Nota pública – Undime celebra aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE)

Senado Federal aprova o PLP do SNE, que segue para sanção presidencial

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) celebra a aprovação, pelo Senado Federal, nesta terça-feira, 7 de outubro, do Projeto de Lei Complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto segue agora para sanção presidencial.

Trata-se de uma conquista histórica para a educação pública brasileira, um marco institucional que irá fortalecer a organização, a oferta e a gestão da educação em todo o país, consolidando princípios de cooperação federativa, equidade e qualidade social.

A proposta de criação de um Sistema Nacional de Educação é antiga. Desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, já se reconhecia a necessidade de um sistema articulado nacionalmente, capaz de garantir o direito à educação com igualdade de condições. Essa pauta foi retomada na Assembleia Constituinte e aprofundada nas discussões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996).

O SNE estabelece mecanismos de cooperação e redistribuição de recursos, de modo a assegurar padrão mínimo de qualidade e equalização das oportunidades educacionais. Prevê a assistência técnica, pedagógica e financeira da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios — e dos estados em relação aos seus municípios —, tendo como referência o Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

Inspirado no espírito do Manifesto dos Pioneiros, o Sistema Nacional de Educação deve promover a unidade nacional na diversidade, sem uniformizar práticas, mas valorizando as especificidades regionais e fortalecendo a solidariedade e a cooperação federativa, em prol do desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

A Undime reconhece e agradece o compromisso dos parlamentares por um amplo processo democrático, em que, ao longo dos anos, as contribuições da sociedade civil organizada foram acolhidas e aprimoradas - como feito pela Senadora Dorinha Seabra, relatora da matéria no Senado.

A instituição do SNE representa um avanço essencial para a consolidação do direito à educação pública com qualidade social, equidade e justiça educacional.

Brasília, 8 de outubro de 2025

LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA
Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP
Presidente da Undime

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Senado Federal aprova o PLP do SNE, que segue para sanção presidencial A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) celebra a aprovação, pelo Senado Federal, nesta terça-feira, 7 de outubro, do Projeto de Lei Complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto segue agora para sanção presidencial. Trata-se de uma conquista histórica para a educação pública brasileira, um marco institucional que irá fortalecer a organização, a oferta e a gestão da educação em todo o país, consolidando princípios de cooperação federativa, equidade e qualidade social. A proposta de criação de um Sistema Nacional de Educação é antiga. Desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, já se reconhecia a necessidade de um sistema articulado nacionalmente, capaz de garantir o direito à educação com igualdade de condições. Essa pauta foi retomada na Assembleia Constituinte e aprofundada nas discussões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). O SNE estabelece mecanismos de cooperação e redistribuição de recursos, de modo a assegurar padrão mínimo de qualidade e equalização das oportunidades educacionais. Prevê a assistência técnica, pedagógica e financeira da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios — e dos estados em relação aos seus municípios —, tendo como referência o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Inspirado no espírito do Manifesto dos Pioneiros, o Sistema Nacional de Educação deve promover a unidade nacional na diversidade, sem uniformizar práticas, mas valorizando as especificidades regionais e fortalecendo a solidariedade e a cooperação federativa, em prol do desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. A Undime reconhece e agradece o compromisso dos parlamentares por um amplo processo democrático, em que, ao longo dos anos, as contribuições da sociedade civil organizada foram acolhidas e aprimoradas - como feito pela Senadora Dorinha Seabra, relatora da matéria no Senado. A instituição do SNE representa um avanço essencial para a consolidação do direito à educação pública com qualidade social, equidade e justiça educacional. Brasília, 8 de outubro de 2025 LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIADirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SPPresidente da Undime Clique aqui para acessar a nota em pdf.