22/04/2026 Undime
Adesão ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade vai até 22 de maio. Iniciativa visa reforçar ações de educação para cidadania nas escolas e já tem a participação de 19 estados, do DF e mais de 2.300 municípios
Foto: João Stangherlin
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, até o dia 22 de maio, o período de adesão ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, lançado por meio da Portaria nº 642/2025. Até o momento, 19 estados e o Distrito Federal, além de mais de 2.300 municípios concluíram a adesão ao programa.
A iniciativa visa fortalecer a cidadania e promover as práticas democráticas em todas as etapas de educação básica, incentivando estados e municípios a integrarem temas como políticas públicas, controle social, ética e desenvolvimento sustentável. O intuito é assegurar a implementação dos temas da macroárea Civismo e Cidadania, que já estão previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A adesão é voluntária e deve ser realizada pelos secretários de educação estaduais e municipais por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). O processo é simples e está organizado em três telas: Apresentação do Programa, onde o secretário vai poder conhecer um pouco sobre a política; Termo de Adesão, onde o secretário lê e assina o termo; e Indicação de Representante, onde o secretário indica o profissional de perfil técnico de sua secretaria para coordenar as ações do programa no âmbito de sua rede.
A adesão implica as seguintes responsabilidades: compartilhar com o MEC informações e dados necessários ao planejamento e à execução das ações, além do monitoramento e da avaliação de sua implementação e de seus resultados; elaborar um plano de trabalho com foco na implementação, fortalecimento e consolidação de ações dedicadas à educação para a cidadania; além de mobilizar e engajar os profissionais de sua rede de ensino para a participação nas ações de formação e de compartilhamento, sistematização e disseminação de boas práticas no campo da educação para a cidadania.
Educar para a Cidadania – Criado para ampliar a mobilização em torno das políticas voltadas à formação cidadã, ao respeito aos direitos humanos e à promoção da sustentabilidade socioambiental, o programa busca apoiar redes de ensino na elaboração de ações, estratégias e materiais pedagógicos que dialoguem com desafios contemporâneos e contribuam para uma cultura democrática e de participação social.
A educação para a cidadania e a sustentabilidade é formada por um conjunto de práticas pedagógicas planejadas, interdisciplinares e transversais, bem como de ações de gestão escolar e educacional. Essas iniciativas contribuirão para o desenvolvimento integral dos estudantes, de modo a ampliar a capacidade de compreender e valorizar o Estado Democrático de Direito, reconhecer a importância do voto universal, respeitar a diversidade e valorizar a participação social.
O programa busca, ainda, que os estudantes entendam a interdependência entre o meio ambiente e a sociedade, e que reconheçam e valorizem os direitos de diversos grupos sociais, como de crianças, idosos, mulheres, populações negras e indígenas, entre outros.
Implementado pelo MEC em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, o programa conta com três eixos: governança interfederativa e articulação nos territórios; orientação curricular e formação de profissionais da educação; e monitoramento, avaliação e disseminação de boas práticas. Para cada eixo, serão definidas ações de acordo com as necessidades de cada território, em colaboração com as secretarias de educação.
Adesão ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade vai até 22 de maio. Iniciativa visa reforçar ações de educação para cidadania nas escolas e já tem a participação de 19 estados, do DF e mais de 2.300 municípios Foto: João Stangherlin O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, até o dia 22 de maio, o período de adesão ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, lançado por meio da Portaria nº 642/2025. Até o momento, 19 estados e o Distrito Federal, além de mais de 2.300 municípios concluíram a adesão ao programa. A iniciativa visa fortalecer a cidadania e promover as práticas democráticas em todas as etapas de educação básica, incentivando estados e municípios a integrarem temas como políticas públicas, controle social, ética e desenvolvimento sustentável. O intuito é assegurar a implementação dos temas da macroárea Civismo e Cidadania, que já estão previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A adesão é voluntária e deve ser realizada pelos secretários de educação estaduais e municipais por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). O processo é simples e está organizado em três telas: Apresentação do Programa, onde o secretário vai poder conhecer um pouco sobre a política; Termo de Adesão, onde o secretário lê e assina o termo; e Indicação de Representante, onde o secretário indica o profissional de perfil técnico de sua secretaria para coordenar as ações do programa no âmbito de sua rede. A adesão implica as seguintes responsabilidades: compartilhar com o MEC informações e dados necessários ao planejamento e à execução das ações, além do monitoramento e da avaliação de sua implementação e de seus resultados; elaborar um plano de trabalho com foco na implementação, fortalecimento e consolidação de ações dedicadas à educação para a cidadania; além de mobilizar e engajar os profissionais de sua rede de ensino para a participação nas ações de formação e de compartilhamento, sistematização e disseminação de boas práticas no campo da educação para a cidadania. Educar para a Cidadania – Criado para ampliar a mobilização em torno das políticas voltadas à formação cidadã, ao respeito aos direitos humanos e à promoção da sustentabilidade socioambiental, o programa busca apoiar redes de ensino na elaboração de ações, estratégias e materiais pedagógicos que dialoguem com desafios contemporâneos e contribuam para uma cultura democrática e de participação social. A educação para a cidadania e a sustentabilidade é formada por um conjunto de práticas pedagógicas planejadas, interdisciplinares e transversais, bem como de ações de gestão escolar e educacional. Essas iniciativas contribuirão para o desenvolvimento integral dos estudantes, de modo a ampliar a capacidade de compreender e valorizar o Estado Democrático de Direito, reconhecer a importância do voto universal, respeitar a diversidade e valorizar a participação social. O programa busca, ainda, que os estudantes entendam a interdependência entre o meio ambiente e a sociedade, e que reconheçam e valorizem os direitos de diversos grupos sociais, como de crianças, idosos, mulheres, populações negras e indígenas, entre outros. Implementado pelo MEC em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, o programa conta com três eixos: governança interfederativa e articulação nos territórios; orientação curricular e formação de profissionais da educação; e monitoramento, avaliação e disseminação de boas práticas. Para cada eixo, serão definidas ações de acordo com as necessidades de cada território, em colaboração com as secretarias de educação. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/prorrogada-adesao-ao-programa-de-cidadania-e-sustentabilidade
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