39ª Nota do Fórum Nacional de Educação - Em Defesa da Educação Pública, da Democracia e do Estado de Direito

Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe e
implicará em risco à consagração dos direitos sociais

Brasília, 1º de abril de 2016.

O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, composto por 50 entidades, articulador das conferências nacionais de educação e uma das esferas legais de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE). O FNE é uma instância de participação social e representa milhões de estudantes, trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães, gestores, conselheiros e defensores do direito à educação pública presentes em todo território nacional.

Alicerçado em sua legitimidade institucional, o FNE dirige-se às instituições republicanas e à sociedade brasileira para reiterar sua defesa ao direito à educação pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade social e livre de quaisquer formas de discriminação. Em termos concretos, para o FNE, não há direitos sociais sem democracia, tampouco democracia sem a ampliação de direitos sociais, especialmente educacionais. Dessa forma, a consagração dos direitos sociais demanda o respeito incondicional ao Estado Democrático de Direito e às regras do jogo democrático.

O pedido de impeachment contra uma Presidenta democraticamente eleita, quando não há crime de responsabilidade que lhe dê sustentação, se constitui em uma tentativa de desconsiderar a legitimidade do voto e resulta em instabilidade politica e econômica. Como consequência, há um grave e imediato prejuízo à universalização dos direitos sociais, especialmente os educacionais, decorrente da baixa iniciativa parlamentar em pautas orientadas às políticas públicas e à expressiva queda arrecadatória dos governos. Além disso, alimenta a intolerância e colabora para acentuar a polarização que tem caracterizado atualmente a sociedade brasileira.

O Fórum Nacional de Educação exige responsabilidade e compromisso dos (as) parlamentares com a democracia.

Brasília, 1º de abril de 2016.

6 anos da realização da 1ª Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010)

Fórum Nacional de Educação

Entidades Titulares

ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
ABRUC - Associação Brasileira das Universidades Comunitárias
ABRUEM - Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais
ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da Educação
ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
CADARA - Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos Relacionados aos Afrodescendentes
CAMPANHA - Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte - Câmara dos Deputados
CEC - Comissão de Educação, Cultura e Esporte - Senado Federal
CNEEI - Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena
CNI - Confederação Nacional da Indústria
CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
CONFENAPA - Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos
CONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino
CONIF - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
CONSED - Conselho Nacional de Secretários de Educação
CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
CUT - Central Única dos Trabalhadores
FASUBRA - Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras
FNCE - Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação
FÓRUNS DE EJA DO BRASIL – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil
MIEIB - Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
PROIFES – Federação de Sindicatos de Professores das Instituições Federais de Ensino
UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UNCME - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
UNE - União Nacional dos Estudantes

Entidades Suplentes no FNE

ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
ANEC - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil
ANFOPE - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
CEDES - Centro de Estudos Educação & Sociedade
CEERT - Centro de Estudos das Relações de Trabalho
CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
FORUMDIR - Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
TPE - Todos pela Educação
UBM - União Brasileira de Mulheres
UGT - União Geral dos Trabalhadores

Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe e implicará em risco à consagração dos direitos sociais Brasília, 1º de abril de 2016. O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, composto por 50 entidades, articulador das conferências nacionais de educação e uma das esferas legais de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE). O FNE é uma instância de participação social e representa milhões de estudantes, trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães, gestores, conselheiros e defensores do direito à educação pública presentes em todo território nacional. Alicerçado em sua legitimidade institucional, o FNE dirige-se às instituições republicanas e à sociedade brasileira para reiterar sua defesa ao direito à educação pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade social e livre de quaisquer formas de discriminação. Em termos concretos, para o FNE, não há direitos sociais sem democracia, tampouco democracia sem a ampliação de direitos sociais, especialmente educacionais. Dessa forma, a consagração dos direitos sociais demanda o respeito incondicional ao Estado Democrático de Direito e às regras do jogo democrático. O pedido de impeachment contra uma Presidenta democraticamente eleita, quando não há crime de responsabilidade que lhe dê sustentação, se constitui em uma tentativa de desconsiderar a legitimidade do voto e resulta em instabilidade politica e econômica. Como consequência, há um grave e imediato prejuízo à universalização dos direitos sociais, especialmente os educacionais, decorrente da baixa iniciativa parlamentar em pautas orientadas às políticas públicas e à expressiva queda arrecadatória dos governos. Além disso, alimenta a intolerância e colabora para acentuar a polarização que tem caracterizado atualmente a sociedade brasileira. O Fórum Nacional de Educação exige responsabilidade e compromisso dos (as) parlamentares com a democracia. Brasília, 1º de abril de 2016. 6 anos da realização da 1ª Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010) Fórum Nacional de Educação Entidades Titulares ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e TransexuaisABRUC - Associação Brasileira das Universidades ComunitáriasABRUEM - Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e MunicipaisANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino SuperiorANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da EducaçãoANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em EducaçãoCADARA - Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos Relacionados aos AfrodescendentesCAMPANHA - Campanha Nacional pelo Direito à EducaçãoCECE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte - Câmara dos DeputadosCEC - Comissão de Educação, Cultura e Esporte - Senado FederalCNEEI - Comissão Nacional de Educação Escolar IndígenaCNI - Confederação Nacional da IndústriaCNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em EducaçãoCONFENAPA - Confederação Nacional das Associações de Pais e AlunosCONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de EnsinoCONIF - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e TecnológicaCONSED - Conselho Nacional de Secretários de EducaçãoCONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na AgriculturaCONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de EnsinoCUT - Central Única dos TrabalhadoresFASUBRA - Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades BrasileirasFNCE - Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de EducaçãoFÓRUNS DE EJA DO BRASIL – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil MIEIB - Movimento Interfóruns de Educação Infantil do BrasilPROIFES – Federação de Sindicatos de Professores das Instituições Federais de EnsinoUBES - União Brasileira dos Estudantes SecundaristasUNCME - União Nacional dos Conselhos Municipais de EducaçãoUNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de EducaçãoUNE - União Nacional dos Estudantes Entidades Suplentes no FNE ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino SuperiorANEC - Associação Nacional de Educação Católica do BrasilANFOPE - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da EducaçãoCEDES - Centro de Estudos Educação & SociedadeCEERT - Centro de Estudos das Relações de TrabalhoCNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e TurismoFORUMDIR - Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas BrasileirasMST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem TerraTPE - Todos pela EducaçãoUBM - União Brasileira de MulheresUGT - União Geral dos Trabalhadores