Seminário na Câmara dos Deputados debate avanços e desafios do PNE

Na ocasião, Alessio pontuou avanços importantes advindos do PNE. Entre eles, a instituição da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com o intuito de contribuir para a efetivação do regime de colaboração; a elaboração dos planos decenais de educação em quase 100% dos municípios brasileiros dentro do prazo previsto (1 ano); e a instituição da Rede de Monitoramento e Avaliação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, criada pela Sase/ MEC. O presidente pontuou ainda o crescimento no número de matrículas em creche e pré-escola. “Podemos não ter atingido 100% [referente à pré-escola] e 50% [referente à creche], porém avançamos significativamente e de maneira sempre crescente a cada ano nos indicadores de matrículas da Educação Infantil. Crescemos em praticamente todos os municípios brasileiros sem, contudo, ter novos investimentos, o que revela o grande esforço dos municipios", ressaltou Alessio.

Por outro lado, ele ressaltou que os desafios ainda são muitos. Como por exemplo: a aprovação do Sistema Nacional de Educação, a regulamentação do regime de colaboração, a ampliação do investimento público em educação pública e a gestão democrática. Ao elencar os principais desafios no âmbito do PNE, o presidente da Undime ressaltou a necessidade da padronização das bases de dados para o monitoramento dos Planos Municipais de Educação (PME). Isso porque, existem hoje três ferramentas que apresentam dados referentes ao monitoramento das metas do PNE: o "PNE em Movimento", ferramenta desenvolvida pela Sase/ MEC, que usa dados da Pnad 2015 e do relatório 1º Ciclo 2016 do Inep; o "Observatório do PNE" que também utiliza os microdados da Pnad 2015, mas encontra resultados diferentes dos apresentados pelo “PNE em Movimento”; e o TC Educa - Sistema de Monitoramento e Expedição de Alertas, concebido pelo Grupo de Trabalho Atricon-IRB (Associação dos Tribunais de Contas – Instituto Rio Branco), que usa duas fontes de dados diferentes: o Censo Escolar/ Inep (no caso o de 2016), e a estimativa populacional do Datasus de 2012, a partir do censo demográfico IBGE de 2010.

Alessio questionou como os municípios podem fazer o monitoramento e avaliação de seus planos decenais, com essa variação de fonte de dados. Segundo ele, trabalhar com números diferentes gera confusão. "É preciso chegar num número que seja a expressão da exatidão. Não podemos ficar na corda bamba. O desafio é chegarmos a indicadores mais consistentes", concluiu.

Participaram da mesa de abertura junto ao presidente da Undime o diretor de Programa da Secretaria Executiva do MEC, Ektor Passini; e o diretor de Políticas Educacionais do Movimento Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho.

O seminário foi uma iniciativa do deputado Bacelar (Pode-BA), relator de subcomissão permanente que acompanha, monitora e avalia o processo de implementação das estratégias e das metas do PNE (Lei 13.005/14).

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Fonte/ Fotos: Undime

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira, 5 de dezembro, um seminário para debater os avanços e os desafios do Plano Nacional de Educação (PNE). Na mesa de abertura, a Undime foi representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima. Na ocasião, Alessio pontuou avanços importantes advindos do PNE. Entre eles, a instituição da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com o intuito de contribuir para a efetivação do regime de colaboração; a elaboração dos planos decenais de educação em quase 100% dos municípios brasileiros dentro do prazo previsto (1 ano); e a instituição da Rede de Monitoramento e Avaliação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, criada pela Sase/ MEC. O presidente pontuou ainda o crescimento no número de matrículas em creche e pré-escola. “Podemos não ter atingido 100% [referente à pré-escola] e 50% [referente à creche], porém avançamos significativamente e de maneira sempre crescente a cada ano nos indicadores de matrículas da Educação Infantil. Crescemos em praticamente todos os municípios brasileiros sem, contudo, ter novos investimentos, o que revela o grande esforço dos municipios", ressaltou Alessio. Por outro lado, ele ressaltou que os desafios ainda são muitos. Como por exemplo: a aprovação do Sistema Nacional de Educação, a regulamentação do regime de colaboração, a ampliação do investimento público em educação pública e a gestão democrática. Ao elencar os principais desafios no âmbito do PNE, o presidente da Undime ressaltou a necessidade da padronização das bases de dados para o monitoramento dos Planos Municipais de Educação (PME). Isso porque, existem hoje três ferramentas que apresentam dados referentes ao monitoramento das metas do PNE: o "PNE em Movimento", ferramenta desenvolvida pela Sase/ MEC, que usa dados da Pnad 2015 e do relatório 1º Ciclo 2016 do Inep; o "Observatório do PNE" que também utiliza os microdados da Pnad 2015, mas encontra resultados diferentes dos apresentados pelo “PNE em Movimento”; e o TC Educa - Sistema de Monitoramento e Expedição de Alertas, concebido pelo Grupo de Trabalho Atricon-IRB (Associação dos Tribunais de Contas – Instituto Rio Branco), que usa duas fontes de dados diferentes: o Censo Escolar/ Inep (no caso o de 2016), e a estimativa populacional do Datasus de 2012, a partir do censo demográfico IBGE de 2010. Alessio questionou como os municípios podem fazer o monitoramento e avaliação de seus planos decenais, com essa variação de fonte de dados. Segundo ele, trabalhar com números diferentes gera confusão. "É preciso chegar num número que seja a expressão da exatidão. Não podemos ficar na corda bamba. O desafio é chegarmos a indicadores mais consistentes", concluiu. Participaram da mesa de abertura junto ao presidente da Undime o diretor de Programa da Secretaria Executiva do MEC, Ektor Passini; e o diretor de Políticas Educacionais do Movimento Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho. O seminário foi uma iniciativa do deputado Bacelar (Pode-BA), relator de subcomissão permanente que acompanha, monitora e avalia o processo de implementação das estratégias e das metas do PNE (Lei 13.005/14). Veja mais fotos do seminário: Fonte/ Fotos: Undime