Instituído plano de ação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância

Portaria interministerial publicada na sexta, 5 de setembro, traz metas para a implementação da política intersetorial por cada ministério que a compõe, entre eles o MEC, além de articular objetivos para estados e municípios

 
(Foto: Ângelo Miguel/MEC)

Para instituir o Plano de Ação Estratégico da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) para 2025-2026, foi publicada, na sexta-feira, 5 de setembro, a Portaria Interministerial nº 225/2025. O documento é assinado pelos ministérios da Educação (MEC); da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Saúde (MS); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), reforçando o caráter intersetorial da iniciativa.

A PNIPI foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 em agosto deste ano. O principal objetivo é integrar, de forma coordenada e intersetorial, as políticas públicas voltadas à primeira infância, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça e igualdade racial.

As ações previstas no Plano de Ação Estratégico serão desenvolvidas a partir dos eixos estruturantes da PNIPI. Cada ministério coordenador será responsável por planejar, implementar e monitorar as iniciativas de seu eixo, além de colaborar em atividades conjuntas de governança com os entes federativos, a partir de metas estabelecidas para a implementação das ações nos estados e municípios até dezembro de 2026.

Entre os principais objetivos do plano, estão: garantir políticas públicas integradas e inclusivas que assegurem o pleno desenvolvimento da primeira infância; ampliar e qualificar a oferta de serviços essenciais, com foco em populações vulneráveis; estruturar sistemas de coleta e análise de informações sobre a infância, respeitando a diversidade e as especificidades regionais; apoiar estados e municípios na execução das políticas, fortalecendo a gestão local; e promover a articulação entre diferentes setores para a proteção integral das crianças.

A portaria também prevê que as despesas para a execução do plano de ação correrão por conta das dotações orçamentárias de cada pasta, respeitando os limites financeiros estabelecidos anualmente. Além disso, a Estratégia de Monitoramento e Avaliação da PNIPI acompanhará os resultados alcançados e permitirá a revisão das iniciativas sempre que necessário.

Com o planejamento, o governo federal reforça o compromisso com a proteção e a promoção dos direitos das crianças na primeira infância, fase considerada decisiva para o desenvolvimento humano.

Fonte: MEC

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/instituido-plano-de-acao-da-politica-nacional-integrada-da-primeira-infancia 

Portaria interministerial publicada na sexta, 5 de setembro, traz metas para a implementação da política intersetorial por cada ministério que a compõe, entre eles o MEC, além de articular objetivos para estados e municípios  (Foto: Ângelo Miguel/MEC)   Para instituir o Plano de Ação Estratégico da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) para 2025-2026, foi publicada, na sexta-feira, 5 de setembro, a Portaria Interministerial nº 225/2025. O documento é assinado pelos ministérios da Educação (MEC); da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Saúde (MS); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), reforçando o caráter intersetorial da iniciativa. A PNIPI foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 em agosto deste ano. O principal objetivo é integrar, de forma coordenada e intersetorial, as políticas públicas voltadas à primeira infância, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça e igualdade racial. As ações previstas no Plano de Ação Estratégico serão desenvolvidas a partir dos eixos estruturantes da PNIPI. Cada ministério coordenador será responsável por planejar, implementar e monitorar as iniciativas de seu eixo, além de colaborar em atividades conjuntas de governança com os entes federativos, a partir de metas estabelecidas para a implementação das ações nos estados e municípios até dezembro de 2026. Entre os principais objetivos do plano, estão: garantir políticas públicas integradas e inclusivas que assegurem o pleno desenvolvimento da primeira infância; ampliar e qualificar a oferta de serviços essenciais, com foco em populações vulneráveis; estruturar sistemas de coleta e análise de informações sobre a infância, respeitando a diversidade e as especificidades regionais; apoiar estados e municípios na execução das políticas, fortalecendo a gestão local; e promover a articulação entre diferentes setores para a proteção integral das crianças. A portaria também prevê que as despesas para a execução do plano de ação correrão por conta das dotações orçamentárias de cada pasta, respeitando os limites financeiros estabelecidos anualmente. Além disso, a Estratégia de Monitoramento e Avaliação da PNIPI acompanhará os resultados alcançados e permitirá a revisão das iniciativas sempre que necessário. Com o planejamento, o governo federal reforça o compromisso com a proteção e a promoção dos direitos das crianças na primeira infância, fase considerada decisiva para o desenvolvimento humano. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/instituido-plano-de-acao-da-politica-nacional-integrada-da-primeira-infancia