03/05/2018 Undime

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Undime debate Sistema Nacional de Educação em reunião do Movimento Colabora

Na última sexta-feira, 27 de abril, a Undime participou do encontro promovido pelo Movimento Colabora Educação, em São Paulo, para discutir o Sistema Nacional de Educação (SNE).

Na ocasião, a instituição foi representada pelo presidente da Região Centro-Oeste, Marcelo Ferreira da Costa, Dirigente Municipal de Educação de Goiânia (GO); pela presidente da Undime Região Sul e dirigente de Apucarana (PR), Marli Regina Fernandes da Silva; e pela presidente da Undime Região Nordeste, Maria Gorethi dos Santos Camelo, dirigente de Educação de Apicum-Açu (MA). Participaram também representantes do Ministério da Educação e do Consed.

O objetivo do encontro foi debater de forma aberta sobre as propostas e o panorama para a implementação de um Sistema Nacional de Educação, tendo como marco inicial uma apresentação do consultor legislativo Ricardo Martins. O SNE está previsto no artigo 13 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014) que prevê que "O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação".

O presidente da Undime Região Centro-Oeste representou a instituição durante o debate e defendeu que o SNE é necessário, pois uma atuação colaborativa e regulamentada entre os sistemas de ensino indicará as responsabilidades quanto à garantia do direito à educação; e para evitar desigualdades no acesso, garantir qualidade do ensino e permanência de estudantes, em todos os níveis, etapas e modalidades da educação.

Nesse sentido, Marcelo afirmou que o Sistema Nacional de Educação deve, entre outros pontos, rever o pacto federativo; organizar o Regime de Colaboração; fortalecer a atuação dos conselhos municipais de educação e impulsionar a instituição dos sistemas municipais de ensino; e prever novos recursos para o financiamento da educação. Ele lembrou ainda da importância de se estabelecer mecanismos para a implementação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial).

O Movimento Colabora Educação tem por objetivo fomentar e fortalecer ações cooperativas entre os entes federados no âmbito das políticas públicas de educação, entendendo-as como condição necessária para a melhoria dos resultados de aprendizagem de todos.

Fonte: Undime

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