05/08/2015 Undime

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Proposta do MEC para o Sistema Nacional de Educação está disponível para consulta

O Ministério da Educação divulgou, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/ MEC), a proposta para o Sistema Nacional de Educação. O texto denominado "Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país” ainda é conceitual, mas já está disponível para análise crítica e encaminhamento de sugestões.

De acordo com comunicado oficial da Sase, o objetivo é provocar discussões em todo o país, como mais um passo na construção da proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Os interessados em participar da discussão devem encaminhar as contribuições para o endereço eletrônico dase@mec.gov.br

Clique aqui para acessar o texto “Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país".

Está na Lei! O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014) estabelece que o poder público deverá instituir, até 2016, em lei específica, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.

Autor: Undime

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