Fim da DRU: Educação poderá ganhar R$ 19 bilhões a mais

A UNE, em sua última reunião de direção aprovou resolução que pede o fim da Desvinculação das Receitas da União e dos vetos ao Plano Nacional de Educação.Os recursos destinados à Educação poderão ser ampliados em cerca de R$ 19 bilhões nos próximos quatro anos com o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) - desde que seja aprovada no Congresso a prorrogação da CPMF até 2011. O governo federal sinalizou a possibilidade de acabar com a incidência da DRU sobre os recursos da Educação, a partir de reduções graduais, até 2011. O mecanismo da DRU, aprovado em 1994, permite que o governo gaste como quiser 20% do total de impostos arrecadados pela União, independentemente das vinculações previstas na Constituição. De acordo com a Carta de 1988, 18% do total de recursos arrecadados com impostos federais deveriam ser destinados à Educação. Mas, com a DRU, esse percentual passou a ser calculado depois de descontados os 20% da desvinculação. Assim, os 18% do total de recursos federais que deveriam financiar a educação foram reduzidos para cerca de 14%. Por causa disso, o Ministério da Educação deixou de investir R$ 45,8 bilhões entre 2000 e 2007. O governo federal propõe reduzir a incidência da DRU para a Educação até zerá-la em 2011. Em 2008, a desvinculação passaria de 20% para 15%, 10% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011. Em valores atuais, esses percentuais representariam cerca R$ 1,9 bilhão a mais sobre o orçamento da Educação em 2008, R$ 3,8 bilhões em 2009, R$ 5,7 bilhões em 2010 e R$ 7,7 bilhões em 2011. O anúncio de acabar com a incidência da DRU para a Educação, condicionado à aprovação da prorrogação da CPMF, foi feito nesta quarta-feira, dia 28, pelo ministro Guido Mantega, da Fazenda. O ministro lembrou que a CPMF assegura a arrecadação anual de aproximadamente R$ 40 bilhões, a maior parte destinada à área social. A UNE, em sua última reunião de direção aprovou resolução que pede o fim da Desvinculação das Receitas da União e dos vetos ao Plano Nacional de Educação. Ainda, no mesmo documento manifesta o entendimento de encampar estas lutas através do Fórum em Defesa da Educação Pública, importante instrumento de articulação que teve seu momento de destaque na defesa da educação durante os anos do governo FHC. Fonte: Net Repórter

A UNE, em sua última reunião de direção aprovou resolução que pede o fim da Desvinculação das Receitas da União e dos vetos ao Plano Nacional de Educação. Os recursos destinados à Educação poderão ser ampliados em cerca de R$ 19 bilhões nos próximos quatro anos com o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) - desde que seja aprovada no Congresso a prorrogação da CPMF até 2011. O governo federal sinalizou a possibilidade de acabar com a incidência da DRU sobre os recursos da Educação, a partir de reduções graduais, até 2011. O mecanismo da DRU, aprovado em 1994, permite que o governo gaste como quiser 20% do total de impostos arrecadados pela União, independentemente das vinculações previstas na Constituição. De acordo com a Carta de 1988, 18% do total de recursos arrecadados com impostos federais deveriam ser destinados à Educação. Mas, com a DRU, esse percentual passou a ser calculado depois de descontados os 20% da desvinculação. Assim, os 18% do total de recursos federais que deveriam financiar a educação foram reduzidos para cerca de 14%. Por causa disso, o Ministério da Educação deixou de investir R$ 45,8 bilhões entre 2000 e 2007. O governo federal propõe reduzir a incidência da DRU para a Educação até zerá-la em 2011. Em 2008, a desvinculação passaria de 20% para 15%, 10% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011. Em valores atuais, esses percentuais representariam cerca R$ 1,9 bilhão a mais sobre o orçamento da Educação em 2008, R$ 3,8 bilhões em 2009, R$ 5,7 bilhões em 2010 e R$ 7,7 bilhões em 2011. O anúncio de acabar com a incidência da DRU para a Educação, condicionado à aprovação da prorrogação da CPMF, foi feito nesta quarta-feira, dia 28, pelo ministro Guido Mantega, da Fazenda. O ministro lembrou que a CPMF assegura a arrecadação anual de aproximadamente R$ 40 bilhões, a maior parte destinada à área social. A UNE, em sua última reunião de direção aprovou resolução que pede o fim da Desvinculação das Receitas da União e dos vetos ao Plano Nacional de Educação. Ainda, no mesmo documento manifesta o entendimento de encampar estas lutas através do Fórum em Defesa da Educação Pública, importante instrumento de articulação que teve seu momento de destaque na defesa da educação durante os anos do governo FHC. Fonte: Net Repórter