Presidentes das seccionais da Undime apresentam demandas ao ministro da Educação

O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, agradeceu a oportunidade do espaço para o debate e afirmou que uma das principais preocupações da Undime diz respeito ao Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/ 2014) e ao financiamento para que as 20 metas sejam de fato cumpridas. "O PNE é uma das nossas prioridades, principalmente a meta 1, que trata da universalização da educação infantil para crianças de 4 e 5 anos, prevista para este ano, e a ampliação do atendimento em creches. Além disso, defendemos a instituição do Sistema Nacional de Educação e a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi)", pontuou Alessio.

Na ocasião, o ministro da Educação defendeu o respeito à autonomia dos municípios e a descentralização. “Tudo na vida dos cidadãos acontece no município, o ente União ou mesmo o ente estadual é muito abstrato. A rigor as políticas públicas que afetam o dia-a-dia das pessoas ocorrem no âmbito do município, como saúde, educação e segurança pública”, disse.

Durante a apresentação, os presidentes da seccionais da Undime foram unânimes ao afirmar que os municípios precisam de mais recursos para dar conta de todas as demandas da educação. Isso porque, segundo eles, grande parte dos municípios que recebe complementação da União por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) compromete esses recursos com folha de pagamento dos servidores. Os dirigentes manifestaram preocupação também com alguns programas e projetos do Governo Federal, como o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) e o Programa Mais Educação.

Além disso, o presidente da Undime falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 4/ 2015), aprovada na última quarta-feira (8), que trata da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Segundo Alessio, a Undime é contrária a qualquer proposta de desvinculação, pois “apresentaria a possibilidade de redução dos recursos hoje existentes para a educação. Se não houver a vinculação mínima obrigatória, principalmente por parte da União, será ainda mais complicado garantir o cumprimento das metas do PNE", avaliou o presidente da Undime. Apesar das incertezas quanto ao momento econômico do país, o ministro da Educação garantiu que não haverá subtração dos recursos da educação. "Estão preservados todos os recursos federais da educação. Eu quero brigar pelo aumento da qualidade da educação", reiterou.

Na oportunidade, o presidente da Undime entregou ao ministro uma Nota Técnica com a posição da Undime frente à Medida Provisória nº 729/ 2016, que trata de recursos do Brasil Carinhoso. De acordo com o documento, a medida inova propondo a inclusão das crianças de família beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), disciplinado pela Lei nº 8.742/1993. Porém, de acordo com os critérios estabelecidos, mais da metade dos municípios brasileiros terão seus recursos reduzidos em 50%. Sobretudo aqueles municípios menores com menor capacidade de atendimento de matrícula o que, na prática, ampliaria a desigualdade entre eles. A nota técnica foi produzida a pedido do MEC para que o ministro e a equipe técnica possam entender a posição dos municípios em relação à medida provisória.

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Base Nacional Comum Curricular

Ainda na manhã da quinta-feira (9) os presidentes das seccionais da Undime participaram de uma reunião junto ao secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva, e secretários de educação dos estados, que representam o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Na reunião, Rossieli apresentou a nova estrutura da Secretaria de Educação Básica do Ministério (SEB/ MEC) e afirmou que o PNE e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) são prioridades. "A intenção é ter uma SEB muito próxima das redes de ensino, inclusive na formulação de políticas públicas", afirmou ele. De acordo com Rossieli, nos próximos dias deverá ser agendada uma reunião com a participação da Undime e do Consed apara avaliar os programas já existentes e definir prioridades. Na oportunidade, foi abordada também questões relacionadas aos seminários estaduais da BNCC.

Confira as fotos das reuniões:

Fonte/ Fotos: Undime

Os presidentes das seccionais da Undime dos 26 estados, representantes dos 5.570 municípios brasileiros, se reuniram na tarde da última quinta-feira (9) com o ministro da Educação, Mendonça Filho. O encontro, realizado na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF), teve como objetivo promover uma primeira aproximação do colegiado da Undime com o novo ministro, estabelecer um espaço de diálogo com a casa e apresentar as demandas mais latentes da educação pública municipal. O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, agradeceu a oportunidade do espaço para o debate e afirmou que uma das principais preocupações da Undime diz respeito ao Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/ 2014) e ao financiamento para que as 20 metas sejam de fato cumpridas. "O PNE é uma das nossas prioridades, principalmente a meta 1, que trata da universalização da educação infantil para crianças de 4 e 5 anos, prevista para este ano, e a ampliação do atendimento em creches. Além disso, defendemos a instituição do Sistema Nacional de Educação e a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi)", pontuou Alessio. Na ocasião, o ministro da Educação defendeu o respeito à autonomia dos municípios e a descentralização. “Tudo na vida dos cidadãos acontece no município, o ente União ou mesmo o ente estadual é muito abstrato. A rigor as políticas públicas que afetam o dia-a-dia das pessoas ocorrem no âmbito do município, como saúde, educação e segurança pública”, disse. Durante a apresentação, os presidentes da seccionais da Undime foram unânimes ao afirmar que os municípios precisam de mais recursos para dar conta de todas as demandas da educação. Isso porque, segundo eles, grande parte dos municípios que recebe complementação da União por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) compromete esses recursos com folha de pagamento dos servidores. Os dirigentes manifestaram preocupação também com alguns programas e projetos do Governo Federal, como o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) e o Programa Mais Educação. Além disso, o presidente da Undime falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 4/ 2015), aprovada na última quarta-feira (8), que trata da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Segundo Alessio, a Undime é contrária a qualquer proposta de desvinculação, pois “apresentaria a possibilidade de redução dos recursos hoje existentes para a educação. Se não houver a vinculação mínima obrigatória, principalmente por parte da União, será ainda mais complicado garantir o cumprimento das metas do PNE", avaliou o presidente da Undime. Apesar das incertezas quanto ao momento econômico do país, o ministro da Educação garantiu que não haverá subtração dos recursos da educação. "Estão preservados todos os recursos federais da educação. Eu quero brigar pelo aumento da qualidade da educação", reiterou. Na oportunidade, o presidente da Undime entregou ao ministro uma Nota Técnica com a posição da Undime frente à Medida Provisória nº 729/ 2016, que trata de recursos do Brasil Carinhoso. De acordo com o documento, a medida inova propondo a inclusão das crianças de família beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), disciplinado pela Lei nº 8.742/1993. Porém, de acordo com os critérios estabelecidos, mais da metade dos municípios brasileiros terão seus recursos reduzidos em 50%. Sobretudo aqueles municípios menores com menor capacidade de atendimento de matrícula o que, na prática, ampliaria a desigualdade entre eles. A nota técnica foi produzida a pedido do MEC para que o ministro e a equipe técnica possam entender a posição dos municípios em relação à medida provisória. Clique aqui para acessar a Nota Técnica. Base Nacional Comum Curricular Ainda na manhã da quinta-feira (9) os presidentes das seccionais da Undime participaram de uma reunião junto ao secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva, e secretários de educação dos estados, que representam o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Na reunião, Rossieli apresentou a nova estrutura da Secretaria de Educação Básica do Ministério (SEB/ MEC) e afirmou que o PNE e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) são prioridades. "A intenção é ter uma SEB muito próxima das redes de ensino, inclusive na formulação de políticas públicas", afirmou ele. De acordo com Rossieli, nos próximos dias deverá ser agendada uma reunião com a participação da Undime e do Consed apara avaliar os programas já existentes e definir prioridades. Na oportunidade, foi abordada também questões relacionadas aos seminários estaduais da BNCC. Confira as fotos das reuniões: Fonte/ Fotos: Undime