as matrículas computadas no censo escolar do ano anterior e, entre a data de cadastro das matrículas no Dia Nacional do Censo Escolar, a duração do ano letivo e o repasse de recursos, ocorre um movimento contínuo de matrículas na rede. Esse descompasso pode variar de seis a dezoito meses. 

Para saber mais sobre utilização de recursos e prestação de contas, acesse as páginas no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): Programa de Apoio a Novos Estabelecimentos de Educação Infantil e Programa de Apoio a Novas Turmas de Educação Infantil.

A adesão ao programa é realizada pelo representante legal do município ou do Distrito Federal no Módulo E. I. Manutenção do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), criado para subsidiar o Ministério da Educação na análise e aprovação das solicitações. 

Acesse a apresentação utilizada pela equipe da Coordenação-Geral de Educação Infantil do MEC.

Fonte: Conviva Educação (com informações do MEC)

Confira a íntegra da gravação no YouTube e na galeria de vídeos do Conviva   A Undime, por meio do Conviva Educação, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), realizou na última terça-feira (9/9), a videoconferência de apresentação do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil (EI Manutenção). O encontro reuniu representantes do MEC e da Undime que detalharam como funciona o apoio financeiro destinado ao custeio de novas matrículas, fortalecendo o atendimento às crianças em todo o país. Participaram da transmissão: Rita Coelho, coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC; Luciana Morais, Genilda Lima e Bruno Tovar, da Coordenação-Geral de Educação Infantil do MEC. A mediação foi feita por Maria Elza Silva, Dirigente Municipal de Educação de Bonito/PE e coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação Infantil da Undime. Para quem não pôde acompanhar ao vivo, a gravação está disponível no canal do Conviva Educação no YouTube e também na galeria de vídeos do Conviva. Assista aqui e tire as suas dúvidas: https://www.youtube.com/watch?v=wDChZK6O07U Sobre o Programa O Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novas Turmas e Novos Estabelecimentos (EI Manutenção) consiste na transferência de recursos financeiros com o objetivo de apoiar a expansão da oferta e de regular o funcionamento das novas matrículas, seja em novos estabelecimentos ou em novas turmas de educação infantil, até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).  O programa está instituído pelas Leis nº 12.499, de 29 de setembro de 2011, e nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, e regulamentado, respectivamente, pelas Resoluções CD/FNDE nº 15 e 16, de 16 de maio de 2013, que estabelecem os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal. As iniciativas de novas matrículas consideram que os repasses do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica para municípios e Distrito Federal, não ocorrem em tempo real. Isso porque o fundo financia as matrículas computadas no censo escolar do ano anterior e, entre a data de cadastro das matrículas no Dia Nacional do Censo Escolar, a duração do ano letivo e o repasse de recursos, ocorre um movimento contínuo de matrículas na rede. Esse descompasso pode variar de seis a dezoito meses.  Para saber mais sobre utilização de recursos e prestação de contas, acesse as páginas no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): Programa de Apoio a Novos Estabelecimentos de Educação Infantil e Programa de Apoio a Novas Turmas de Educação Infantil. A adesão ao programa é realizada pelo representante legal do município ou do Distrito Federal no Módulo E. I. Manutenção do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), criado para subsidiar o Ministério da Educação na análise e aprovação das solicitações.  Acesse a apresentação utilizada pela equipe da Coordenação-Geral de Educação Infantil do MEC. Fonte: Conviva Educação (com informações do MEC)