02/06/2016 Undime Categorias: Notícia Notícias Undime

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Base Nacional Comum Curricular é pauta de seminário na Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (31) seminário para debater a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Participaram do evento deputados, representantes do Ministério da Educação (MEC), da Undime, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), de universidades, organizações sociais, institutos e fundações que vêm discutindo a Base e sua importância nos últimos anos. Durante o evento, a Undime foi representada pela Dirigente Municipal de Educação de Campina Grande (PB) e presidenta da Undime PB, Iolanda Barbosa.

A representante da Undime falou sobre a importância da construção da base curricular comum como ferramenta para garantir a equidade e a efetivação das políticas públicas no campo da educação e reforçou: "A base nos possibilita não apenas a discussão em torno dos processos didáticos pedagógicos, mas a organização do espaço escolar, da avaliação, da formação de professores. Essa formação, agora, é elevada a um processo de reflexão e desconstrução de um parâmetro que se tinha dentro das universidades, onde você não tinha a escola/ a unidade educacional como oportunizadora dos elementos que gerariam aquela formação".

A BNCC está prevista na Lei 13.005 de 2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com a Lei, a Base representa a proposta dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos da educação básica e deve ser elaborada e enviada ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Na prática, o documento vai apontar os objetivos e os direitos de aprendizagem dos alunos em cada etapa da educação básica e, ao mesmo tempo, dar autonomia às redes de ensino e aos professores para trabalhar parte dos conteúdos, conforme as especificidades regionais e locais.

Ainda na manhã da terça (31) o presidente do Consed, Eduardo Deschamps, afirmou que a segunda versão ainda deverá ser discutida em seminários estaduais. "Se nós queremos fazer uma discussão madura e serena sobre um documento que vai nortear um projeto de nação, nós temos que ter cuidado com a forma com que vamos trabalhar. Isso significa estender indefinidamente esse debate? Certamente não", afirmou ele. A proposta é divulgar o cronograma dos seminários o mais breve possível.

A secretária executiva do MEC, Maria Helena de Castro, participou do seminário e reconheceu: "Nós temos absoluta certeza de que a Base é indispensável para a qualidade e a equidade da educação brasileira". Além disso, Maria Helena disse que participou de vários debates sobre o assunto e que, assim como outras pessoas, tem críticas à forma como o processo tem sido conduzido. Entretanto, ela defendeu que o processo de construção da Base deve ser encarado com tranquilidade, tolerância e pluralismo de ideias. "Sem pluralidade não é possível pensar numa educação melhor. Pluralidade considerando todas as vertentes, todas as abordagens pedagógicas".

O seminário foi dividido em quatro mesas, as quais debateram: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ciência Humanas e Ensino Médio e contou com a participação de representantes de diferentes instituições. Apesar disso, na visão do coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o debate ainda carece do envolvimento de outros atores. Segundo ele, instituições importantes e que certamente podem contribuir para o debate não foram convidadas. Entre elas: a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), o Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), o Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forundir) e o Fórum Nacional de Educação (FNE). A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), uma das autoras do requerimento que propôs o seminário, justificou a situação ao afirmar que foram indicadas mais de 50 instituições para participar do evento, mas que na hora da votação haviam poucos deputados presentes.

Divergências

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei cuja proposta é submeter a Base Nacional Comum Curricular ao Congresso Nacional. A medida está prevista no PL 4486/16, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB/ RN). A Undime não concorda com a proposta e durante sua fala no seminário a presidenta da Undime PB, Iolanda Barbosa, defendeu a discussão da BNCC pelo Conselho Nacional de Educação e não pelo Congresso, como prevê a proposta.

Além disso, na Câmara dos Deputados tramitam 5 projetos de leis que enquadram a prática docente na prerrogativa de “doutrinação ideológica”. Um primeiro conjunto de projetos propõem incorporar o “Programa Escola Sem Partido” como marco institucional da política educacional brasileira, reivindicando uma educação “neutra” ideológica e moralmente e a prevalência de valores famliares. Os demais projetos dizem respeito ao reconhecimento de uma “ideologia de gênero” que orientaria os processos educacionais nas escolas e sua consequente proibição; e a tipificação criminal de assédio ideológico na docência. A Undime também é contra tais propostas e defende a educação pública de qualidade, com equidade, laica e com respeito às diversidades.

Confira mais fotos do seminário:

 

Fonte/ Fotos: Undime

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