05/01/2024 Undime
Documento está no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2023
O Diário Oficial da União tornou pública, em edição extra, a Portaria Interministerial Nº 6, de 28 de dezembro de 2023 que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), Valor Anual por Aluno Total (VAAT) e Valor Anual por Aluno Resultados Educacionais.
O VAAF-MIN, definido nacionalmente para o ano de 2024 no âmbito do Fundeb, fica estabelecido em R$ 5.361,92. Já o VAAT-MIN, definido nacionalmente para o ano de 2024, fica estabelecido em R$ 8.422,12.
Na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na seção destinada ao Fundeb, é possível consultar informações mais detalhadas.
Confira aqui a Receita total do Fundeb por ente federado prevista para 2024 e saiba qual a receita prevista para o seu município.
Confira aqui se o seu município foi habilitado para o VAAR e, caso não tenha sido, saiba o motivo.
Coeficientes e receitas no âmbito do VAAF por ente federado
VAAT, VAAT-MIN e complementação-VAAT por ente federado
Indicador para Educação Infantil
Cronograma de distribuição da complementação-VAAT por ente federado
Redes beneficiadas, coeficientes de distribuição e complementação-VAAR prevista
Cronograma de distribuição da complementação-VAAR por ente federado
Fonte: Undime
Documento está no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2023 O Diário Oficial da União tornou pública, em edição extra, a Portaria Interministerial Nº 6, de 28 de dezembro de 2023 que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), Valor Anual por Aluno Total (VAAT) e Valor Anual por Aluno Resultados Educacionais. O VAAF-MIN, definido nacionalmente para o ano de 2024 no âmbito do Fundeb, fica estabelecido em R$ 5.361,92. Já o VAAT-MIN, definido nacionalmente para o ano de 2024, fica estabelecido em R$ 8.422,12. Na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na seção destinada ao Fundeb, é possível consultar informações mais detalhadas. Confira aqui a Receita total do Fundeb por ente federado prevista para 2024 e saiba qual a receita prevista para o seu município. Confira aqui se o seu município foi habilitado para o VAAR e, caso não tenha sido, saiba o motivo. Coeficientes e receitas no âmbito do VAAF por ente federado VAAT, VAAT-MIN e complementação-VAAT por ente federado Indicador para Educação Infantil Cronograma de distribuição da complementação-VAAT por ente federado Redes beneficiadas, coeficientes de distribuição e complementação-VAAR prevista Cronograma de distribuição da complementação-VAAR por ente federado Fonte: Undime
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