Edição nº 361 – 17 de agosto de 2015
Comissão debate mudanças na responsabilidade de entes federados na EducaçãoA Comissão de Educação promove audiência pública amanhã sobre as normas de cooperação entre União, estados e municípios com relação à responsabilidade na gestão da Educação, prevista no PLP 15/11 e no PLP 413/14. O autor do requerimento para a realização do debate, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), afirma que as duas propostas são muito complexas e trarão […] Prazo para coleta das informações do Censo Escolar é prorrogadoO Inep divulgou, nesta quarta-feira (12), a Portaria nº 355/ 2015 a qual informa que o preenchimento e encaminhamento dos dados do Censo Escolar da Educação Básica 2015 foram prorrogados para o dia 28 de agosto. Antes disso, as redes de ensino tinham até o dia 12 de agosto para repassar as informações por meio do sistema EducaCenso. A decisão de prorrogar o prazo foi anunciada após reunião da Undime com o presidente do Inep […] Audiência debate Lei de Responsabilidade Educacional com operadores do Direito e professoresA comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (Projeto de Lei 7420/06) promove audiência pública nesta quarta-feira (19), às 14h30, para discutir o tema com operadores do Direito e especialistas do ensino superior. O PL 7420/06, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira (GO), estabelece critérios obrigatórios para garantir a qualidade da educação básica e também […] Veja quatro compromissos que o município deve assumir após a aprovação do Plano Municipal de EducaçãoProfessor da Faculdade de Educação da USP, Rubens de Camargo, e vice-presidenta da Undime, Manuelina Martins, levantam prioridades para municípios que já sancionaram seus Planos de Educação Segundo levantamento do Ministério da Educação (MEC), 5083 municípios (91,2%) sancionaram seus Planos de Educação (PMEs) até esta quinta-feira (13/08). Para os que construíram seus Planos, conforme previsto no […] MEC propõe pacto nacional para o debate e a elaboração das leisAo formular um projeto para a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), o Ministério da Educação convoca a sociedade brasileira para estabelecer uma cooperação federativa. No documento Instituir um Sistema Nacional de Educação: Agenda Obrigatória para o País, divulgado no fim do primeiro semestre, o MEC apresenta um conjunto de propostas articuladas para a elaboração […] Série de entrevistas do Canal Futura debate o Plano Nacional de EducaçãoO jornalista Antônio Gois recebeu especialistas para falar sobre o tema Na última temporada da série Entrevista, do Canal Futura, o jornalista Antônio Gois recebeu profissionais da área da Educação para discutir as 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que visa a universalização do atendimento escolar e a erradicação do analfabetismo no país. Clique aqui e confira […] Seguridade aprova projeto que garante a irmãos frequentar a mesma escolaA Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (5), emendas do Senado ao projeto (PL 48/07) que garante a irmãos frequentar a mesma escola. O texto do ex-deputado Neilton Mulim veda expressamente a separação de gêmeos. Com as alterações do Senado, as escolas somente serão obrigadas a assegurar vagas para irmãos se eles cursarem o mesmo nível de ensino. Para a relatora, deputada Flávia Morais ( […] Educação precisa de novos financiamentos para chegar a 10% do PIB, dizem educadores(Foto: Undime) Representantes de órgãos de educação assinalaram nesta quinta-feira (13) que serão necessárias novas formas de financiamento para a área conseguir atingir a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), como estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14). O plano tramitou durante quatro anos no Congresso Nacional e prevê que o Brasil vai investir esse percentual até 2024. O presidente do […] Coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, é agraciado com Prêmio Darcy Ribeiro 2015Em primeiro lugar na votação geral, Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi agraciado hoje, 12/08, com o Prêmio Darcy Ribeiro concedido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em nome do Congresso Nacional. “É o resultado de um trabalho incansável de incidência política no PNE e na chamada Lei dos Royalties, além da luta […] Guia de Livros Didáticos 2016 já está disponível para consultaProfessores, diretores e coordenadores educacionais das redes públicas de ensino já podem pesquisar os livros didáticos que vão escolher para uso dos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental a partir do próximo ano letivo. O Guia de Livros Didáticos 2016, que contem resenhas e informações de cada uma das obras aprovadas para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), já está disponível para consulta no […] Especialistas questionam responsabilização de gestores da educação somente pelo Ideb(Foto: Undime) Participantes de audiência pública criticaram os critérios de responsabilização de gestores no desempenho educacional dos alunos. Nesta quarta-feira, a comissão especial que analisa a proposta (PL7420/06) da lei de responsabilidade educacional se reuniu para debater o tema. O principal ponto defendido pelos representantes do Ministério da Educação, dos secretários de Educação […] Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas divulga classificados para 2ª faseA lista de classificados para a segunda fase da 11ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) foi divulgada hoje (12). No site da Olimpíada, também é possível conferir o local da prova, que será no dia 12 de setembro. Os 6,5 mil mais bem colocados nessa etapa serão premiados com medalhas (500 de ouro, 1,5 mil de prata e 4,5 mil de bronze). Além disso, os medalhistas serão convidados pelo […] Salário-educação garante R$ 912 milhões para entes federativos de todo o paísDistrito Federal, estados e municípios de todo o país já podem investir os recursos referentes à parcela de julho do salário-educação, repassada na última segunda-feira, dia 10, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No total, o FNDE transferiu R$ 912,6 milhões aos entes federativos – R$ 426,1 milhões para as redes estaduais e distrital e R$ 486,5 milhões para as municipais. Os […] Alimentação escolar sugere ações para a promoção da soberania alimentar no paísA Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), preparou um documento para embasar as discussões sobre alimentação escolar durante as conferências estaduais de segurança alimentar e nutricional, que ocorrem em todos os estados até meados de setembro. No documento, elenca diretrizes e ações que podem ser implementadas no […] Representantes de Fóruns apresentam pautas prioritáriasO presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, recebeu, no dia 15 de julho, na sede da entidade, em Brasília (DF), 18 presidentes e representantes dos Fóruns Nacionais de Secretários Municipais. A intenção da reunião foi ouvir dos representantes pontos prioritários de suas áreas para a construção de uma pauta de debates entre os prefeitos na próxima Reunião Geral da FNP […] Prêmio Undime de Jornalismo: inscrições até 18 de setembroA União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) vai premiar reportagens que identificam boas iniciativas municipais na educação básica pública municipal. A 1ª edição do Prêmio Undime de Jornalismo está divida em quatro categorias: mídia impressa, telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo. Os interessados podem se inscrever até 18 de setembro. Ao todo, serão premiados 12 […] Comissão aprova destinação de recursos para o Conselho de Alimentação EscolarA Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 6852/13, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que determina que estados, municípios e o Distrito Federal destinem recursos financeiros para assegurar o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar. O objetivo do conselho é fiscalizar os recursos federais destinados à merenda escolar e garantir a higiene dos alimentos nas instituições […] Comissão aprova inclusão do ensino técnico de nível médio entre beneficiários do FundebA Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (5), projeto que inclui a educação profissional técnica de nível médio entre as modalidades beneficiadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta (PL 7862/14), do deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), estabelece duas novas modalidades […] |
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92% das redes de ensino cumprem critério de equidade e são habilitadas ao VAAR/Fundeb 2027
Resultado compara dados do Saeb de 2023
