06/12/2023 Undime
Discussões aconteceram no âmbito do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério
A Undime participou, nesta quarta-feira (6), da 6ª reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional do Magistério da Educação Básica. O encontro aconteceu no Ministério da Educação, em Brasília, e teve por objetivo discutir a proposta de minuta de Projeto de Lei que altera a Lei Nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Na oportunidade, a Undime foi representada pelos titulares que compõem o Fórum: o presidente nacional Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE; e o presidente da Undime Região Sudeste e da Seccional São Paulo, Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, que participaram presencialmente; e o vice-presidente da Undime/MT e Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT, Eduardo Ferreira da Silva, que acompanhou a reunião de maneira virtual.
O encontro contou ainda com a participação de representantes oficiais do Fórum, isto é, da Secretaria de Articulação com os Sistema de Ensino (Sase) do Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Na ocasião, o MEC apresentou a proposta de minuta de Projeto de Lei. O documento, de caráter preliminar, foi lido e discutido ponto a ponto. Isso porque, a ideia, neste primeiro momento, foi colocar o texto para análise e contribuições dos representantes do Fórum.
A Undime fez ponderações, apresentou sugestões ao texto, acréscimos e considerações de maneira a aperfeiçoar o Projeto que será enviado ao Congresso.
Para o presidente da Undime, a reunião foi estratégica e necessária. “Haja vista que estamos nos aproximando do fim do ano letivo e não termos uma definição sobre como se dará a correção para o ano de 2024, a proposta apresentada pelo MEC evidencia pontos relevantes que requerem maior discussão e aprofundamento. Neste primeiro momento de apreciação, as entidades que compõem o Fórum tiveram a oportunidade de apresentar pontos para aperfeiçoamento da proposta do PL que altera Lei do Piso e merecem uma discussão mais intensa no sentido de avançarmos na questão de valorização dos profissionais e da sustentabilidade financeira da política", disse Alessio.
A pauta contemplou ainda uma apresentação de projeções do Piso Salarial do Magistério a partir de fórmulas alternativas.
Uma nova reunião do Fórum deve ser realizada ainda na primeira quinzena de janeiro de 2024 para mais uma rodada de análise em relação ao texto, após a incorporação das sugestões apresentadas nesta quarta-feira (6).
Sobre o Fórum
O Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi instituído pela Portaria Nº 1.086, de 12 de junho de 2023, com os objetivos de propor mecanismos para a obtenção e organização de informações sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração; e acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de outros indicadores oriundos de fontes oficiais.
Fonte/Fotos: Undime
Discussões aconteceram no âmbito do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério A Undime participou, nesta quarta-feira (6), da 6ª reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional do Magistério da Educação Básica. O encontro aconteceu no Ministério da Educação, em Brasília, e teve por objetivo discutir a proposta de minuta de Projeto de Lei que altera a Lei Nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Na oportunidade, a Undime foi representada pelos titulares que compõem o Fórum: o presidente nacional Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE; e o presidente da Undime Região Sudeste e da Seccional São Paulo, Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, que participaram presencialmente; e o vice-presidente da Undime/MT e Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT, Eduardo Ferreira da Silva, que acompanhou a reunião de maneira virtual. O encontro contou ainda com a participação de representantes oficiais do Fórum, isto é, da Secretaria de Articulação com os Sistema de Ensino (Sase) do Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Na ocasião, o MEC apresentou a proposta de minuta de Projeto de Lei. O documento, de caráter preliminar, foi lido e discutido ponto a ponto. Isso porque, a ideia, neste primeiro momento, foi colocar o texto para análise e contribuições dos representantes do Fórum. A Undime fez ponderações, apresentou sugestões ao texto, acréscimos e considerações de maneira a aperfeiçoar o Projeto que será enviado ao Congresso. Para o presidente da Undime, a reunião foi estratégica e necessária. “Haja vista que estamos nos aproximando do fim do ano letivo e não termos uma definição sobre como se dará a correção para o ano de 2024, a proposta apresentada pelo MEC evidencia pontos relevantes que requerem maior discussão e aprofundamento. Neste primeiro momento de apreciação, as entidades que compõem o Fórum tiveram a oportunidade de apresentar pontos para aperfeiçoamento da proposta do PL que altera Lei do Piso e merecem uma discussão mais intensa no sentido de avançarmos na questão de valorização dos profissionais e da sustentabilidade financeira da política", disse Alessio. A pauta contemplou ainda uma apresentação de projeções do Piso Salarial do Magistério a partir de fórmulas alternativas. Uma nova reunião do Fórum deve ser realizada ainda na primeira quinzena de janeiro de 2024 para mais uma rodada de análise em relação ao texto, após a incorporação das sugestões apresentadas nesta quarta-feira (6). Sobre o Fórum O Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi instituído pela Portaria Nº 1.086, de 12 de junho de 2023, com os objetivos de propor mecanismos para a obtenção e organização de informações sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração; e acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de outros indicadores oriundos de fontes oficiais. Fonte/Fotos: Undime
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