05/04/2017 Undime
(Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)
Comissão especial debateu impactos do fundo sobre a qualidade e equidade do ensino básico público no País
O economista e professor da Universidade Federal de São Paulo Daniel Arias Vazquez afirmou nesta terça-feira (4), na Câmara,que para desenvolver o Fundeb é preciso mais participação da União, pois os valores repassados atualmente não são suficientes.
Vazquez participou de audiência da comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o Fundeb permanente. A audiência discutiu os impactos do fundo sobre a qualidade e equidade do ensino básico público.
Para o economista, apenas o fundo não garante a equidade de recursos públicos entre os municípios.
“Houve redução de desigualdade no financiamento da educação, mas avançar nisso é enfrentar a desigualdade no Brasil como um todo. O Fundeb por si só não vai corrigir esse fato, e a redistribuição feita é sempre no âmbito de cada unidade da Federação”, explicou.
Vinculação
Bruno Cesar Campos, economista e pesquisador de políticas e finanças públicas, também considerou baixo o percentual de recursos aplicados pela União no Fundeb. Segundo ele, com a inclusão do fundo na Constituição e a vinculação de recursos, haveria mais regularidade nos repasses.
A complementação da União, disse, nunca superou R$ 15 bilhões por ano, ou 1% da arrecadação bruta do País. “Para valorizar a educação, é preciso aumentar essa participação”, defendeu.
Bruno Campos sugeriu ainda que, na regulamentação do Fundeb, caso a PEC seja aprovada, os conselhos de acompanhamento atuem de forma descentralizada e possam ser acompanhados por meio de plataformas digitais.
Municípios
A opinião dos economistas foi compartilhada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é relatora da proposta e solicitou a audiência.
Ela explicou que a União complementa as verbas apenas para nove estados. “Há municípios pobres que precisam de ajuda, mas como o critério foi olhar os estados que não atingiram o mínimo de acordo com o percentual da União, muitos ficam de fora. Nosso desafio é buscar essa equidade olhando, independentemente de estados e municípios, os que têm mais carência”, explicou.
Qualidade do ensino
Para o professor da Universidade Federal de Minas Gerais José Francisco Soares, o Fundeb trouxe melhora no setor, mas precisa de algumas alterações.
Segundo ele, o texto deveria enfatizar a qualidade da educação e dos resultados para o aluno, e não só a qualidade do ensino. “Tenho que ver o ensino pelo efeito que ele tem sobre o aluno. Se o aluno não aprendeu, então o ensino não é bom”, concluiu.
(Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados) Comissão especial debateu impactos do fundo sobre a qualidade e equidade do ensino básico público no País O economista e professor da Universidade Federal de São Paulo Daniel Arias Vazquez afirmou nesta terça-feira (4), na Câmara,que para desenvolver o Fundeb é preciso mais participação da União, pois os valores repassados atualmente não são suficientes. Vazquez participou de audiência da comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o Fundeb permanente. A audiência discutiu os impactos do fundo sobre a qualidade e equidade do ensino básico público. Para o economista, apenas o fundo não garante a equidade de recursos públicos entre os municípios. “Houve redução de desigualdade no financiamento da educação, mas avançar nisso é enfrentar a desigualdade no Brasil como um todo. O Fundeb por si só não vai corrigir esse fato, e a redistribuição feita é sempre no âmbito de cada unidade da Federação”, explicou. Vinculação Bruno Cesar Campos, economista e pesquisador de políticas e finanças públicas, também considerou baixo o percentual de recursos aplicados pela União no Fundeb. Segundo ele, com a inclusão do fundo na Constituição e a vinculação de recursos, haveria mais regularidade nos repasses. A complementação da União, disse, nunca superou R$ 15 bilhões por ano, ou 1% da arrecadação bruta do País. “Para valorizar a educação, é preciso aumentar essa participação”, defendeu. Bruno Campos sugeriu ainda que, na regulamentação do Fundeb, caso a PEC seja aprovada, os conselhos de acompanhamento atuem de forma descentralizada e possam ser acompanhados por meio de plataformas digitais. Municípios A opinião dos economistas foi compartilhada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é relatora da proposta e solicitou a audiência. Ela explicou que a União complementa as verbas apenas para nove estados. “Há municípios pobres que precisam de ajuda, mas como o critério foi olhar os estados que não atingiram o mínimo de acordo com o percentual da União, muitos ficam de fora. Nosso desafio é buscar essa equidade olhando, independentemente de estados e municípios, os que têm mais carência”, explicou. Qualidade do ensino Para o professor da Universidade Federal de Minas Gerais José Francisco Soares, o Fundeb trouxe melhora no setor, mas precisa de algumas alterações. Segundo ele, o texto deveria enfatizar a qualidade da educação e dos resultados para o aluno, e não só a qualidade do ensino. “Tenho que ver o ensino pelo efeito que ele tem sobre o aluno. Se o aluno não aprendeu, então o ensino não é bom”, concluiu. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-15/2015 Fonte: Câmara dos Deputados https://goo.gl/wXlbUk
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