Educação indígena, antirracista e digital pautaram a tarde do primeiro dia do Fórum Regional Norte

Palestrantes apresentaram cenários e falaram sobre iniciativas para superação das desigualdades

Com foco nos desafios das regiões brasileiras, a tarde do primeiro dia do Fórum Regional Norte, 2 de julho, iniciou com um debate sobre a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 que tratam do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

A mesa-redonda contou com a participação de Wilma de Nazaré Baía Coelho, diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação; Beatriz Soares Benedito, analista de Políticas Públicas no Instituto Alana; e Eloya Rocha, coordenadora da Frente de Equidade Racial da Fundação Lemann. A mediação foi feita por Antônia Rodrigues da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Benjamin Constant/AM presidente da Undime Amazonas.

A representante do Ministério da Educação explicou com detalhes a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), estabelecida pelo MEC com objetivo de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, ou seja, toda a comunidade escolar.

Wilma falou da importância da adesão por parte de estados e municípios. “A adesão voluntária pode ser efetuada pelo Simec e implica na responsabilidade e compromisso com o fortalecimento de ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola”, explicou.

A política pretende estruturar um sistema de metas e monitoramento e assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.

“Gostaria de agradecer não só todos os movimentos sociais, negros e quilombolas que estiveram conosco desde o início e também especialistas, a Undime, e que nos ajudaram de maneira estruturante para que nós pudéssemos chegar nessa política. Ela só chegou nesse nível apresentado e com essa envergadura, porque nós conseguimos a adesão, o apoio de todos esses agentes e de todos esses movimentos”.

A coordenadora da Frente de Equidade Racial da Fundação Lemann reforçou a importância da redução das desigualdades educacionais e alertou sobre a necessidade do preenchimento correto das informações no Censo Escolar e observação dos dados étnico raciais de maneira adequada. “A nossa proposta é com a redução da desigualdade em todos os sentidos, garantir a aprendizagem adequada sem disparidades entre estudantes brancos e negros”.

Beatriz Benedito apresentou os dados da pesquisa realizada pelo Instituto Alana e o Instituto da Mulher Negra (Geledés), com apoio da Undime e da organização internacional Imaginable Futures, que analisou a implementação da Lei 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), no artigo 26A tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo oficial da educação básica pública e privada. O estudo, realizado em 2022, revelou que 71% das secretarias ainda não haviam implementado a lei, 18% não realizavam nenhum tipo de ação; 53% ações menos estruturadas e cerca de 29% realizavam ações consistentes e perenes.

Conectividade

“Educar com tecnologia para a inclusão e cidadania digital” foi o mote da fala da diretora de Apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação, Anita Stefani, na mesa que debateu os os desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar.

A mesa contou ainda com a participação de Catherine Merchan, gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo. A mediação foi da presidente da Undime Roraima, Alsione Sulbaran, Dirigente Municipal de Educação de Pacaraima/RR.

Em 2022, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a Norma sobre Computação na Educação Básica e as Tabelas de Habilidades e Competências. De acordo com a normativa, a Computação na Educação Básica é dividida nos eixos: Cultura Digital, que versa acerca da compreensão dos impactos da revolução digital e dos avanços do mundo digital na sociedade contemporânea, construção de atitude crítica, ética e responsável em relação à multiplicidade de ofertas midiáticas e digitais; Mundo Digital, que compreende artefatos digitais – físicos (computadores, celulares, tablets) e virtuais (internet, redes sociais, programas, nuvens de dados); e o Pensamento Computacional, que representa um conjunto de habilidades necessárias para compreender, analisar, definir, modelar, resolver, comparar e automatizar problemas e soluções através do desenvolvimento da capacidade de criar e adaptar algoritmos.

Para atingir os objetivos esperados, Anita explicou que é preciso garantir que a implementação no currículo de educação digital de maneira transversal de fato trabalhe as habilidades, conhecimentos, competências, direitos de aprendizagem e vá além de atividades pontuais, garantindo um olhar atento para a implementação do currículo de educação digital em todas as etapas de ensino e a formação continuada de professores. E também orientou as redes que ainda tenham escolas sem energia elétrica.

“A implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar é crucial para promover o acesso equitativo à tecnologia e à internet. Porém aqui no Norte temos uma diversidade de realidades. Temos locais que antes da internet, precisam de energia elétrica; em muitos locais, a nossa merenda escolar chega de barco, temos muitos cenários, como explicou a presidente da Undime Roraima e Dirigente Municipal de Educação de Pacaraima/RR, Alcione Sulbaran.

Implementar políticas de conectividade envolve questões de segurança digital para proteger dados dos alunos e ensinar práticas seguras de uso da internet. Paralelo a isso, de acordo com os dados da Pesquisa Tic Educação de 2022, apenas 55% das escolas da rede pública ofereceram alguma formação para os professores sobre o uso de tecnologias digitais em atividades de ensino e de aprendizagem nos 12 meses que antecederam à coleta de dados. “Assim, discutir esses desafios é essencial para desenvolver competências digitais em estudantes e professores", explicou Catherine Merchan.

Fonte/Fotos: Undime

Palestrantes apresentaram cenários e falaram sobre iniciativas para superação das desigualdades Com foco nos desafios das regiões brasileiras, a tarde do primeiro dia do Fórum Regional Norte, 2 de julho, iniciou com um debate sobre a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 que tratam do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. A mesa-redonda contou com a participação de Wilma de Nazaré Baía Coelho, diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação; Beatriz Soares Benedito, analista de Políticas Públicas no Instituto Alana; e Eloya Rocha, coordenadora da Frente de Equidade Racial da Fundação Lemann. A mediação foi feita por Antônia Rodrigues da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Benjamin Constant/AM presidente da Undime Amazonas.A representante do Ministério da Educação explicou com detalhes a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), estabelecida pelo MEC com objetivo de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, ou seja, toda a comunidade escolar. Wilma falou da importância da adesão por parte de estados e municípios. “A adesão voluntária pode ser efetuada pelo Simec e implica na responsabilidade e compromisso com o fortalecimento de ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola”, explicou. A política pretende estruturar um sistema de metas e monitoramento e assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.“Gostaria de agradecer não só todos os movimentos sociais, negros e quilombolas que estiveram conosco desde o início e também especialistas, a Undime, e que nos ajudaram de maneira estruturante para que nós pudéssemos chegar nessa política. Ela só chegou nesse nível apresentado e com essa envergadura, porque nós conseguimos a adesão, o apoio de todos esses agentes e de todos esses movimentos”.A coordenadora da Frente de Equidade Racial da Fundação Lemann reforçou a importância da redução das desigualdades educacionais e alertou sobre a necessidade do preenchimento correto das informações no Censo Escolar e observação dos dados étnico raciais de maneira adequada. “A nossa proposta é com a redução da desigualdade em todos os sentidos, garantir a aprendizagem adequada sem disparidades entre estudantes brancos e negros”. Beatriz Benedito apresentou os dados da pesquisa realizada pelo Instituto Alana e o Instituto da Mulher Negra (Geledés), com apoio da Undime e da organização internacional Imaginable Futures, que analisou a implementação da Lei 10.639/03, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), no artigo 26A tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo oficial da educação básica pública e privada. O estudo, realizado em 2022, revelou que 71% das secretarias ainda não haviam implementado a lei, 18% não realizavam nenhum tipo de ação; 53% ações menos estruturadas e cerca de 29% realizavam ações consistentes e perenes. Conectividade“Educar com tecnologia para a inclusão e cidadania digital” foi o mote da fala da diretora de Apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação, Anita Stefani, na mesa que debateu os os desafios da implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar. A mesa contou ainda com a participação de Catherine Merchan, gerente de Estudos e Coalizões da Fundação Telefônica Vivo. A mediação foi da presidente da Undime Roraima, Alsione Sulbaran, Dirigente Municipal de Educação de Pacaraima/RR.Em 2022, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a Norma sobre Computação na Educação Básica e as Tabelas de Habilidades e Competências. De acordo com a normativa, a Computação na Educação Básica é dividida nos eixos: Cultura Digital, que versa acerca da compreensão dos impactos da revolução digital e dos avanços do mundo digital na sociedade contemporânea, construção de atitude crítica, ética e responsável em relação à multiplicidade de ofertas midiáticas e digitais; Mundo Digital, que compreende artefatos digitais – físicos (computadores, celulares, tablets) e virtuais (internet, redes sociais, programas, nuvens de dados); e o Pensamento Computacional, que representa um conjunto de habilidades necessárias para compreender, analisar, definir, modelar, resolver, comparar e automatizar problemas e soluções através do desenvolvimento da capacidade de criar e adaptar algoritmos.Para atingir os objetivos esperados, Anita explicou que é preciso garantir que a implementação no currículo de educação digital de maneira transversal de fato trabalhe as habilidades, conhecimentos, competências, direitos de aprendizagem e vá além de atividades pontuais, garantindo um olhar atento para a implementação do currículo de educação digital em todas as etapas de ensino e a formação continuada de professores. E também orientou as redes que ainda tenham escolas sem energia elétrica.“A implementação das Políticas de Conectividade e de Educação Digital no cotidiano escolar é crucial para promover o acesso equitativo à tecnologia e à internet. Porém aqui no Norte temos uma diversidade de realidades. Temos locais que antes da internet, precisam de energia elétrica; em muitos locais, a nossa merenda escolar chega de barco, temos muitos cenários, como explicou a presidente da Undime Roraima e Dirigente Municipal de Educação de Pacaraima/RR, Alcione Sulbaran. Implementar políticas de conectividade envolve questões de segurança digital para proteger dados dos alunos e ensinar práticas seguras de uso da internet. Paralelo a isso, de acordo com os dados da Pesquisa Tic Educação de 2022, apenas 55% das escolas da rede pública ofereceram alguma formação para os professores sobre o uso de tecnologias digitais em atividades de ensino e de aprendizagem nos 12 meses que antecederam à coleta de dados. “Assim, discutir esses desafios é essencial para desenvolver competências digitais em estudantes e professores", explicou Catherine Merchan. Fonte/Fotos: Undime