Undime participa de audiência pública sobre educação infantil na Câmara dos Deputados

Os avanços no direito à educação infantil de qualidade. Esse foi o tema da audiência pública realizada nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A audiência foi uma iniciativa das Comissões de Educação, de Seguridade Social e Família, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Controle no âmbito do IV Seminário Internacional da Primeira Infância. Na ocasião, a Undime foi representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima.

Além da Undime, participaram representantes do Ministério do Planejamento, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, da Secretaria Municipal de Salvador (BA), da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS). Os palestrantes falaram sobre as principais conquistas no que diz respeito à educação infantil, mas também apontaram os principais gargalos dessa etapa da educação básica. A consultora da CNM, Mariza Abriu, por exemplo, citou o aumento da judicialização, especialmente no que se refere à creche, e o impacto que isso gera nos municípios. "As decisões judiciais têm pouca efetividade. Se uma família procura uma vaga e ela consegue, ela não recorre à justiça. Se ela recorre à justiça, é porque a vaga já não existe e a caneta do juiz não gera o recurso público que não existe, o prédio, o berço e o professor qualificado. É claro que essa pressão faz com que o governo aumente as vagas, mas não é de imediato", afirmou ela.

Para a Undime, já se avançou. Mas muitos desafios ainda estão postos, principalmente no que se refere à Educação Infantil, no âmbito da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/ 2014). A meta prevê a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e a ampliação da oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024. "Temos um déficit de mais de 3 milhões de crianças fora da creche, se nós quisermos atingir de fato o percentual de, no mínimo, 50% dessas crianças matriculadas em creche", afirmou o presidente da Undime. Segundo prof. Alessio, isso significaria passar de um atendimento hoje de 3 milhões de crianças para um atendimento de 6,2 milhões de crianças em todo o país. "Essa não será uma tarefa tão fácil e tampouco o governo municipal dará conta dessa tarefa sozinho", lembrou ele.

Segundo dados do Inep/ MEC, em 2014, 17,3% das crianças de 4 e 5 anos (pré-escola) estavam fora da escola. "Se atualizarmos esse dado considerando o ano de 2015, esse percentual cai para 10%, ou seja, nós não chegamos a 100%, mas chegamos bem próximo", disse o presidente da Undime. Na avaliação dele, o desafio da pré-escola pode ser considerado até maior do que o da creche. Isso porque, o grande desafio neste caso é identificar quem são essas crianças, onde elas estão. "Em sua maioria são crianças da zona rural, que residem em locais de difícil acesso, vindas de famílias mais carentes e que têm algum tipo de deficiência". Nesse sentido, a Undime defende a expansão das redes públicas de educação infantil, considerando as especificidades locais, atendendo inclusive as populações do campo e as comunidades indígenas e quilombolas; com prioridade de acesso à educação infantil aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Em Salvador (BA), a rede municipal de educação criou o programa intitulado "Programa Nossa Rede" que reúne várias estratégias no sentido garantir a implementação das polícias públicas. "A nossa rede tem uma identificação muito forte de cuidar dela como rede dos educadores e não dos gestores, que chegam e passam um período conosco", explicou a Dirigente Municipal de Educação da capital baiana, Joelice Braga. De acordo com ela, "a rede entende que existe o desafio de ampliar as vagas, mas temos a preocupação de entender como podemos mantê-las". O presidente da Undime concorda com essa preocupação. "Além dos custos de construção de uma creche, por exemplo, existem os custos de manutenção (profissionais, recursos materiais), que são tão caros quanto ou até maiores. Nesse sentido, tão importante quanto construir, é criar condições de financiamento para que os municípios possam manter esses estabelecimentos dentro dos padrões idealizados pelo MEC".

A meta 20 do PNE trata de questões relacionadas ao financiamento, portanto ela é necessária para que as demais metas e estratégias sejam viabilizadas. Por isso, a Undime defende a definição e a regulamentação dos recursos do petróleo para a educação pública; e a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), por meio da homologação do Parecer 8 de 2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), com a destinação desses novos recursos via Fundeb.

IV Seminário Internacional da Primeira Infância

O seminário, realizado durante esta semana, tem como objetivo contribuir para a adequada aplicação do marco legal da primeira infância, estabelecido pela Lei 13.257 de 2016, por meio de exposições, trocas de experiências, debates e difusão de boas práticas e materiais de referência que favoreçam a adequada compreensão e implementação. A Lei do Marco Legal estabelece um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma das inovações é a ampliação da licença-paternidade, de 5 para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã.

Confira as apresentações utilizadas pelos palestrantes:

Alessio Costa Lima, Undime: https://goo.gl/QnvJZM
Débora Brondani, Tribunal de Constas do Rio Grande do Sul: https://goo.gl/F5NPHr 
Joelice Braga, DME de Salvador/ BA: https://goo.gl/AsJUcw 
Mariza Abreu, Confederação Nacional dos Municípios: https://goo.gl/oQIVqI 
Maria Carmem, UFRS: https://goo.gl/jGsNcL 
Ordália, UFMS: https://goo.gl/0vYPuA 

Veja mais fotos da audiência:

Fonte/ Fotos: Undime

Os avanços no direito à educação infantil de qualidade. Esse foi o tema da audiência pública realizada nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A audiência foi uma iniciativa das Comissões de Educação, de Seguridade Social e Família, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscalização Financeira e Controle no âmbito do IV Seminário Internacional da Primeira Infância. Na ocasião, a Undime foi representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima. Além da Undime, participaram representantes do Ministério do Planejamento, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, da Secretaria Municipal de Salvador (BA), da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS). Os palestrantes falaram sobre as principais conquistas no que diz respeito à educação infantil, mas também apontaram os principais gargalos dessa etapa da educação básica. A consultora da CNM, Mariza Abriu, por exemplo, citou o aumento da judicialização, especialmente no que se refere à creche, e o impacto que isso gera nos municípios. "As decisões judiciais têm pouca efetividade. Se uma família procura uma vaga e ela consegue, ela não recorre à justiça. Se ela recorre à justiça, é porque a vaga já não existe e a caneta do juiz não gera o recurso público que não existe, o prédio, o berço e o professor qualificado. É claro que essa pressão faz com que o governo aumente as vagas, mas não é de imediato", afirmou ela. Para a Undime, já se avançou. Mas muitos desafios ainda estão postos, principalmente no que se refere à Educação Infantil, no âmbito da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/ 2014). A meta prevê a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e a ampliação da oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024. "Temos um déficit de mais de 3 milhões de crianças fora da creche, se nós quisermos atingir de fato o percentual de, no mínimo, 50% dessas crianças matriculadas em creche", afirmou o presidente da Undime. Segundo prof. Alessio, isso significaria passar de um atendimento hoje de 3 milhões de crianças para um atendimento de 6,2 milhões de crianças em todo o país. "Essa não será uma tarefa tão fácil e tampouco o governo municipal dará conta dessa tarefa sozinho", lembrou ele. Segundo dados do Inep/ MEC, em 2014, 17,3% das crianças de 4 e 5 anos (pré-escola) estavam fora da escola. "Se atualizarmos esse dado considerando o ano de 2015, esse percentual cai para 10%, ou seja, nós não chegamos a 100%, mas chegamos bem próximo", disse o presidente da Undime. Na avaliação dele, o desafio da pré-escola pode ser considerado até maior do que o da creche. Isso porque, o grande desafio neste caso é identificar quem são essas crianças, onde elas estão. "Em sua maioria são crianças da zona rural, que residem em locais de difícil acesso, vindas de famílias mais carentes e que têm algum tipo de deficiência". Nesse sentido, a Undime defende a expansão das redes públicas de educação infantil, considerando as especificidades locais, atendendo inclusive as populações do campo e as comunidades indígenas e quilombolas; com prioridade de acesso à educação infantil aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Em Salvador (BA), a rede municipal de educação criou o programa intitulado "Programa Nossa Rede" que reúne várias estratégias no sentido garantir a implementação das polícias públicas. "A nossa rede tem uma identificação muito forte de cuidar dela como rede dos educadores e não dos gestores, que chegam e passam um período conosco", explicou a Dirigente Municipal de Educação da capital baiana, Joelice Braga. De acordo com ela, "a rede entende que existe o desafio de ampliar as vagas, mas temos a preocupação de entender como podemos mantê-las". O presidente da Undime concorda com essa preocupação. "Além dos custos de construção de uma creche, por exemplo, existem os custos de manutenção (profissionais, recursos materiais), que são tão caros quanto ou até maiores. Nesse sentido, tão importante quanto construir, é criar condições de financiamento para que os municípios possam manter esses estabelecimentos dentro dos padrões idealizados pelo MEC". A meta 20 do PNE trata de questões relacionadas ao financiamento, portanto ela é necessária para que as demais metas e estratégias sejam viabilizadas. Por isso, a Undime defende a definição e a regulamentação dos recursos do petróleo para a educação pública; e a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), por meio da homologação do Parecer 8 de 2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), com a destinação desses novos recursos via Fundeb. IV Seminário Internacional da Primeira Infância O seminário, realizado durante esta semana, tem como objetivo contribuir para a adequada aplicação do marco legal da primeira infância, estabelecido pela Lei 13.257 de 2016, por meio de exposições, trocas de experiências, debates e difusão de boas práticas e materiais de referência que favoreçam a adequada compreensão e implementação. A Lei do Marco Legal estabelece um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma das inovações é a ampliação da licença-paternidade, de 5 para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã. Confira as apresentações utilizadas pelos palestrantes: Alessio Costa Lima, Undime: https://goo.gl/QnvJZMDébora Brondani, Tribunal de Constas do Rio Grande do Sul: https://goo.gl/F5NPHr Joelice Braga, DME de Salvador/ BA: https://goo.gl/AsJUcw Mariza Abreu, Confederação Nacional dos Municípios: https://goo.gl/oQIVqI Maria Carmem, UFRS: https://goo.gl/jGsNcL Ordália, UFMS: https://goo.gl/0vYPuA  Veja mais fotos da audiência: Fonte/ Fotos: Undime