10/03/2016 Undime
(Foto: Consed)
A educação integral foi tema de audiência pública realizada, na manhã da última quarta-feira (9), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Na ocasião, a Undime foi representada pela Dirigente Municipal de Educação (DME) de Campina Grande (PB) e Presidenta da Undime/ PB, profª Iolanda Barbosa.
A audiência foi pautada pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 255/ 2014 que propõe alterações na Lei 9.394/ 1996 (LDB) e na Lei 13.005/ 2014 (Plano Nacional de Educação - PNE). A oferta da educação em tempo integral está prevista na Meta 6 do PNE e estabelece que, no mínimo, 50% das escolas públicas devem ofertar educação em tempo integral, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica.
O PLS, de autoria do ex-senador Wilson Matos, amplia o ensino fundamental para 1.400 horas anuais e propõe que metade do tempo da ampliação deve ser destinado a componentes curriculares de Português, Matemática e Ciências. Além disso, o Projeto diz que o exercício da docência pode ser feito por estudantes universitários como mediadores do conhecimento e apresenta as receitas provenientes da Lei nº 12.858/ 2013 como fonte de financiamento da proposta.
A Undime defende a ideia de que não basta apenas a ampliação da carga horária. A DME Iolanda Barbosa afirmou que "a educação em tempo integral pressupõe a disposição das atividades com base na organização curricular de uma rede de ensino e em projetos pedagógicos de cada unidade escolar. Além disso, está diretamente relacionada a questões que dizem respeito aos profissionais da educação, como carreira e formação". O coordenador-geral de Educação Integral do Ministério da Educação (MEC), Leandro Fialho, concordou. Segundo ele, os maiores desafios da educação integral são: currículo, carreira docente, formação, infraestrutura, gestão e financiamento.
"O Projeto de Lei 255/ 2014 está focado apenas na escola de tempo integral e não na organização curricular de tempo integral", apontou Iolanda. Além disso, na visão da Undime, o PLS desconsidera a organização da educação básica brasileira, pois foca apenas em uma etapa em detrimento às demais (educação infantil e ensino médio), e fragiliza a organização curricular da educação básica ao priorizar apenas algumas áreas do conhecimento.
A presidenta da Undime/ PB chamou atenção para o fato de que são necessárias novas fontes de financiamento para atender a essa demanda. Isso porque, de acordo com um estudo do consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Marcos Tadeu Napoleão de Souza, a partir de 2017, o PNE precisará de R$ 209 bilhões ao ano; e os recursos da Lei nº 12.858/ 2013 alcançarão apenas R$ 7,13 bi ao ano. "Os recursos do Petróleo podem demorar mais tempo que o previsto e não serão suficientes para a ampliação de todo o ensino fundamental em tempo integral", ponderou Iolanda.
O DME de Palmas (TO), Danilo Souza, falou sobre a experiência de sucesso das escolas em tempo integral do município e pontuou: "não podemos ficar esperando que as condições ideais aconteçam. Elas não vão aparecer". Por outro lado, ele afirmou que é preciso estudar os custos para fazer acontecer.
A constante diminuição do investimento em educação nos tempos de crise é uma das preocupações da Undime. Por isso, a defesa é de que o Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQi) seja regulamentado ou implementado. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação desenvolveu uma proposta de CAQi que traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano em cada etapa e modalidade da educação básica pública para garantir um padrão mínimo de qualidade. Os valores referências de 2015 estão disponíveis no portal http://www.custoalunoqualidade.org.br/
Para o representante do Consed, Paulo Dutra, é preciso uma discussão aprofundada sobre o PLS 255/ 2014 para estabelecer com prudência e realismo uma meta que pode ser mais ousada que o PNE em termos de expansão do atendimento em tempo integral, pois é necessário contemplar as efetivas possibilidades das redes de ensino. Segundo ele, "o atual comportamento dos dados não sugere a viabilidade da universalização do ensino fundamental em tempo integral em 10 anos. Nós defendemos sim a educação em tempo integral, não só para o fundamental, mas também para a creche e o ensino médio. Mas é preciso ter cautela nesse momento", afirmou ele.
Mais Educação
A representante da Undime aproveitou a oportunidade para falar sobre o programa do MEC que estimula, por meio de aporte financeiro, a educação integral, o Mais Educação. Segundo a presidenta da Undime/ PB, o programa proporcionou um impacto extremamente positivo. Entretanto, em 2015 as redes municipais e estaduais tiveram uma dificuldade imensa de operacionalizar esse programa. "Tivemos que fazer remessas de recursos próprios do município para garantirmos a efetividade". Nesse sentido, Iolanda reforçou a defesa da Undime de que as políticas devem ser de estado e não de governo, porque, dessa forma, independentemente de quem seja o governante, a política continua e o efetivo direito de aprender é garantido.
Fonte: Undime
(Foto: Consed) A educação integral foi tema de audiência pública realizada, na manhã da última quarta-feira (9), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Na ocasião, a Undime foi representada pela Dirigente Municipal de Educação (DME) de Campina Grande (PB) e Presidenta da Undime/ PB, profª Iolanda Barbosa. A audiência foi pautada pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 255/ 2014 que propõe alterações na Lei 9.394/ 1996 (LDB) e na Lei 13.005/ 2014 (Plano Nacional de Educação - PNE). A oferta da educação em tempo integral está prevista na Meta 6 do PNE e estabelece que, no mínimo, 50% das escolas públicas devem ofertar educação em tempo integral, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica. O PLS, de autoria do ex-senador Wilson Matos, amplia o ensino fundamental para 1.400 horas anuais e propõe que metade do tempo da ampliação deve ser destinado a componentes curriculares de Português, Matemática e Ciências. Além disso, o Projeto diz que o exercício da docência pode ser feito por estudantes universitários como mediadores do conhecimento e apresenta as receitas provenientes da Lei nº 12.858/ 2013 como fonte de financiamento da proposta. A Undime defende a ideia de que não basta apenas a ampliação da carga horária. A DME Iolanda Barbosa afirmou que "a educação em tempo integral pressupõe a disposição das atividades com base na organização curricular de uma rede de ensino e em projetos pedagógicos de cada unidade escolar. Além disso, está diretamente relacionada a questões que dizem respeito aos profissionais da educação, como carreira e formação". O coordenador-geral de Educação Integral do Ministério da Educação (MEC), Leandro Fialho, concordou. Segundo ele, os maiores desafios da educação integral são: currículo, carreira docente, formação, infraestrutura, gestão e financiamento. "O Projeto de Lei 255/ 2014 está focado apenas na escola de tempo integral e não na organização curricular de tempo integral", apontou Iolanda. Além disso, na visão da Undime, o PLS desconsidera a organização da educação básica brasileira, pois foca apenas em uma etapa em detrimento às demais (educação infantil e ensino médio), e fragiliza a organização curricular da educação básica ao priorizar apenas algumas áreas do conhecimento. A presidenta da Undime/ PB chamou atenção para o fato de que são necessárias novas fontes de financiamento para atender a essa demanda. Isso porque, de acordo com um estudo do consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Marcos Tadeu Napoleão de Souza, a partir de 2017, o PNE precisará de R$ 209 bilhões ao ano; e os recursos da Lei nº 12.858/ 2013 alcançarão apenas R$ 7,13 bi ao ano. "Os recursos do Petróleo podem demorar mais tempo que o previsto e não serão suficientes para a ampliação de todo o ensino fundamental em tempo integral", ponderou Iolanda. O DME de Palmas (TO), Danilo Souza, falou sobre a experiência de sucesso das escolas em tempo integral do município e pontuou: "não podemos ficar esperando que as condições ideais aconteçam. Elas não vão aparecer". Por outro lado, ele afirmou que é preciso estudar os custos para fazer acontecer. A constante diminuição do investimento em educação nos tempos de crise é uma das preocupações da Undime. Por isso, a defesa é de que o Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQi) seja regulamentado ou implementado. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação desenvolveu uma proposta de CAQi que traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano em cada etapa e modalidade da educação básica pública para garantir um padrão mínimo de qualidade. Os valores referências de 2015 estão disponíveis no portal http://www.custoalunoqualidade.org.br/ Para o representante do Consed, Paulo Dutra, é preciso uma discussão aprofundada sobre o PLS 255/ 2014 para estabelecer com prudência e realismo uma meta que pode ser mais ousada que o PNE em termos de expansão do atendimento em tempo integral, pois é necessário contemplar as efetivas possibilidades das redes de ensino. Segundo ele, "o atual comportamento dos dados não sugere a viabilidade da universalização do ensino fundamental em tempo integral em 10 anos. Nós defendemos sim a educação em tempo integral, não só para o fundamental, mas também para a creche e o ensino médio. Mas é preciso ter cautela nesse momento", afirmou ele. Mais Educação A representante da Undime aproveitou a oportunidade para falar sobre o programa do MEC que estimula, por meio de aporte financeiro, a educação integral, o Mais Educação. Segundo a presidenta da Undime/ PB, o programa proporcionou um impacto extremamente positivo. Entretanto, em 2015 as redes municipais e estaduais tiveram uma dificuldade imensa de operacionalizar esse programa. "Tivemos que fazer remessas de recursos próprios do município para garantirmos a efetividade". Nesse sentido, Iolanda reforçou a defesa da Undime de que as políticas devem ser de estado e não de governo, porque, dessa forma, independentemente de quem seja o governante, a política continua e o efetivo direito de aprender é garantido. Fonte: Undime
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