Fórum Nacional de Educação se reúne com autor e relator da proposta do SNE na Câmara

Diálogo para a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE) com consensos. Essa foi a proposta de um encontro entre Fórum Nacional de Educação (FNE), o Ministério da Educação (MEC) e os deputados federais Glauber Braga (Psol-RJ) e Ságuas Moraes (PT/MT). Glauber é o relator do Projeto de Lei Complementar nº 413/20114 (PLP 413/14) que trata do SNE na Casa. Já o deputado Ságuas Moraes é autor do PLP 413/14, que dispõe sobre responsabilidades na área educacional e responde ao comando constitucional de regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, também demanda da Conferência Nacional de Educação de 2014 (Conae 2014). A reunião ocorreu, na manhã desta quarta-feira (30), no Gabinete do deputado Glauber Braga, no Anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília. Essa interlocução com o Executivo e Legislativo já tem ocorrido. Agora, com a proximidade do prazo determinado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para aprovação do SNE, junho deste ano, as conversas se intensificaram.

O pedido deste encontro partiu de uma deliberação do Pleno do FNE, no último dia três, na qual se definiu que o Fórum conversaria com o Legislativo para construir entendimentos em relação à matéria no Congresso Nacional. Nesta reunião, além do coordenador do Fórum, e os deputados, estiveram presentes o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação, Binho Marques, que também é membro do FNE, e o também membro do FNE, e, secretário Executivo do Fórum, Walisson Araújo (SASE/MEC). O coordenador do Grupo de Trabalho Temporário do FNE que trata de Sistema (GTT SNE), João Oliveira (Anpae), não esteve presente em função de compromissos acadêmicos já agendados

O coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo, destacou que o Fórum tem a atribuição de acompanhar o que está previsto pelo PNE e discutir as políticas educacionais. "Com base nisso, a lei do Sistema Nacional de Educação é fundamental para reorganizar a educação deste país". Heleno lembra que o FNE criou um GTT para construir uma sugestão de construção de SNE, que foi exposta ao público, em dezembro (LINK). O texto - "O Sistema Nacional de Educação – Documento Propositivo para o debate ampliado"- foi finalizado pelo GTT SNE no último dia 24 e agora segue para aprovação do Pleno do FNE. "Como existem projetos que tratam de Sistema, na Câmara, a ideia é alinhar este debate, já que o Projeto de Lei deve ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Palácio do Planalto".

O diálogo entre o Fórum, MEC e Legislativo, segundo Heleno, é fundamental "para que de fato tenhamos uma Lei que esteja dentro da realidade de cada Município e Estado e possa ser colocada em prática. Não podemos ter uma lei geral, nem uma lei que não cuide daquilo que é fundamental para o regime de colaboração e cooperação entre os entes". Para Heleno, a interlocução com o deputado Glauber Braga é importante para manter esse alinhamento de discussão e debate. "É a forma de avançarmos na construção desta nova Lei que reorganizará o sistema educacional brasileiro". O encontro, segundo o coordenador do FNE foi positivo. "Temos, claro, uma dificuldade devido ao contexto político e econômico que o país passa agora. Mas a conversa apontou quais os caminhos que devemos trilhar na perspectiva de que esta lei tenha importância na Casa". Heleno lembra do prazo apontado pelo PNE, junho deste ano. "Esperamos que de fato, até lá, esta lei esteja discutida e encaminhada para que possamos continuar o processo de mudança histórica na educação brasileira que começou, a partir da década de 1990 e continua. Essa Lei do Sistema é um instrumento importante nesta alteração e busca do direito à educação para todos e todas".

Glauber Braga também considerou o encontro positivo e importante, já que todos trabalham para a melhoria da educação brasileira. "Temos que criar um Sistema que efetivamente tenha condições de fazer aquilo que o Plano Nacional de Educação já previu que é mudar a cara da educação brasileira, avançando nos objetivos que já foram pactuados". Porém, para Braga, não podemos ter uma legislação que seja única e exclusivamente de papel. "Precisamos ter uma legislação que seja de fato. Para isso, o diálogo é fundamental na aprovação de um Sistema que seja progressista", reforça.

O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Binho Marques, ressalta que as discussões em torno do Sistema são realizadas há algum tempo pelo Ministério da Educação. "O objetivo é que o Sistema Nacional de Educação seja fruto de um amplo diálogo". Ele explica que não interessou ao MEC apresentar um Projeto de Lei pronto a respeito de Sistema à Conae 2014. Por isso, foram realizados seminários, encontros e até a publicação de um livro para que houvesse o debate em torno da temática. "Não nos interessa ter um Sistema só para dizer que temos. Nos interessa ter um Sistema que reduza desigualdades, que garanta uma educação com qualidade". Binho ressalta que o Brasil é uma federação, portanto, é um ambiente complexo para organizar a educação nacional. "O SNE é esse instrumento importante para garantir maior coesão. Para que possamos trabalhar de uma maneira mais coesa dentro deste princípio da garantia do direito".

Binho afirma que as interações entre FNE, MEC e Legislativo se dão na perspectiva da não dispersão do trabalho já construído. "O que queremos é fazer um fechamento deste trabalho com a mesma qualidade que tivemos até agora". A proposta do Ministério, segundo o secretário da SASE é de construção de um Projeto com a maior quantidade de acordos e consensos possíveis. "Acredito que isso é possível. Isso será fundamental para que não sejamos surpreendidos no Congresso com ideias de última hora, com pensamentos que sejam discordantes daquilo que é um posicionamento, de certa forma, consensual no Brasil de um Sistema que faça de fato a diferença e que supere as grandes desigualdades educacionais no país".

Pleno

O próximo encontro do Pleno está previsto para ocorrer em 01 de abril. Nele, o colegiado do Fórum Nacional de Educação deverá encaminhar o documento do Sistema Nacional de Educação, tratar da proposta de seminário nacional da Base Nacional Comum Curricular, e ainda, encaminhar questões relativas à organização da próxima Conferência Nacional de Educação prevista para 2018.

Fonte: FNE

http://zip.net/bps6Y5

Diálogo para a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE) com consensos. Essa foi a proposta de um encontro entre Fórum Nacional de Educação (FNE), o Ministério da Educação (MEC) e os deputados federais Glauber Braga (Psol-RJ) e Ságuas Moraes (PT/MT). Glauber é o relator do Projeto de Lei Complementar nº 413/20114 (PLP 413/14) que trata do SNE na Casa. Já o deputado Ságuas Moraes é autor do PLP 413/14, que dispõe sobre responsabilidades na área educacional e responde ao comando constitucional de regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, também demanda da Conferência Nacional de Educação de 2014 (Conae 2014). A reunião ocorreu, na manhã desta quarta-feira (30), no Gabinete do deputado Glauber Braga, no Anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília. Essa interlocução com o Executivo e Legislativo já tem ocorrido. Agora, com a proximidade do prazo determinado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para aprovação do SNE, junho deste ano, as conversas se intensificaram. O pedido deste encontro partiu de uma deliberação do Pleno do FNE, no último dia três, na qual se definiu que o Fórum conversaria com o Legislativo para construir entendimentos em relação à matéria no Congresso Nacional. Nesta reunião, além do coordenador do Fórum, e os deputados, estiveram presentes o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação, Binho Marques, que também é membro do FNE, e o também membro do FNE, e, secretário Executivo do Fórum, Walisson Araújo (SASE/MEC). O coordenador do Grupo de Trabalho Temporário do FNE que trata de Sistema (GTT SNE), João Oliveira (Anpae), não esteve presente em função de compromissos acadêmicos já agendados O coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo, destacou que o Fórum tem a atribuição de acompanhar o que está previsto pelo PNE e discutir as políticas educacionais. "Com base nisso, a lei do Sistema Nacional de Educação é fundamental para reorganizar a educação deste país". Heleno lembra que o FNE criou um GTT para construir uma sugestão de construção de SNE, que foi exposta ao público, em dezembro (LINK). O texto - "O Sistema Nacional de Educação – Documento Propositivo para o debate ampliado"- foi finalizado pelo GTT SNE no último dia 24 e agora segue para aprovação do Pleno do FNE. "Como existem projetos que tratam de Sistema, na Câmara, a ideia é alinhar este debate, já que o Projeto de Lei deve ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Palácio do Planalto". O diálogo entre o Fórum, MEC e Legislativo, segundo Heleno, é fundamental "para que de fato tenhamos uma Lei que esteja dentro da realidade de cada Município e Estado e possa ser colocada em prática. Não podemos ter uma lei geral, nem uma lei que não cuide daquilo que é fundamental para o regime de colaboração e cooperação entre os entes". Para Heleno, a interlocução com o deputado Glauber Braga é importante para manter esse alinhamento de discussão e debate. "É a forma de avançarmos na construção desta nova Lei que reorganizará o sistema educacional brasileiro". O encontro, segundo o coordenador do FNE foi positivo. "Temos, claro, uma dificuldade devido ao contexto político e econômico que o país passa agora. Mas a conversa apontou quais os caminhos que devemos trilhar na perspectiva de que esta lei tenha importância na Casa". Heleno lembra do prazo apontado pelo PNE, junho deste ano. "Esperamos que de fato, até lá, esta lei esteja discutida e encaminhada para que possamos continuar o processo de mudança histórica na educação brasileira que começou, a partir da década de 1990 e continua. Essa Lei do Sistema é um instrumento importante nesta alteração e busca do direito à educação para todos e todas". Glauber Braga também considerou o encontro positivo e importante, já que todos trabalham para a melhoria da educação brasileira. "Temos que criar um Sistema que efetivamente tenha condições de fazer aquilo que o Plano Nacional de Educação já previu que é mudar a cara da educação brasileira, avançando nos objetivos que já foram pactuados". Porém, para Braga, não podemos ter uma legislação que seja única e exclusivamente de papel. "Precisamos ter uma legislação que seja de fato. Para isso, o diálogo é fundamental na aprovação de um Sistema que seja progressista", reforça. O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Binho Marques, ressalta que as discussões em torno do Sistema são realizadas há algum tempo pelo Ministério da Educação. "O objetivo é que o Sistema Nacional de Educação seja fruto de um amplo diálogo". Ele explica que não interessou ao MEC apresentar um Projeto de Lei pronto a respeito de Sistema à Conae 2014. Por isso, foram realizados seminários, encontros e até a publicação de um livro para que houvesse o debate em torno da temática. "Não nos interessa ter um Sistema só para dizer que temos. Nos interessa ter um Sistema que reduza desigualdades, que garanta uma educação com qualidade". Binho ressalta que o Brasil é uma federação, portanto, é um ambiente complexo para organizar a educação nacional. "O SNE é esse instrumento importante para garantir maior coesão. Para que possamos trabalhar de uma maneira mais coesa dentro deste princípio da garantia do direito". Binho afirma que as interações entre FNE, MEC e Legislativo se dão na perspectiva da não dispersão do trabalho já construído. "O que queremos é fazer um fechamento deste trabalho com a mesma qualidade que tivemos até agora". A proposta do Ministério, segundo o secretário da SASE é de construção de um Projeto com a maior quantidade de acordos e consensos possíveis. "Acredito que isso é possível. Isso será fundamental para que não sejamos surpreendidos no Congresso com ideias de última hora, com pensamentos que sejam discordantes daquilo que é um posicionamento, de certa forma, consensual no Brasil de um Sistema que faça de fato a diferença e que supere as grandes desigualdades educacionais no país". Pleno O próximo encontro do Pleno está previsto para ocorrer em 01 de abril. Nele, o colegiado do Fórum Nacional de Educação deverá encaminhar o documento do Sistema Nacional de Educação, tratar da proposta de seminário nacional da Base Nacional Comum Curricular, e ainda, encaminhar questões relativas à organização da próxima Conferência Nacional de Educação prevista para 2018. Fonte: FNE http://zip.net/bps6Y5