Em comemoração ao Dia da Consciência Negra, celebrado em novembro, a nova edição do Tá Sabendo?, programa semanal da Undime, destaca iniciativas e dados relacionados à promoção da equidade racial na educação pública, à formação dos profissionais da educação e ao enfrentamento do racismo nas escolas. A edição também apresenta atualizações sobre prazos de programas e ações importantes para as redes municipais de ensino.
Um dos destaques é o resultado relacionado à condicionalidade III do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com os dados, 92% das redes públicas de ensino cumpriram o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem, requisito para a habilitação à complementação do Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR) no próximo ano. Na avaliação anterior, esse percentual era de 66%. Saiba mais.
Os resultados da condicionalidade III podem ser analisados em conjunto com os dados do Diagnóstico de Equidade, instrumento do Ministério da Educação (MEC) criado em 2024 para acompanhar a implementação das políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) e Educação Escolar Quilombola (EEQ). Na segunda edição do diagnóstico, realizada em 2026, participaram 97% das redes municipais e 100% das redes estaduais. Saiba mais.
O instrumento reúne informações sobre as condições institucionais das secretarias de educação e ações relacionadas à formação de profissionais, à gestão escolar, aos materiais didáticos, ao financiamento e à avaliação e ao monitoramento das políticas. O resultado representa um avanço e reforça a importância de políticas educacionais voltadas à garantia da aprendizagem e à redução das desigualdades entre os estudantes.
A formação dos profissionais da educação também foi abordada na edição. Segundo o Diagnóstico de Equidade 2026, do MEC, o percentual de redes municipais que ofereceram formações sobre relações étnico-raciais passou de 48%, em 2024, para 69%, em 2026. A iniciativa contribui para preparar as equipes escolares para valorizar a diversidade, promover o respeito e identificar e enfrentar situações de racismo no ambiente educacional. Saiba mais.
A edição também apresenta uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados que prevê a criação de um protocolo antirracista obrigatório nas instituições de ensino públicas e privadas. O projeto de lei estabelece medidas de acolhimento às vítimas, apuração de casos e ações educativas de prevenção. Saiba mais.
Além dos temas relacionados à equidade racial, o Tá Sabendo? desta semana atualiza os gestores municipais de educação sobre três prazos importantes:
PNLD Educação Infantil: o período para escolha das obras foi prorrogado até 6 de novembro de 2026. Saiba mais.
Estratégia Brasil Aprende+: os 442 municípios priorizados têm até 30 de novembro para complementar o Plano de Ação da Recomposição das Aprendizagens. Saiba mais.
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização: o prazo para participação na terceira edição vai até 16 de novembro de 2026. Saiba mais.
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