29/09/2017 Undime
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado deu sequência na última quinta-feira, 28 de setembro, ao ciclo de debates com o tema “A importância do Fundeb para o desenvolvimento Regional”. Realizado em Salvador, o evento mobilizou professores, profissionais de educação, gestores municipais e lideranças políticas que apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/ 2017, que torna o Fundeb permanente. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado em 2007 com prazo de validade até 2020.
No debate, o presidente da Undime Bahia e Dirigente Municipal de Educação de Elísio Medrado (BA), Williams Panfile Brandão, representou a instituição. Em sua fala, Williams ressaltou que os municípios baianos enfrentam diversas dificuldades relacionadas ao financiamento da educação pública.
"Nós temos vários municípios em todo nosso estado que investem mais de 100% com pagamento de folha salarial e esse desafio de manter o Fundeb vivo e, sobretudo, capaz de custear os investimentos necessários para a qualidade da educação pública é desafio de todos", salientou ele.
William acrescentou ainda que as discussões sobre a PEC do Fundeb são essenciais para que a proposta ganhe corpo. "Nosso compromisso é com a educação pública de qualidade e é com esse propósito que nós nos colocamos à disposição de cada um e cada uma para que a Lei do Fundeb se torne uma legislação perene e capaz de atender às necessidades da educação pública no nosso país".
Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT/RN), presidente da CDR e relatora da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta torna o fundo uma “política de Estado”, sem que a sociedade fique refém de oscilações econômicas e contingenciamentos orçamentários. Para a senadora Lídice da Mata (PSB/BA), autora da PEC 24/2017, os valores repassados para o Fundeb precisam ter garantia de que não serão afetados por qualquer tipo de corte no orçamento. Ela reforçou que o Fundeb possibilitou a municipalização do ensino básico, interferindo positivamente no crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) — mesmo que lento — em todo o Brasil.
Também participaram da mesa de debates: Marilene Betros, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), também representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Carla Santos Pinheiro, da Campanha Nacional Direito à Educação; Cristina Santana, pelo governo da Bahia; e os deputados estaduais Ângelo Almeida e Fabíola Mansur, esta última presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia; e também o vereador Silvio Humberto, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador.
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Fonte: Undime Bahia e Agência Senado com adaptações/ Fotos: Undime BA
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado deu sequência na última quinta-feira, 28 de setembro, ao ciclo de debates com o tema “A importância do Fundeb para o desenvolvimento Regional”. Realizado em Salvador, o evento mobilizou professores, profissionais de educação, gestores municipais e lideranças políticas que apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/ 2017, que torna o Fundeb permanente. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado em 2007 com prazo de validade até 2020. No debate, o presidente da Undime Bahia e Dirigente Municipal de Educação de Elísio Medrado (BA), Williams Panfile Brandão, representou a instituição. Em sua fala, Williams ressaltou que os municípios baianos enfrentam diversas dificuldades relacionadas ao financiamento da educação pública. "Nós temos vários municípios em todo nosso estado que investem mais de 100% com pagamento de folha salarial e esse desafio de manter o Fundeb vivo e, sobretudo, capaz de custear os investimentos necessários para a qualidade da educação pública é desafio de todos", salientou ele. William acrescentou ainda que as discussões sobre a PEC do Fundeb são essenciais para que a proposta ganhe corpo. "Nosso compromisso é com a educação pública de qualidade e é com esse propósito que nós nos colocamos à disposição de cada um e cada uma para que a Lei do Fundeb se torne uma legislação perene e capaz de atender às necessidades da educação pública no nosso país". Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT/RN), presidente da CDR e relatora da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta torna o fundo uma “política de Estado”, sem que a sociedade fique refém de oscilações econômicas e contingenciamentos orçamentários. Para a senadora Lídice da Mata (PSB/BA), autora da PEC 24/2017, os valores repassados para o Fundeb precisam ter garantia de que não serão afetados por qualquer tipo de corte no orçamento. Ela reforçou que o Fundeb possibilitou a municipalização do ensino básico, interferindo positivamente no crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) — mesmo que lento — em todo o Brasil. Também participaram da mesa de debates: Marilene Betros, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), também representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Carla Santos Pinheiro, da Campanha Nacional Direito à Educação; Cristina Santana, pelo governo da Bahia; e os deputados estaduais Ângelo Almeida e Fabíola Mansur, esta última presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia; e também o vereador Silvio Humberto, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador. Mais fotos: Fonte: Undime Bahia e Agência Senado com adaptações/ Fotos: Undime BA
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