Undime debate prioridades da educação na Câmara dos Deputados

Audiência da Comissão de Legislação Participativa ouviu demandas de representantes da sociedade civil organizada

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados promoveu, na tarde desta terça-feira, 7 de junho, uma mesa redonda com entidades da sociedade civil organizada. O encontro foi transmitido pelo Youtube e também ocorreu presencialmente, no plenário da Comissão, na Câmara.

Participou, representando a Undime, o vice-presidente nacional, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/ CE. Na oportunidade, Alessio elencou dois pontos como prioritários atualmente: o Sistema Nacional de Educação (SNE), tema que a Undime considera a grande agenda educacional de 2022; e a atualização da Lei do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação, à luz da Lei do Novo Fundeb.

Alessio pediu à Câmara dos Deputados celeridade na votação do SNE, já aprovado no Senado, e que atualmente está em tramitação na Casa desde março de 2022. “É preciso que a Câmara dê prosseguimento às discussões que foram aprovadas pelo Senado Federal, aprimorando-as. Não se justifica o nosso país, uma República Federativa formada por três instâncias de poder (União, Estados e Municípios) não possuir, de fato, um Sistema Nacional que venha articular essas três instâncias e que venha assegurar a efetivação do regime de colaboração, definindo papéis, competências e responsabilidades de cada um dos entes federados”.

Alessio pontuou que se trata de um assunto “de primeira hora”. “Não é compreensível termos um assunto dessa magnitude para a educação no país adormecido na Câmara dos Deputados. Recentemente assistimos com tristeza esta Casa pautar, como urgência máxima, a votação do homeschooling que de longe é prioridade em educação no nosso país, tendo sido levado direto para votação em plenário, sem nenhuma discussão nas comissões. Enquanto temos parado algo que é estruturante para a educação brasileira, o qual está previsto pelo Plano Nacional de Educação. Estamos com essa discussão já bastante amadurecida, mas no momento encontra-se estagnada. Reiteramos nosso pedido de celeridade nas discussões do PLP 235/2019 do Senado, ao qual foi apensado o PLP 25/2019,  entre outros, da Câmara dos Deputados”, ressalta.

Completando a pauta de prioridades da Undime, Alessio lembrou que também se faz necessária a retomada da regulamentação de um mecanismo de atualização do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação, uma importante conquista assegurada pela Lei 11.738/08 e, que com a chegada do Novo Fundeb (Lei 14.113/ 20) gerou uma situação de instabilidade jurídica quanto ao mecanismo de atualização que, segundo ele, “requer a revisão da legislação específica, conforme a Emenda Constitucional 108/20 determina”.

Sobre a Comissão

A Comissão de Legislação Participativa é uma Comissão Permanente da Câmara dos Deputados, que em 2022 completa 20 anos de trabalhos prestados. Atualmente é presidida pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC), e tem entre as suas atribuições a escuta do maior número possível de organizações da sociedade civil, a fim de mapear as demandas por elas apresentadas e poder, assim, construir uma agenda para estabelecer estratégias adequadas para lidar com as questões levantadas. Entre as demais ações estão a realização de audiências públicas, com a participação de associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, além do recebimento de pareceres técnicos, exposições e propostas das entidades.

O debate foi transmitido pelo Youtube. Confira aqui.

Fonte: Undime
Foto: Reprodução

Audiência da Comissão de Legislação Participativa ouviu demandas de representantes da sociedade civil organizada A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados promoveu, na tarde desta terça-feira, 7 de junho, uma mesa redonda com entidades da sociedade civil organizada. O encontro foi transmitido pelo Youtube e também ocorreu presencialmente, no plenário da Comissão, na Câmara. Participou, representando a Undime, o vice-presidente nacional, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/ CE. Na oportunidade, Alessio elencou dois pontos como prioritários atualmente: o Sistema Nacional de Educação (SNE), tema que a Undime considera a grande agenda educacional de 2022; e a atualização da Lei do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação, à luz da Lei do Novo Fundeb. Alessio pediu à Câmara dos Deputados celeridade na votação do SNE, já aprovado no Senado, e que atualmente está em tramitação na Casa desde março de 2022. “É preciso que a Câmara dê prosseguimento às discussões que foram aprovadas pelo Senado Federal, aprimorando-as. Não se justifica o nosso país, uma República Federativa formada por três instâncias de poder (União, Estados e Municípios) não possuir, de fato, um Sistema Nacional que venha articular essas três instâncias e que venha assegurar a efetivação do regime de colaboração, definindo papéis, competências e responsabilidades de cada um dos entes federados”. Alessio pontuou que se trata de um assunto “de primeira hora”. “Não é compreensível termos um assunto dessa magnitude para a educação no país adormecido na Câmara dos Deputados. Recentemente assistimos com tristeza esta Casa pautar, como urgência máxima, a votação do homeschooling que de longe é prioridade em educação no nosso país, tendo sido levado direto para votação em plenário, sem nenhuma discussão nas comissões. Enquanto temos parado algo que é estruturante para a educação brasileira, o qual está previsto pelo Plano Nacional de Educação. Estamos com essa discussão já bastante amadurecida, mas no momento encontra-se estagnada. Reiteramos nosso pedido de celeridade nas discussões do PLP 235/2019 do Senado, ao qual foi apensado o PLP 25/2019,  entre outros, da Câmara dos Deputados”, ressalta. Completando a pauta de prioridades da Undime, Alessio lembrou que também se faz necessária a retomada da regulamentação de um mecanismo de atualização do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação, uma importante conquista assegurada pela Lei 11.738/08 e, que com a chegada do Novo Fundeb (Lei 14.113/ 20) gerou uma situação de instabilidade jurídica quanto ao mecanismo de atualização que, segundo ele, “requer a revisão da legislação específica, conforme a Emenda Constitucional 108/20 determina”. Sobre a Comissão A Comissão de Legislação Participativa é uma Comissão Permanente da Câmara dos Deputados, que em 2022 completa 20 anos de trabalhos prestados. Atualmente é presidida pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC), e tem entre as suas atribuições a escuta do maior número possível de organizações da sociedade civil, a fim de mapear as demandas por elas apresentadas e poder, assim, construir uma agenda para estabelecer estratégias adequadas para lidar com as questões levantadas. Entre as demais ações estão a realização de audiências públicas, com a participação de associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, além do recebimento de pareceres técnicos, exposições e propostas das entidades. O debate foi transmitido pelo Youtube. Confira aqui. Fonte: UndimeFoto: Reprodução