07/06/2019 Undime

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No Senado, Semana de Ação Mundial debate situação do PNE

O balanço da situação das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei 13.005/2014 - foi tema da audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, nesta quarta-feira (5). O evento aconteceu em virtude da Semana de Ação Mundial (SAM), mobilização que envolve mais de 100 países no debate sobre a valorização da educação e, no Brasi, conta com a participação de mais de 190 mil pessoas este ano. A proposta é colocar no centro do debate o (des)cumprimento do Plano Nacional de Educação em seu 5º ano de vigência.

O presidente da Undime São Paulo e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel Martins Garcia, participou da discussão junto a coordenadora do Comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.

De acordo com o levantamento apresentado, apenas 4 das 20 metas foram parcialmente cumpridas e as outras 16 metas ainda estão longe de serem cumpridas. O acompanhamento do Plano denota estagnação na maioria das metas.

Catarina lembrou que o descumprimento total ou parcial de metas do PNE — por exemplo, ampliar a oferta de educação infantil, alfabetizar todas as crianças até 8 anos de idade e aumentar o investimento no setor para 10% do PIB — prejudica mais incisivamente a população negra, os mais pobres e as regiões menos favorecidas. Estatísticas apresentadas por ela sobre as metas mostram, por exemplo, que ainda há, em 2019, uma população significativa fora do sistema escolar.

O presidente da Undime SP salientou que o acesso à educação infantil, apesar de crescente, está longe de atingir a meta do Plano. Além disso, Luiz Miguel lembrou que outro grande desafio é o de identificar e incluir os 2 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que estão fora da escola. "Uma estratégia que vem sendo trabalhada pelos Dirigentes Municipais de Educação é a implementação da iniciativa Busca Ativa Escolar nos municípios por meio da articulação intersetorial envolvendo Assistência Social, Saúde e Educação, com o objetivo de identificar crianças e adolescentes que estão fora da escola, retirá-las do contexto de exclusão e trazê-las para a escola, garantindo a permanência e a aprendizagem", disse.

Sobre a questão do financiamento da Educação, Luiz Miguel disse que "temos hoje recurso concentrado na esfera federal e uma dificuldade grande de retorno disso aos municípios". Ele acrescentou ainda que qualquer proposta de federalização da educação deve levar em conta a valorização e o desenvolvimento das culturas locais na formação contínua dos professores.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, criticou a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos, por considerá-la um “golpe” contra a educação. Até então, segundo ele, a própria Constituição tinha ampliado o dever do Estado no setor e viabilizou o plano para as três esferas de governo assegurarem a universalização até 2016, conforme as diretrizes do Plano Nacional de Educação.

Autor do requerimento de audiência, o senador Jean Paul Prates (PT/RN) criticou a “pauta obscurantista” do governo, que, em seu entendimento, tem o objetivo de “desmantelar” as conquistas na educação de governos anteriores e desmontar o consenso em torno da garantia à educação. "A luta não é de um partido A, B ou C, mas de todos que querem um futuro para o país".

Fonte: Undime com informações da Agência Senado/Fotos: Waldemir Barreto, Agência Senado

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