19/11/2014 Undime
Mais de 4 mil pessoas entre delegados, observadores e jornalistas devem participar da II Conae (Conferência Nacional de Educação), que acontece de 19 a 23 de novembro, em Brasília. Neste ano, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação contará com 90 delegados, que têm como missão pressionar para que o documento final da conferência contribua para o aperfeiçoamento das políticas educacionais, especialmente a construção da Lei do SNE (Sistema Nacional de Educação) e a regulamentação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), ambos previstos na Lei 13.005/14, que institui o PNE (Plano Nacional de Educação) e que deve nortear as políticas educacionais na próxima década.
"A delegação da Campanha tem dois desafios principais: primeiro, colaborar para que o SNE seja regulamentado. Segundo, que o CAQi seja um dos principais mecanismos de justiça federativa e de qualidade da educação do futuro SNE," defende Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Educadores, pesquisadores, gestores públicos, parlamentares e representantes de organizações e entidades sociais ligadas à área debaterão o futuro da educação da creche à pós-graduação, do ensino profissionalizante à EJA (Educação de Jovens e Adultos). O tema central da Conae será o PNE (Plano Nacional de Educação) na Articulação do SNE (Sistema Nacional de Educação): da Participação Popular, da Cooperação Federativa e do Regime de Colaboração.
A etapa nacional Conae 2014 é precedida por etapas preparatórias, municipais e/ou intermunicipais, estaduais e do Distrito Federal. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma das organizações que compõem o FNE (Fórum Nacional de Educação), entidade responsável, junto ao Ministério da Educação, pela realização do encontro.
Construção do SNE é um dos grandes desafios da Conae -Durante os cinco dias de discussões, o debate estará centrado na proposição de políticas públicas que avancem em relação a algumas das perdas que ocorreram durante a tramitação do PNE. Entre elas, estão a necessidade de garantir que o dinheiro público seja destinado para a escola pública, o fortalecimento da lei de Cotas, o combate ao conveniamento de creches e às parcerias com as Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), e a revisão do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
CAQi deve ser aprovado na Conae - Após a inclusão do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) na Lei 13.005/14, que institui o PNE (Plano Nacional de Educação), agora é a hora de lutar pela sua implementação. De acordo com o texto sancionado, o Brasil deve regulamentar e implementar o CAQi até 2016. Estima-se que a medida representará um aporte de mais de R$ 37 bilhões da União para a educação nos estados e municípios. Veja quanto o seu estado perde sem a regulamentação do CAQi: http://bit.ly/1uM44Ef
O CAQi inverte a lógica de financiamento da educação básica no país ao determinar os insumos que todas as escolas públicas devem dispor para oferecer uma educação pública, gratuita e de qualidade, como por exemplo turmas com o tamanho adequado, formação continuada para os educadores, salários e carreira condignos para os profissionais, instalações, equipamentos, laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas, materiais didáticos, etc. Conheça o CAQi:http://bit.ly/1F09gaQ
?A Conae será mais uma oportunidade para o povo da Campanha apresentar e fortalecer suas teses e pressionar para avanços nas políticas de educação?, reforça Daniel Cara.
CONAE 2014 ? Campanha debate os desafios para a implementação do PNE - No sábado (22/11), durante a Conae, a Campanha promoverá o debate ?Os Desafios para a Implementação do PNE?, em parceria com a Ação Educativa e o Unicef: Das 16 às 18h acontece a mesa de interesse ?De Olho nos Planos - como ampliar e fortalecer a participação popular?, que contará com a presença de representantes da Ação Educativa, Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, FNCE (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação), Instituto C&A, Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação), Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e Unicef.
Durante o evento será lançado oficialmente a Rede De Olho Nos Planos, que visa apoiar a comunicação, a troca de informações e experiências e promover um espaço formativo, a Rede faz parte da iniciativa De Olho nos Planos e representa mais uma ação no sentido de apoiar e estimular o desenvolvimento de processos participativos para a construção e revisão de Planos de Educação no país. Saiba mais em:http://www.deolhonosplanos.org.br/planos-de-educacao/banco-de-experiencia/
Ainda na noite de sábado, das 18 às 20h, acontece a mesa de interesse da Campanha na Conae: ?Fora da Escola Não Pode! Direito à educação para todas e todos?, realizada em parceria com o Unicef. Em debate, o direito à educação de 3,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que estão fora da escola. Participam das discussões: Cleuza Repulho, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Adolescente, estudante do Ensino Médio de Brasília (a confirmar); Keila Chaves, uma das fundadoras do Campe; (Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência); Marcelo Mazzoli, chefe de educação do Unicef no Brasil. A mediação o debate será feita por Daniel Cara.
A iniciativa global Fora da Escola Não Pode! é realizada pelo Unicef e o Instituto de Estatística da Unesco (UIS). No Brasil, é desenvolvida desde 2010 em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede da sociedade civil que atua pela efetivação do direito constitucional à educação no País. Saiba mais em: www.foradaescolanaopode.org.br
Visite o estande 29 e conheça os materiais da Campanha na Conae: Endereço: Centro Internacional de Convenções do Brasil, Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 02, Conj. 63, Lote 50, Brasília ? DF. Durante as duas mesas de interesse serão distribuídos materiais do CAQi, da Semana de Ação Mundial 2014 ? Direito à Educação Inclusiva e das iniciativas Fora da Escola Não Pode! e De Olho Nos Planos!
Saiba mais: Confira a programação completa da Conae 2014 aqui
Mais de 4 mil pessoas entre delegados, observadores e jornalistas devem participar da II Conae (Conferência Nacional de Educação), que acontece de 19 a 23 de novembro, em Brasília. Neste ano, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação contará com 90 delegados, que têm como missão pressionar para que o documento final da conferência contribua para o aperfeiçoamento das políticas educacionais, especialmente a construção da Lei do SNE (Sistema Nacional de Educação) e a regulamentação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), ambos previstos na Lei 13.005/14, que institui o PNE (Plano Nacional de Educação) e que deve nortear as políticas educacionais na próxima década. "A delegação da Campanha tem dois desafios principais: primeiro, colaborar para que o SNE seja regulamentado. Segundo, que o CAQi seja um dos principais mecanismos de justiça federativa e de qualidade da educação do futuro SNE," defende Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Educadores, pesquisadores, gestores públicos, parlamentares e representantes de organizações e entidades sociais ligadas à área debaterão o futuro da educação da creche à pós-graduação, do ensino profissionalizante à EJA (Educação de Jovens e Adultos). O tema central da Conae será o PNE (Plano Nacional de Educação) na Articulação do SNE (Sistema Nacional de Educação): da Participação Popular, da Cooperação Federativa e do Regime de Colaboração. A etapa nacional Conae 2014 é precedida por etapas preparatórias, municipais e/ou intermunicipais, estaduais e do Distrito Federal. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma das organizações que compõem o FNE (Fórum Nacional de Educação), entidade responsável, junto ao Ministério da Educação, pela realização do encontro. Construção do SNE é um dos grandes desafios da Conae -Durante os cinco dias de discussões, o debate estará centrado na proposição de políticas públicas que avancem em relação a algumas das perdas que ocorreram durante a tramitação do PNE. Entre elas, estão a necessidade de garantir que o dinheiro público seja destinado para a escola pública, o fortalecimento da lei de Cotas, o combate ao conveniamento de creches e às parcerias com as Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), e a revisão do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). CAQi deve ser aprovado na Conae - Após a inclusão do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) na Lei 13.005/14, que institui o PNE (Plano Nacional de Educação), agora é a hora de lutar pela sua implementação. De acordo com o texto sancionado, o Brasil deve regulamentar e implementar o CAQi até 2016. Estima-se que a medida representará um aporte de mais de R$ 37 bilhões da União para a educação nos estados e municípios. Veja quanto o seu estado perde sem a regulamentação do CAQi: http://bit.ly/1uM44Ef O CAQi inverte a lógica de financiamento da educação básica no país ao determinar os insumos que todas as escolas públicas devem dispor para oferecer uma educação pública, gratuita e de qualidade, como por exemplo turmas com o tamanho adequado, formação continuada para os educadores, salários e carreira condignos para os profissionais, instalações, equipamentos, laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas, materiais didáticos, etc. Conheça o CAQi:http://bit.ly/1F09gaQ ?A Conae será mais uma oportunidade para o povo da Campanha apresentar e fortalecer suas teses e pressionar para avanços nas políticas de educação?, reforça Daniel Cara. CONAE 2014 ? Campanha debate os desafios para a implementação do PNE - No sábado (22/11), durante a Conae, a Campanha promoverá o debate ?Os Desafios para a Implementação do PNE?, em parceria com a Ação Educativa e o Unicef: Das 16 às 18h acontece a mesa de interesse ?De Olho nos Planos - como ampliar e fortalecer a participação popular?, que contará com a presença de representantes da Ação Educativa, Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, FNCE (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação), Instituto C&A, Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação), Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e Unicef. Durante o evento será lançado oficialmente a Rede De Olho Nos Planos, que visa apoiar a comunicação, a troca de informações e experiências e promover um espaço formativo, a Rede faz parte da iniciativa De Olho nos Planos e representa mais uma ação no sentido de apoiar e estimular o desenvolvimento de processos participativos para a construção e revisão de Planos de Educação no país. Saiba mais em:http://www.deolhonosplanos.org.br/planos-de-educacao/banco-de-experiencia/ Ainda na noite de sábado, das 18 às 20h, acontece a mesa de interesse da Campanha na Conae: ?Fora da Escola Não Pode! Direito à educação para todas e todos?, realizada em parceria com o Unicef. Em debate, o direito à educação de 3,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que estão fora da escola. Participam das discussões: Cleuza Repulho, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Adolescente, estudante do Ensino Médio de Brasília (a confirmar); Keila Chaves, uma das fundadoras do Campe; (Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência); Marcelo Mazzoli, chefe de educação do Unicef no Brasil. A mediação o debate será feita por Daniel Cara. A iniciativa global Fora da Escola Não Pode! é realizada pelo Unicef e o Instituto de Estatística da Unesco (UIS). No Brasil, é desenvolvida desde 2010 em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede da sociedade civil que atua pela efetivação do direito constitucional à educação no País. Saiba mais em: www.foradaescolanaopode.org.br Visite o estande 29 e conheça os materiais da Campanha na Conae: Endereço: Centro Internacional de Convenções do Brasil, Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 02, Conj. 63, Lote 50, Brasília ? DF. Durante as duas mesas de interesse serão distribuídos materiais do CAQi, da Semana de Ação Mundial 2014 ? Direito à Educação Inclusiva e das iniciativas Fora da Escola Não Pode! e De Olho Nos Planos! Saiba mais: Confira a programação completa da Conae 2014 aqui Autor: Campanha Nacional Pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1396
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