Municípios receberão recursos para novas matrículas na educação infantil ainda não computadas pelo Fundeb

Serão distribuídos cerca de R$ 18 milhões a 44 municípios de 12 estados brasileiros

Foi publicada no dia 2 de junho, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 121/2022, que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar transferência de recursos financeiros a 44 municípios para a manutenção de novas matrículas em turmas de educação infantil, conforme a Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.

A verba é destinada a instituições educacionais públicas ou filantrópicas, sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público, que tenham cadastradas novas matrículas em turmas que ainda não foram contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, e conforme informações declaradas pelos municípios e pelo Distrito Federal no SIMEC - Módulo E.I. Manutenção - Novas Turmas de Educação Infantil.

De acordo com a Portaria, serão distribuídos cerca de R$18 milhões a municípios de 12 estados brasileiros – Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Rio Grande do Sul.

Para ter acesso à portaria e à listagem completa dos municípios contemplados clique aqui.

Fonte: Undime (com informações do FNDE)

Serão distribuídos cerca de R$ 18 milhões a 44 municípios de 12 estados brasileiros   Foi publicada no dia 2 de junho, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 121/2022, que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar transferência de recursos financeiros a 44 municípios para a manutenção de novas matrículas em turmas de educação infantil, conforme a Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013. A verba é destinada a instituições educacionais públicas ou filantrópicas, sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público, que tenham cadastradas novas matrículas em turmas que ainda não foram contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, e conforme informações declaradas pelos municípios e pelo Distrito Federal no SIMEC - Módulo E.I. Manutenção - Novas Turmas de Educação Infantil. De acordo com a Portaria, serão distribuídos cerca de R$18 milhões a municípios de 12 estados brasileiros – Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Rio Grande do Sul. Para ter acesso à portaria e à listagem completa dos municípios contemplados clique aqui.   ANEXO UF Municípios CNPJ Código IBGE Quantidade de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, declaradas pelos Municípios e pelo Distrito Federal, em estabelecimentos públicos e/ou conveniados com o Poder Público. Valor do Repasse         Creche Púb/Conv Parcial Creche Púb/Conv Integral Pré-Escola Púb/Conv Parcial Pré-Escola Púb/Conv Integral   AM Beruri 04.628.111/0001-06 1300631 77 0 0 0 58.030,53 AM Envira 04.530.895/0001-27 1301506 126 0 0 0 617.233,89 AM Itamarati 04.628.376/0001-04 1301951 80 0 0 0 422.040,28 AM Jutaí 04.285.896/0001-53 1302306 143 0 0 0 754.396,98 AM Tabatinga 04.011.805/0001-91 1304062 515 0 0 0 2.716.884,16 AM Urucurituba 04.502.571/0001-85 1304401 229 68 270 0 2.902.406,47 BA Cipó 13.808.936/0001-95 2907905 0 33 58 0 469.080,22 CE Baturité 07.387.343/0001-08 2302107 110 0 0 0 580.305,37 CE Poranga 07.438.187/0001-59 2311009 51 0 20 0 339.641,97 CE Senador Sá 07.598.642/0001-83 2312809 80 0 0 0 422.040,27 MA Bela Vista do Maranhão 01.612.347/0001-58 2101772 30 0 20 0 32.971,89 MT Nova Mutum 24.772.162/0001-06 5106224 67 0 0 0 50.494,10 PA Igarapé-Miri 05.191.333/0001-69 1503309 0 0 20 0 96.717,60 PA São Geraldo do Araguaia 10.249.241/0001-22 1507458 48 0 0 0 253.224,16 PB Aparecida 01.613.168/0001-35 2500775 0 0 15 0 5.181,30 PB Gurinhém 08.809.444/0001-84 2506400 15 24 16 0 20.976,41 PB Jericó 08.931.495/0001-84 2507408 0 54 16 26 534.584,21 PB São José do Brejo do Cruz 01.612.692/0001-91 2514651 0 45 0 0 26.534,51 PB Triunfo 08.924.060/0001-02 2516805 160 0 45 0 1.061.695,14 PB Uiraúna 08.924.078/0001-04 2516904 0 162 0 0 925.850,51 PE Arcoverde 10.105.955/0001-67 2601201 0 0 100 0 483.588,00 PE Ilha de Itamaracá 09.680.315/0001-00 2607604 15 0 0 0 79.132,55 PE Lagoa do Carro 40.893.778/0001-91 2608453 50 0 20 0 360.492,77 PI Bela Vista do Piauí 01.612.558/0001-90 2201556 14 0 0 0 9.043,72 PI Paes Landim 06.553.663/0001-10 2207306 50 0 17 0 345.985,13 PI Pavussu 01.612.679/0001-32 2207850 125 0 67 0 983.441,89 PI São Braz do Piauí 41.522.145/0001-30 2209559 6 0 0 0 2.260,93 RJ Conceição de Macabu 29.115.466/0001-14 3301405 0 104 5 43 802.567,11 RO Governador Jorge Teixeira 63.761.944/0001-00 1101005 0 25 17 0 225.088,12 RO Nova Mamoré 22.855.183/0001-60 1100338 10 0 51 0 299.384,91 RO Vilhena 04.092.706/0001-81 1100304 0 0 243 0 1.175.118,84 RS Engenho Velho 94.704.129/0001-24 4306924 7 0 0 0 2.637,75 RS Entre Rios do Sul 92.453.927/0001-03 4306957 0 0 4 0 2.763,36 RS Estância Velha 88.254.883/0001-07 4307609 0 41 0 0 14.162,22 RS Faxinalzinho 92.453.851/0001-08 4308052 21 0 0 0 15.826,51 RS Humaitá 87.613.139/0001-99 4309704 12 6 0 15 170.229,15 RS Iraí 87.612.941/0001-64 4310504 0 10 0 0 53.069,03 RS Lindolfo Collor 94.707.486/0001-46 4311627 0 0 43 0 207.942,84 RS São Borja 88.489.786/0001-01 4318002 15 0 21 2 192.116,28 RS São José das Missões 92.410.463/0001-40 4318457 0 9 0 0 3.674,01 RS São José do Inhacorá 94.187.358/0001-19 4318499 0 10 0 0 57.151,27 RS Sede Nova 91.997.056/0001-18 4320230 0 24 0 0 127.365,68 RS Tiradentes do Sul 94.726.320/0001-77 4321477 0 25 0 0 132.672,58 RS Travesseiro 94.706.124/0001-30 4321626 0 11 0 0 8.980,91 TOTAL 2056 651 1068 86 18.044.985,53   Fonte: Undime (com informações do FNDE) Foto: Olena Chukhil, Shutterstock