Fórum Nacional de Educação defende exploração exclusiva do pré-sal pela Petrobrás

O Fórum Nacional de Educação (FNE) se manifesta no sentido de que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) tenha exclusividade na exploração dos recursos oriundos da camada do pré-sal. O posicionamento foi ratificado durante reunião do Pleno, na última quinta-feira (3), no Ministério da Educação, em Brasília. A ação ocorre, pois, o Senado aprovou, no último dia 24, o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Projeto de Lei (PL) número 131/2015, o qual revoga a participação obrigatória da Petrobrás na exploração do petróleo do pré-sal, e estabelece a participação mínima da empresa no consórcio de exploração conforme mudanças propostas à Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que trata do tema. (Clique aqui e veja a Nota).

Na legislação atual, a Petrobrás deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal, além de possuir participação obrigatória de, no mínimo, 30% nos grupos de exploração e produção. Assim, a estatal é única responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção referentes a essas áreas. O PL que passou pelo Senado tenta extinguir essa exclusividade da Petrobrás, fragilizando o regime de partilha e a política de conteúdo nacional. A preocupação do Fórum é garantir que educação receba royalties do Pré-sal, e, para isso é necessário assegurar que a exploração deste petróleo seja feita pela empresa brasileira.

O coordenador do FNE, Heleno Araújo, explica que é importante que a Petrobrás tenha essa exclusividade. "Foi aprovada a lei que determina que 75% dos recursos do pré-sal seja para a educação. Se a Petrobrás é exclusiva nesta exploração os recursos ficam todos aqui". Porém, conforme destaca Heleno, no momento que o Projeto de Lei autoriza que empresas estrangeiras também possam explorar o pré-sal, os recursos não ficam no Brasil, mas vão para o país de origem da exploradora. "Quem estuda este tema já aponta que mais de R$ 380 bilhões que seriam colocados na educação, nos próximos anos, deixará de entrar com a aprovação deste PL". Ele ainda lembra que o Fórum Nacional de Educação é totalmente contra esta ação desde os princípios da Conferência Nacional de Educação (Conae) e da discussão do Plano Nacional de Educação (PNE).

Fonte: FNE

http://zip.net/bhs0NT

O Fórum Nacional de Educação (FNE) se manifesta no sentido de que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) tenha exclusividade na exploração dos recursos oriundos da camada do pré-sal. O posicionamento foi ratificado durante reunião do Pleno, na última quinta-feira (3), no Ministério da Educação, em Brasília. A ação ocorre, pois, o Senado aprovou, no último dia 24, o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Projeto de Lei (PL) número 131/2015, o qual revoga a participação obrigatória da Petrobrás na exploração do petróleo do pré-sal, e estabelece a participação mínima da empresa no consórcio de exploração conforme mudanças propostas à Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que trata do tema. (Clique aqui e veja a Nota). Na legislação atual, a Petrobrás deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal, além de possuir participação obrigatória de, no mínimo, 30% nos grupos de exploração e produção. Assim, a estatal é única responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção referentes a essas áreas. O PL que passou pelo Senado tenta extinguir essa exclusividade da Petrobrás, fragilizando o regime de partilha e a política de conteúdo nacional. A preocupação do Fórum é garantir que educação receba royalties do Pré-sal, e, para isso é necessário assegurar que a exploração deste petróleo seja feita pela empresa brasileira. O coordenador do FNE, Heleno Araújo, explica que é importante que a Petrobrás tenha essa exclusividade. "Foi aprovada a lei que determina que 75% dos recursos do pré-sal seja para a educação. Se a Petrobrás é exclusiva nesta exploração os recursos ficam todos aqui". Porém, conforme destaca Heleno, no momento que o Projeto de Lei autoriza que empresas estrangeiras também possam explorar o pré-sal, os recursos não ficam no Brasil, mas vão para o país de origem da exploradora. "Quem estuda este tema já aponta que mais de R$ 380 bilhões que seriam colocados na educação, nos próximos anos, deixará de entrar com a aprovação deste PL". Ele ainda lembra que o Fórum Nacional de Educação é totalmente contra esta ação desde os princípios da Conferência Nacional de Educação (Conae) e da discussão do Plano Nacional de Educação (PNE). Fonte: FNE http://zip.net/bhs0NT