Executivo, Legislativo e Judiciário como aliados da educação

Engana-se quem pensa que os organismos judiciais e executivos estão presentes apenas para punir. E mais ainda, que Justiça e Segurança não estão intimamente ligadas à Educação. Esse conceito é ampliado quando levado para o plano da análise da implementação das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “É evidente que o órgão de controle vai examinar, mas para além do que se pensa. Vai avaliar se as metas do PNE, aprovadas pelos Planos Municipais de Educação, estão sendo atendidas. Se não estiverem, qual a estratégia que a administração pensa adotar para atingir?”, destaca a conselheira e diretora administrativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Soraia Thomaz Dias Victor.

Com ela concorda o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Jefferson Pinheiro Silva. “Muito antes do PNE, o TCU já vem se debruçando sobre essa temática. Com o plano de 2014, o Tribunal viu que tinha a oportunidade de agir pontualmente, tentando ter uma visão ampla e crítica do que seja o Plano e selecionando o que vislumbramos como mais crítico, vulnerável, importante”, declara. Silva ressalta que o órgão pensou, então, em criar um método para acompanhar o PNE de maneira sistemática. Em linhas gerais, pretende-se atuar de maneira preventiva. “O TCU se ressente porque cerca de 60% das ações não é assim. O tribunal reconheceu que sendo educação, a ação precisaria ser preventiva. Temos de ver o que está ocorrendo hoje e não apenas olhar para o passado”.

Soraia, da Atricon, defendeu ainda que ao se estudar as diversas rubricas orçamentárias é possível que os dirigentes municipais de educação identifiquem formas legais de criar parcerias institucionais com outras pastas de modo a promover e melhorar a educação em suas regiões. “Muitas podem ser trabalhadas com políticas transversais, utilizando verbas que já contam no orçamento e que podem ser divididas”, diz.

“O sistema de Justiça tem de ser visto como aliado dos gestores na busca por uma educação de qualidade”, emenda Priscila Cruz, fundadora e presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, para quem o direito precisa, de fato, sair do papel e chegar até os alunos. Mas, de que modo? “A sugestão é organizar as demandas coletivas. Há necessidade de articulação dos atos junto ao Conselho Nacional de Educação e ao Congresso Nacional. Hoje a maioria das ações são individuais”, pontua ao destacar que o país precisa começar a pensar no Direito Difuso – o que atinge a todos e não apenas um ser como indivíduo particular – como meta.

As declarações foram dadas durante a mesa “O desafio da oferta da educação como direito humano e os entraves legais”, dentro da programação do 16° Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), que acontece em Fortaleza (CE).

Engana-se quem pensa que os organismos judiciais e executivos estão presentes apenas para punir. E mais ainda, que Justiça e Segurança não estão intimamente ligadas à Educação. Esse conceito é ampliado quando levado para o plano da análise da implementação das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “É evidente que o órgão de controle vai examinar, mas para além do que se pensa. Vai avaliar se as metas do PNE, aprovadas pelos Planos Municipais de Educação, estão sendo atendidas. Se não estiverem, qual a estratégia que a administração pensa adotar para atingir?”, destaca a conselheira e diretora administrativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Soraia Thomaz Dias Victor. Com ela concorda o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Jefferson Pinheiro Silva. “Muito antes do PNE, o TCU já vem se debruçando sobre essa temática. Com o plano de 2014, o Tribunal viu que tinha a oportunidade de agir pontualmente, tentando ter uma visão ampla e crítica do que seja o Plano e selecionando o que vislumbramos como mais crítico, vulnerável, importante”, declara. Silva ressalta que o órgão pensou, então, em criar um método para acompanhar o PNE de maneira sistemática. Em linhas gerais, pretende-se atuar de maneira preventiva. “O TCU se ressente porque cerca de 60% das ações não é assim. O tribunal reconheceu que sendo educação, a ação precisaria ser preventiva. Temos de ver o que está ocorrendo hoje e não apenas olhar para o passado”. Soraia, da Atricon, defendeu ainda que ao se estudar as diversas rubricas orçamentárias é possível que os dirigentes municipais de educação identifiquem formas legais de criar parcerias institucionais com outras pastas de modo a promover e melhorar a educação em suas regiões. “Muitas podem ser trabalhadas com políticas transversais, utilizando verbas que já contam no orçamento e que podem ser divididas”, diz. “O sistema de Justiça tem de ser visto como aliado dos gestores na busca por uma educação de qualidade”, emenda Priscila Cruz, fundadora e presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação, para quem o direito precisa, de fato, sair do papel e chegar até os alunos. Mas, de que modo? “A sugestão é organizar as demandas coletivas. Há necessidade de articulação dos atos junto ao Conselho Nacional de Educação e ao Congresso Nacional. Hoje a maioria das ações são individuais”, pontua ao destacar que o país precisa começar a pensar no Direito Difuso – o que atinge a todos e não apenas um ser como indivíduo particular – como meta. As declarações foram dadas durante a mesa “O desafio da oferta da educação como direito humano e os entraves legais”, dentro da programação do 16° Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), que acontece em Fortaleza (CE).